Da renúncia da propriedade imobiliária e seus reflexos tributários
05/01/2021 17:30 0
Defendemos que o contribuinte de terra invadida são os invasores, e não os proprietários, que perderam a disponibilidade econômica do imóvel.
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IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
Inundações, causas e efeitos: o direito por trás disso
02/04/2019 14:35 0
Duas são as causas desses fenômenos pluviométricos: as naturais e as antrópicas. Entenda um pouco mais sobre isso e o que esse fatos naturais dizem sobre o Estado.
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Responsabilidade pelo IPTU e taxas condominiais
03/10/2020 17:15 0
Existe uma prática em que as despesas condominiais e impostos do imóvel não adimplidos são repassados indevidamente para o comprador, sem que este seja previamente esclarecido.
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O IPTU classifica-se como imposto real ou imposto pessoal?
11/03/2020 23:25 0
A doutrina majoritária vê o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana como sendo um imposto real, em que pese lhe seja aplicável o princípio da capacidade contributiva. Mas quais os reflexos (e o porquê) disso?
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A responsabilidade pelo pagamento do IPTU de imóvel desapropriado
27/12/2019 13:37 0
O objetivo do presente artigo é a compreensão da responsabilidade pelo pagamento do IPTU nos casos de imóveis desapropriados, especialmente quando há a imissão provisória na posse nos termos do artigo 15 do Decreto-lei nº 3.365/41.
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O imposto sobre a propriedade territorial urbano (IPTU) como instrumento da política urbana para a efetividade da função social da propriedade
02/09/2019 23:35 0
O presente trabalho tem como objetivo analisar o Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU como instrumento de política urbana, na busca da efetivação da função social da propriedade.
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Isenção de IPTU nos imóveis integrantes do Programa de Arrendamento Habitacional da Caixa Cconômica Federal (imunidade tributária recíproca)
05/08/2019 01:49 0
Este artigo objetiva a elucidação acerca do Programa de Arrendamento Residencial, analisando a recente decisão do Supremo Tribunal Federal ao reconhecer a aplicação do instituto da imunidade tributária recíproca em relação ao IPTU dos imóveis do PAR.
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Isenção do imposto predial territorial urbano: IPTU e taxas de serviços urbanos incidentes sobre imóveis afetados por catástrofes climáticas
26/04/2019 19:51 0
O presente trabalho analisa a isenção de tributos, no caso o IPTU, de imóveis atingidos por enchentes, como forma provisória a real responsabilidade civil do Estado em indenizar quando ocorra omissão estatal.
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A regra-matriz de incidência tributária do IPTU
10/12/2018 20:59 1
Percebem-se avanços no STF acerca da progressividade do IPTU em razão do valor do imóvel, da sua destinação ou localização e da função social da propriedade.
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Direito de idosos: isenção de IPTU
22/11/2018 14:00 0
A idade avançada não pode ser obstáculo ao gozo de uma vida digna.
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A progressividade tributária e o princípio da capacidade contributiva: muda-se a lei ou a consciência social do povo?
20/10/2018 15:10 1
A culpa é dos impostos progressivos ou dos proporcionais? Refletimos sobre os principais aspectos relacionados com a capacidade contributiva e a progressividade tributária, e a relação que há entre ambas.
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IPTU sobre áreas públicas utilizadas por concessionárias de serviços públicos
09/09/2018 18:00 0
No caso de concessionárias de serviços públicos, o fundamento da imunidade recíproca prevista no art. 150, VI, “a”, da CF/88 para fins de afastar a cobrança de IPTU sobre o imóvel a ela cedido está vinculado, essencialmente, à sua afetação à prestação do serviço público.
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A progressividade tributária à luz do STF: é constitucional a diferenciação feita entre os impostos?
31/07/2018 16:40 0
O STF, ao adotar, em alguns momentos, a posição de que tributos reais não podem ser progressivos, parece violar o art. 145 da Constituição que, em nenhum momento, diz que a pessoalização e o respeito à capacidade econômica não se aplicarão aos impostos reais, somente aos outros.
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A progressividade do IPTU
21/06/2018 04:24 0
Dessa forma, é autorizado o município instituir lei que cobrem do indivíduo alíquotas maiores ou menores de acordo com a capacidade contributiva dele. Seria, dessa forma, utilizar a função do IPTU como arrecadador de fundos ao Fisco, e analisaria o valor .
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Isenção de IPTU para servidor municipal?
06/05/2018 12:15 1
O presente artigo tem como objeto a norma inconstitucional esculpida no novo Código Tributário do Município de Teresina que concede isenção, no pagamento do IPTU, ao servidor público municipal efetivo, da Administração direta ou indireta.
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IPTU Seletivo - Progressivo
13/02/2018 23:25 0
IPTU seletivo, progressivo, função social da propriedade
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O caráter extrafiscal do IPTU e do IPVA
14/12/2017 12:00 3
Analisa-se o caráter extrafiscal do IPTU e do IPVA, bem como seu viés garantidor da função social da propriedade móvel e imóvel.
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O Estado na "crise": cobranças indevidas juntamente ao IPTU.
03/10/2017 01:19 0
O presente artigo, objetiva esclarecer ao cidadão (contribuinte) o que é correto na cobrança de impostos e taxas (tributos) juntamente ao IPTU e o que é incorreto.
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Redução do ITBI na Justiça
05/09/2017 21:32 0
A base de cálculo do ITBI deve ser composta pelo valor da negociação ou pelo valor venal que consta na planta de valores genéricos do município e serve de referência inclusive à cobrança do IPTU.
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Quitação de compromisso de venda de imóvel com efeitos liberatórios de tributos municipais
05/09/2017 18:15 1
Examina-se a Lei 13.465/17 e a questão do termo de quitação de compromisso de compra e venda para efeitos liberatórios do vendedor da responsabilidade fiscal sobre o imóvel. Como fica a súmula 399 do STJ?
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A reforma tributária vem aí: minorar a tributação na produção e majorar a carga tributária na renda e no patrimônio
05/09/2017 17:31 0
O Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) apresentou, nesta semana (22/08/2017), na Câmara dos Deputados, a sua Proposta de Emenda à Constituição, na qual efetuou uma apresentação com as idéias gerais sobre uma proposta de reforma tributária.
