Foro privilegiado: ter ou não ter, eis a questão

O texto traz uma breve reflexão sobre a existência do “foro privilegiado” e suas implicações na estratégia de defesa numa persecução penal.

Afasia coletiva na sociedade do espetáculo

No atual cenário político-jurídico do Brasil, as instituições de persecução penal no curso de procedimentos de investigação devem se manter hígidas.

Nomeação de Lula: mandado de segurança não substitui recurso

Com base na jurisprudência da Corte, o ministro Luiz Fux ressaltou ser inadmissível impetração de MS contra decisões jurisdicionais proferidas por seus ministros ou colegiados

FHC, Lula, Dilma, Aécio... todos estão com contas pendentes

FHC deve ser investigado em razão de um contrato de trabalho falso feito pela Brasif (ex-concessionária das lojas nos aeroportos) para pagar pensão para sua ex-amante; contra Lula necessitamos de esclarecimentos convincentes sobre o tríplex...

Grampo de Lula: possibilidade de usar prova ilícita/ilegítima em processo penal

Trata-se de artigo levantando questionamentos a respeito da possibilidade de se utilizar, ou não, prova ilícita ou ilegítima em um processo penal. O artigo trata das conversas interceptadas entre Dilma Rousseff e Lula.

Lula: Casa Civil ou presídio de Curitiba?

O Brasil em chamas discute se Lula será ministro da Casa Civil ou se será preso preventivamente (por tentativa de obstrução ou interferência na Justiça, quando pede influência no voto da ministra Rosa Weber). Tudo está nas mãos do Supremo Tribunal Federal

Grampo de Lula: habeas corpus contra Ministro do STF é inadequado

O Plenário do STF já reafirmou não ser cabível habeas corpus contra decisão monocrática de ministro da Corte. Para revisão de ato de relator, o instrumento adequado é o agravo interno.

Interceptação telefônica da Presidente da República e a decisão do Juiz Sérgio Moro

Se alguém liga para um aparelho telefônico legalmente interceptado, inevitavelmente será descoberta qualquer ilicitude tramada, o que pode caminhar para o caso fortuito ou descoberta inevitável, ou ainda por meio de fonte independente, em perfeita sintonia com o sistema probatório.

Escuta telefônica e Segurança Nacional: um absurdo

A escuta registrada e apurada não envolveu conversa particular (assuntos familiares, negócios privados etc), mas algo de interesse de toda a população. Ademais, mesmo que seja considerada ilegítima, poderá ser ratificada pelo juízo competente.

Ondea exacerbação judicial nos afeta?

As pessoas comemoram quando há um abuso por parte do Judiciário em nome do tal "interesse público". Mas onde isso nos afeta diretamente?

Justiça e manobras judiciárias

Alegar os vícios procedimentais na condução da operação "lava-jato" pode ter relevância no âmbito da justiça. Para os cidadãos, vale as questões éticas que envolvem as condutas daqueles que os representam.

Interceptações telefônicas, prerrogativa de foro, juízes e crime

O que deveria fazer o Juiz Sérgio Moro? Remeter os autos, sob sigilo absoluto, ao Presidente do STF. Fazendo o inverso, incidiu o Magistrado em crime.

Grampo de Lula e Dilma: prova ilícita x prova ilegítima

Um fato tão grave deve ser do conhecimento público, não podendo a gravação considerar-se como prova ilícita. Ademais, mesmo que seja considerada ilegítima, poderá ser ratificada pelo juízo competente.

Hegel ou Engels? Doze regras éticas para a política

As intrigas políticas e investigações no Brasil na operação Lava Jato estão melhores que a série americana House of Cards.

Dilma, Lula e crimes comuns relacionados à Operação Lava-Jato

Direito Constitucional. Direito Penal. Crimes comuns e de responsabilidade. Processo e julgamento. Dilma e Lula. Operação Lava-Jato.

Lula, Dilma e o fim de um ciclo bombástico

Lula não tem mais saída. Jogou na lama todas as principais instituições do país. Uma boa ideia (uma 51, diriam os marqueteiros) seria não tomar posse.

Nomeação de Lula: desvio de finalidade e perpetuactio jurisdicionis em casos de renúncia e nomeação

Aspectos do respectivo ato administrativo e as implicações processuais caso as ações contra a nomeação do ex-presidente sejam improcedentes.

Nomeação de Lula em Ministério é crime de responsabilidade da Presidenta

Caso constatado que a nomeação do ex-presidente em cargo de Ministro de Estado seja com o fim de propiciar foro privilegiado com o consequente deslocamento das investigações em que é alvo para o STF, haveria crime de responsabilidade da Presidenta Dilma.

Lula: investidura no cargo público como termo inicial do foro por prerrogativa de função

Enquanto não for empossado, Lula não goza de foro por prerrogativa de função. É legal a interceptação telefônica de seu diálogo com a Presidente Dilma Rousseff, já que a sua aparição foi meramente fortuita.

Ministro Lula: mais um caso de foro privilegiado

O artigo discute hipótese de prerrogativa de foro em caso concreto.