Parcerias com o terceiro setor na saúde
05/12/2013 14:12 2
O artigo aborda o regime de parcerias com as entidades do Terceiro Setor, destacando suas principais peculiaridades e os pontos de maior controvérsia.
Em destaque
- Renda básica de cidadania
- Rachadinha
- RJET de Direito Privado (Lei nº 14.010)
- Caso Fabrício Queiroz
- Eleições 2020
- Auxílio emergencial (Lei 13.982/2020)
- Rescisão do contrato de trabalho
- Teoria da imprevisão no Direito Civil
- Responsabilidade civil do Estado
- Crimes contra a saúde pública
- Prisão domiciliar
- Liberdade provisória
- MP 927 (medidas trabalhistas e Covid-19)
- Imposto sobre grandes fortunas
- Fato do príncipe
- Coronavírus (Covid-19)
Assuntos
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- Direito do Trânsito
- Direito e Informática
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- Direito Processual do Trabalho
- Direito Processual Penal
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- Ensino Jurídico
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- Responsabilidade Civil
- Sociologia Jurídica
- Teoria do Direito
- Teoria do Estado
- Variedades
Financiamento público da Saúde
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
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Direito à saúde na Constituição
17/09/2013 10:07 120
É relevante o debate sobre o conceito da saúde e a abrangência desse direito, e deve ser realizado não apenas pelos juristas, mas por toda a sociedade brasileira.
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Subsídios públicos aos planos de saúde?
25/06/2013 18:10 1
O governo precisa definir o quanto se espera dos planos de saúde: se a prevalência do caráter suplementar, atuando para atender às comodidades daqueles que podem pagar, ou de forma ou complementar, assistindo à população onde o governo optou por não atuar.
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Evolução da Saúde no Brasil
19/08/2012 20:26 2
É indiscutível o avanço da saúde no Brasil desde a Constituição de 1988, que garantiu o acesso universal e irrestrito à saúde através da criação do SUS. Entretanto, a instituição ainda não alcança seus objetivos, em razão de sobrecargas causadas pela inadequação de políticas públicas.
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Lei de seguro obrigatório de saúde do governo Obama: decisão da Suprema Corte dos EUA
30/06/2012 16:23 1
Deve-se tratar esse novo seguro de saúde obrigatório como uma forma de tributação e não como uma decorrência do poder do Congresso de regular comércio.
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Lei Complementar nº 141/2012 regula o financiamento mínimo da Saúde
15/03/2012 18:19 1
O art. 24 da Lei Complementar nº 141 labora na contramão dos procedimentos adotados por vários Tribunais de Contas, que, para assegurar efetivo suprimento da Educação e Saúde, exigem liquidação da despesa até o final do exercício ou, no máximo, liquidação e pagamento até determinado período adicional.
