Imunidade tributária

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

O abuso da imunidade tributária

01/12/2017 10:53Filipe Reis 4

Almeja-se discutir e delinear os arquétipos da norma de imunidade buscando traçar preceitos introdutórios sobre a configuração de um nítido abuso no exercício de tal direito, por parcela dos contribuintes, propondo uma reflexão sobre possíveis soluções.