Lei nº 12.830 (investigação pelo Delegado de Polícia)

Dispõe sobre a investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia.

Delegado precisa autorizar traslado de cadáver de morte natural ou fazer declaração de óbito?

21/01/2021 13:00Joaquim Júnior Leitão 0

Examina-se o papel do delegado de polícia no procedimento de traslado de cadáver de morte natural e a necessidade de declaração de óbito para fins registrais e de sepultamento.