Lula, devido processo legal e foro privilegiado

Nada garante que Lula terá deslocada a competência da possível ação penal que está no colo do juiz Sérgio Moro.

Nomeação de Lula para ministério seria nula por desvio de finalidade?

A corrupção não se resume tão somente a um ato de ilegalidade. É perfeitamente possível que tudo aconteça dentro da mais perfeita legalidade.

Condução coercitiva como medida cautelar autônoma: isso existe?

Se estão presentes os pressupostos de uma prisão provisória, que se prenda. Tenha-se a coragem e fundamente-se a decisão, sem subterfúgios e sem interesses escusos e ilegais (para se conseguir a delação premiada, por exemplo).

Delações de Gutierrez, OAS e Odebrecht: golpe de misericórdia? Lula será nomeado ministro para escapar do Moro?

Pela quantidade e intensidade de delações premiadas anunciadas para esses próximos dias (das empreiteiras), seria de se imaginar o fim imediato do lulopetismo. Mas o “jogo do poder” é muito complexo. Para as próximas horas, especula-se que o governo...

Condução coercitiva do Lula: (i)legalidade e a busca da verdade (Aletheia)

A inobservância das regras jurídicas anula tudo que foi feito. Veja Satiagraha, Castelo de Areia etc. Foram gastos milhares de reais e tudo virou pó (por inobservância da lei). A oitiva feita com violação do ordenamento jurídico significa prova obtida de forma ilícita.

Delação de Delcídio “leva” Lula à cadeia? “Tira” a Dilma da Presidência?

Delcídio disse “não reconhecer” o teor da delação divulgada pela IstoÉ. Nem confirmou nem negou seu conteúdo. Claro. Nele há uma cláusula de silêncio total por seis meses. O ministro Teori Zavascki não teria concordado com ela.

Delação de Delcídio e o reforço da democracia pelo jornalismo

Guerras começam ao lançar de informações, mesmo verdadeiras. Para se manter a civilidade é sempre preciso reforçar o Estado Democrático de Direito.

Lula como testemunha na Lava Jato

O artigo traz o caso do depoimento do ex-presidente em processo penal, com esclarecimentos sobre o papel da testemunha na instrução do feito.

Lula e o sítio de Atibaia

O presente artigo analisa as recentes investigações envolvendo o ex-presidente Lula e faz apontamentos quanto ao crime de corrupção.

A política externa do governo Lula

A política externa representada pelo governo Lula chamou a atenção de observadores e estudiosos do mundo inteiro, em vista de vários aspectos inovadores em sua formulação e execução. Quais as continuidades dessa política?

Sobre a não investigação de Lula

Neste texto, reflete-se a respeito da apuração jornalística de fatos e da responsabilidade social que os meios de comunicação devem ter. Jornalistas que criam Tribunais de Exceção correm o risco de ser julgados nas ruas?

Política pública habitacional: regime miltar e governos FHC e Lula

O período de redemocratização ficou marcado pelos retrocessos dos governos Sarney e Collor. As políticas públicas de habitação só tiveram respaldo com FHC. O Estatuto da Cidade foi um marco importante. No governo Lula, ampliou-se a atenção com a criação do Ministério das Cidades.

Direito Internacional e política externa: análise dos discursos brasileiros na ONU – de FHC à Lula

Este artigo traz uma análise dos temas discutidos pelo Brasil na Abertura da Assembleia Geral da ONU, de 1995 a 2010, envolvendo todo o governo FHC e todo o governo Lula.

Transição de governo: necessidade de constituir comissão

A equipe de transição tem por objetivo inteirar-se do funcionamento dos órgãos e entidades que compõem a Administração Pública federal e preparar os atos de iniciativa do novo Presidente da República.