Artigos de Jurisprudência por órgão
Conceito de improbidade no STJ
Análise do conceito (in) elástico atribuído pelo Superior Tribunal de Justiça em duas de suas decisões importantes sobre casos envolvendo agentes públicos.
Corpo estranho presente nos alimentos: entendimento do STJ quanto à configuração de dano moral
Segundo o STJ, a simples presença de corpo estranho em produto de gênero alimentício é motivo suficiente para o reconhecimento do dano moral, não sendo necessária sua ingestão total ou parcial pelo consumidor.
Princípio da Insignificância
Súmula do STJ sobre o principio da Insignificância.
A propósito da Súmula 145 do STF: breves apontamentos da incidência no art. 33 da Lei 11.346/06 e sua repercussão processual
Trata este artigo sobre a hipótese de flagrante preparado no crime de tráfico de drogas. De forma sucinta, busca-se apresentar as principais repercussões no âmbito processual penal, bem como quanto a legalidade da prisão realizada .
Prisão domiciliar como alternativa para a superlotação do cárcere
Neste trabalho trataremos da prisão domiciliar, sabemos que é concedido esse tipo de pena em várias situações a depender do caso concreto. Mas, abordaremos como foco principal a sua aplicação nos casos de ser concedida por superlotação de cárcere.
Impenhorabilidade do salário: os principais precedentes do STJ e o novo CPC
O texto trata da impenhorabilidade do salário prevista na legislação processual e da orientação delineada a propósito da matéria pelo STJ, fazendo incursão nos preceptivos que versam sobre o assunto no novo CPC.
Prisão preventiva à luz da doutrina e da jurisprudência
Os requisitos da prisão preventiva se dividem em pressupostos, fundamentos e condições de admissibilidade. Neste trabalho abordamos todos esses aspectos, coalescendo posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais.
(TST) Reconhece estabilidade a recepcionista que pediu demissão sem saber da gravidez
(TST) Reconhece estabilidade a recepcionista que pediu demissão sem saber da gravidez
(TST) Por não portar arma, vigia não tem direito a adicional de periculosidade
(TST) Por não portar arma, vigia não tem direito a adicional de periculosidade
(TST) Afiação de ferramentas conta como tempo à disposição do empregador
(TST) Afiação de ferramentas conta como tempo à disposição do empregador
(STJ) Alegação de pagamento parcial que não é feita na inicial é inovação da lide
(STJ) Alegação de pagamento parcial que não é feita na inicial é inovação da lide
(STJ) Conhecimento de embargos de declaração define redução de prescrição para réu idoso
(STJ) Conhecimento de embargos de declaração define redução de prescrição para réu idoso
Minirreforma do Código Eleitoral: da constitucionalidade das eleições diretas após trânsito em julgado de AIJE e AIME
O Código Eleitoral, com as modificações realizadas pela minirreforma de 2015, pretendeu uma mudança na perspectiva da invalidação das eleições, quando, por circunstâncias anormais, fossem anulados os votos daqueles que ilegitimamente exerciam a função de mandatário. A mudança, no entanto, gerou uma série de questionamentos, resultando na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5525.
Preferência pelo uso de pregão eletrônico: uma recomendação do TCU
Um dos grandes argumentos em prol da aplicação do pregão na forma eletrônica é a amplitude de participantes. Veremos, a seguir, os pontos negativos do uso dessa forma de pregão.
Fascinante mundo do Direito
O STF está julgando o caso de um Vereador que teve negado o seu registro à candidatura pela aplicação retroativa da “Lei de ficha limpa” que, em uma nova redação, alterou o prazo de inelegibilidade que era de 3 (três) anos para 8 (oito) anos após o trânsito em julgado da decisão condenatória por abuso de poder econômico ou de poder político.
Judiciário não poderia afastar Aécio Neves
No processo penal brasileiro, mesmo no silêncio da lei, o Poder Judiciário não pode suspender o exercício de um mandato eletivo.
A conversão, de ofício, da prisão em flagrante em prisão preventiva é possível?
O STJ divulgou quatro novos temas numa recente edição do projeto Pesquisa Pronta. Um deles afirma que a decisão do Juiz que converte a prisão em flagrante em prisão preventiva dispensa o prévio requerimento do MP ou da autoridade policial.
Denúncia espontânea nos tributos de lançamento por homologação
Está surgindo uma estranha doutrina afirmando que a jurisprudência do STJ orientou-se no sentido de vedar o uso do instituto da denúncia espontânea nos tributos de lançamento por homologação.
