Jurisdição (Direito Processual Civil)

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

A teoria dos precedentes judiciais à luz dos princípios da segurança jurídica e da igualdade

27/07/2019 15:10Renato Nascimento Lessa 0

A teoria dos precedentes judiciais é uma necessidade para qualquer sistema jurídico que se preocupe com a igualdade das decisões judiciais e a segurança jurídica dos jurisdicionados.