Fiscalização dos transportes coletivos
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
04/01/2018 11:00 1
O ensaio estuda o art. 12 da Resolução Normativa ANTT n. 4.777/2015, que dispõe sobre a impossibilidade de emissão e renovação do termo de autorização de fretamento – TAF – por agentes que possuam multas impeditivas não quitadas.
18/10/2017 09:25 1
Embora haja uma determinação constitucional, a licitação para a outorga do serviço público para o transporte rodoviário de passageiros é deixada de lado e não é concretizada.
02/06/2017 20:38 0
A responsabilidade civil no contrato de transporte de pessoas é tema que merece atenção e faz parte do cotidiano bem mais do que se imagina. O transportador assume, não somente a responsabilidade de transportar, mas também, a responsabilidade de fazê-lo com segurança. Saiba um pouco mais sobre isso, e entenda quais os requisitos que precisam estar presentes para que o dever de indenizar esteja caracterizado.
23/05/2016 16:31 0
O texto trata da ilegalidade da cobrança da taxa de fiscalização do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, instituída pela ANTT.
09/12/2014 14:37 43
Não havendo lei que estabeleça obrigatoriedade de o adolescente tirar ou portar carteira de identidade, é ilegal que regulamento administrativo determine o que a lei não exigiu.
07/12/2014 12:22 1
Estudam-se os efeitos das omissões estatais no sistema de transporte terrestre de passageiros, bem como o posicionamento jurisprudencial face aos casos levados ao judiciário.
24/06/2013 10:04 7
O Estado tem verificado o uso de cintos e de outros equipamentos de segurança e o teor alcoólico sanguíneo dos motoristas. Os ônibus, entretanto, têm passado ao largo das fiscalizações e perambulam lotados e, não poucas vezes, desgovernados.
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