Imunidade tributária

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Exonerações tributárias e o art. 150, § 6º da Constituição: favor que pode custar caro

13/07/2018 13:40Luís Carlos Martins Alves Jr. 0

As exonerações fiscais são favores do Estado e não devem asfixiar a iniciativa privada. Mas também não podem inviabilizar as finanças públicas.