Jurisdição e competência: uma análise doutrinária teleológica

Examinam-se as etapas de concretização da competência, processo doutrinário que vai levar à construção da competência de um juízo.

A jurisprudência, o ato do agente público e a improbidade administrativa

Juízes de primeiro grau, em sua maioria, entendem que não se devem pautar por jurisprudência.

Imunidade jurisdicional de Estados e atos violadores de direitos humanos

Trata-se de análise da decisão do STF no caso Changri-lá, em que se afastou a imunidade de jurisdição de Estado estrangeiro em decorrência de atos violadores de direito humanos.

Tema 210 do STF: modulação de precedente e o princípio da reparação civil integral

Amparados em recente decisão do Ministro Fux, defendemos que documentos como a fatura comercial servem para a exigência do chamado frete "ad valorem" e a garantia da reparação civil integral no transporte aéreo internacional de carga.

A fundamentação das decisões judiciais quando da aplicação de precedente judicial obrigatório

Análise sobre a nova sistemática dos precedentes judiciais obrigatórios no CPC/15 e sobre como os magistrados devem proceder à fundamentação das decisões judiciais quando for o caso de aplicação de algum precedente obrigatório.

Da constitucionalidade da eficácia vinculante das súmulas persuasivas

O tema envolvendo a eficácia vinculante das súmulas persuasivas ou comuns é de grande relevância, havendo posicionamentos favoráveis e contrários.

A dinâmica dos precedentes judiciais e a segurança jurídica

Pontos relevantes sobre a formação, estruturação e aplicação dos precedentes judiciais inseridos no ordenamento jurídico brasileiro, e sua dinâmica com a segurança jurídica.

É preciso respeitar os precedentes

O respeito aos precedentes vinculantes é uma exigência que resulta da isonomia e da segurança jurídica no Estado Democrático de Direito. A rigor, o ideal é que esse dever de fidelidade seja realmente observado pelos próprios tribunais.

Os precedentes judiciais.

O presente trabalho trata-se de uma análise da existência dos precedentes judiciais no ordenamento jurídico brasileiro. Analisam-se, o instituto dos precedentes judiciais e sua influência na efetivação da segurança jurídica, e como este vem enfrentando e

O incidente de uniformização de jurisprudência após a Lei n. 13.467/2017:

1  PRECEDENTE E JURISPRUDÊNCIA 1.1  DEFINIÇÃOO precedente, conform

A teoria dos precedentes judiciais à luz dos princípios da segurança jurídica e da igualdade

A teoria dos precedentes judiciais é uma necessidade para qualquer sistema jurídico que se preocupe com a igualdade das decisões judiciais e a segurança jurídica dos jurisdicionados.

A história da força normativa do precedente judicial no common law e a conformidade da tradição brasileira com o sistema de precedentes vinculantes

Enquanto juízes de common law buscam estabelecer uma comparação entre o precedente e o caso a julgar a partir dos chamados “fatos materiais”, os juízes do civil law adotam o precedente como um pronunciamento em forma de regra e de norma.

Precedente, provisão judicial e segurança jurídica: a defesa da previsibilidade

Com a promulgação do novo Código de Processo Civil, houve relativização do sistema codificado. A lei deixa de ser o único paradigma obrigatório que vincula a decisão do julgador.

As diretrizes do Código de Processo Civil brasileiro de 2015

O CPC/2015 veio para dar maior dinâmica ao processo civil, aproximando-o da vida real com maior celeridade e segurança jurídica. Dois anos após sua entrada em vigor, questiona-se se as inovações trazidas pelo novo Codex serão suficientes para tal, ou se a questão reside em outra problemática.

A jurisprudência lotérica brasileira e a previsibilidade das decisões nos sistemas jurídicos common law e civil law

A utilização pelo Brasil de sistema jurídico híbrido, o qual abarca institutos do common law e do civil law, garante a previsibilidade das decisões judiciais de forma a afastar a incidência da jurisprudência lotérica?

O cumprimento provisório da multa cominatória, no CPC/15, e a possibilidade de realização do anticipatory overruling pelos órgãos jurisdicionais.

Analisa-se o cumprimento provisório da multa cominatória, sob a ótica do CPC/15, e a possibilidade de realização do anticipatory overruling, tendo em vista que a nova legislação processual alterou a jurisprudência do STJ.

Perda e recuperação de cargo

Como garantir que não haja divergência/incoerência de conclusões entre as instâncias administrativa e penal a respeito de um mesmo fato envolvendo servidor público?

A uniformização da jurisprudência no novo Código de Processo Civil:

A contribuição da teoria do precedente é essencial para o avanço e modernização do ordenamento jurídico pátrio.

O velho CTN e o novo CPC - Perspectivas e expectativas do contencioso tributário nos tribunais

Quando se compara o tempo gasto pelo Poder Judiciário na solução definitiva das controvérsias com o tempo gasto por outras áreas da ciência e do conhecimento, os resultados são preocupantes, especialmente se imaginarmos o impacto dessa demora para o aumento do custo Brasil.

A tutela dos direitos fundamentais e a força normativa dos precedentes e das súmulas.

Em nossas raízes culturais e religiosas estariam fincadas as razões do voluntarismo judicial dos magistrados e tribunais brasileiros. Ou seja, julgar e decidir não com respeito às leis e aos precedentes, mas a despeito das leis e dos precedentes.