Jurisdição (Direito Processual Civil)
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
30/04/2018 14:13 2
Como garantir que não haja divergência/incoerência de conclusões entre as instâncias administrativa e penal a respeito de um mesmo fato envolvendo servidor público?
07/05/2019 02:01 0
Enquanto juízes de common law buscam estabelecer uma comparação entre o precedente e o caso a julgar a partir dos chamados “fatos materiais”; os juízes do civil law adotam o precedente como um pronunciamento em forma de regra e de norma.
14/04/2019 10:10 0
Com a promulgação do novo Código de Processo Civil, houve relativização do sistema codificado. A lei deixa de ser o único paradigma obrigatório que vincula a decisão do julgador.
23/02/2019 10:10 0
A força obrigatória desse sistema de precedentes judiciais busca promover maior segurança jurídica, coerência e previsibilidade das decisões judiciais. É necessário repensar a compreensão do termo lei em sentido mais amplo, não compreendendo apenas as espécies legislativas, mas também os precedentes judiciais.
24/01/2019 17:20 0
O CPC/2015 veio para dar maior dinâmica ao processo civil, aproximando-o da vida real com maior celeridade e segurança jurídica. Dois anos após sua entrada em vigor, questiona-se se as inovações trazidas pelo novo Codex serão suficientes para tal, ou se a questão reside em outra problemática.
26/06/2018 22:55 0
A utilização pelo Brasil de sistema jurídico híbrido, o qual abarca institutos do common law e do civil law, garante a previsibilidade das decisões judiciais de forma a afastar a incidência da jurisprudência lotérica?
19/06/2018 12:01 1
A TNU decidiu, recentemente, que incide IR sobre o valor recebido pelos servidores da Petrobrás, a título de auxílio-almoço, todavia o STJ tem entendimento de que não incide. E, aí, que posicionamento prevalece?
07/05/2018 13:10 5
Analisa-se o cumprimento provisório da multa cominatória, sob a ótica do CPC/15, e a possibilidade de realização do anticipatory overruling, tendo em vista que a nova legislação processual alterou a jurisprudência do STJ.
14/04/2018 12:00 2
A contribuição da teoria do precedente é essencial para o avanço e modernização do ordenamento jurídico pátrio.
04/04/2018 15:40 1
Em nossas raízes culturais e religiosas estariam fincadas as razões do voluntarismo judicial dos magistrados e tribunais brasileiros. Ou seja, julgar e decidir não com respeito às leis e aos precedentes, mas a despeito das leis e dos precedentes.
16/03/2018 15:00 0
Lançamos um novo olhar sobre o instituto da prisão preventiva, à luz das novidades instituídas no novo CPC, dentre as quais avulta de importância o sistema de precedentes vinculantes.
05/03/2018 12:40 2
O ativismo judicial será novamente capaz de imaginar filtros e barreiras à analise do mérito, com novos pressupostos criados à míngua do novo CPC?
12/02/2018 14:19 0
Busca-se demonstrar que o sistema de precedentes se mostra como uma resposta eficiente para os problemas atuais do judiciário.
09/02/2018 19:29 1
Precedente judicial, súmula, enunciado de súmula, ementa, costume, decisão judicial, sentença, acórdão, jurisprudência, ratio decidendi e obter dictum são alguns conceitos elementares para compreensão do jurista, ainda mais a partir do CPC/2015
31/01/2018 14:30 0
Com a entrada em vigor do novo CPC, a comunidade jurídica passou a vislumbrar a existência de um sistema de precedentes cujo principal objetivo é promover a uniformização da jurisprudência.
24/01/2018 12:59 1
O presente trabalho tem o objetivo de abordar os principais reflexos que o julgamento da ADPF 347 criou na jurisprudência nacional, demonstrar a mudanças propiciadas pelo seu julgamento, as características e resultados proporcionados por essa teoria.
08/10/2017 09:12 0
Demonstra-se a força dos precedentes dada pelo Novo Código de Processo Civil e os seus efeitos na construção do direito brasileiro, de forma a evidenciar a importância do Sistema da Common Law,
02/10/2017 11:05 0
O eventual reconhecimento pelo Senado, e a chancela do STF, de que o recolhimento domiciliar noturno é uma forma de prisão ou a ela assemelhada refletirá na aplicação do instituto da detração penal.
02/08/2017 00:32 0
O presente artigo possui como objetivo tecer considerações acerca das técnicas de confronto e superação do precedente judicial, de acordo com a Teoria Geral do Precedente.
29/07/2017 11:02 1
É preciso discutir o que vem a ser o recurso com intuito manifestamente protelatório, apontado pelo CPC como elemento caracterizador da litigância de má-fé.
23/07/2017 14:38 0
A jurisprudência é organicamente dinâmica ‘a-si’ (autorreferibilidade), ‘por-si’ (sucessividade de decisões normativas concretas) e ‘para-si’ (é fator matriz, motriz e superador).
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