Divulgação Divulgação

O Brasil em chamas discute se Lula será ministro da Casa Civil ou se será preso preventivamente (por tentativa de obstrução ou interferência na Justiça, quando pede influência no voto da ministra Rosa Weber). Tudo está nas mãos do Supremo Tribunal Federal

O Brasil em chamas discute se Lula será ministro da Casa Civil ou se será preso preventivamente (por tentativa de obstrução ou interferência na Justiça, quando pede influência no voto da ministra Rosa Weber). Tudo está nas mãos do Supremo Tribunal Federal, que pode tanto se firmar como instituição moderadora confiável como acabar de incendiar o país, se não for convincente (dentro da legalidade) em suas decisões, que não podem ser vacilantes, estimuladoras de instabilidades jurídicas e sociais.

Tanto o impeachment quanto as decisões do STF, se não convencerem, as classes sociais abastadas padecerão o mesmo nível de insegurança das classes sociais da base. Os caçadores de hoje poderão se tornar a caça amanhã (Ignácio Cano). Por isso que o momento histórico do STF é delicadíssimo: o clima conflagrado só é comparável com a época do suicídio de Getúlio (1954) – ver Ilimar Franco.

Os partidos tradicionais também estão sendo condenados pela população (não somente o governo lulopetista). Não há confiança nos política da República Velhaca. Nesse contexto, o STF pode tanto desativar o estopim da guerra de classes que está inteiramente desenhada (proferindo decisões convincentes, dentro da legalidade) como pode cumprir (no Brasil) o papel que representou para a primeira Guerra Mundial o assassinato de Francisco Ferdinando, príncipe do império austro-húngaro, durante sua visita a Saravejo (Bósnia-Herzegovina).

Na peça Édipo Rei, escrita por volta de 427 a.C. pelo dramaturgo grego Sófocles, era apresentada aos viajantes a terrível esfinge que lançava um enigma: “Decifra-me ou te devoro”. Ou o STF decifra tudo quanto está sendo “judicializado” ou será devorado. O protagonismo do STF (e dos juízes), em quase todo o mundo ocidental, tornou-se incontestável. O século XIX foi dos legisladores; o século XX foi do Executivo; o século XXI é dos juízes. Tudo se judicializa (todos conflitos vão aos juízes, particularmente os políticos). E o fundamental é que o juiz não se partidarize.

Nos próximos dias o STF será chamado para decidir se afasta ou não o sociopata Cunha da presidência da Câmara, se receberá ou não (finalmente) a denúncia contra Renan Calheiros e se saberá limitar a Lava Jato aos estritos binários do Estado de Direito. Institucionalidade ou discricionariedade (tendente à arbitrariedade)?

O STF saberá combater o câncer da corrupção cleptocrata (dos poderosos) e preservar, ao mesmo tempo, a democracia? Será independente a ponto de garantir a submissão ao império da lei dos barões ladrões ultrapoderosos, que sempre se colocaram acima da lei? Saberá evitar o risco de nulidade da Lava Jato (que segue a metodologia da prisão, delação, vazamentos e apoio popular) ou deixará que tudo corra à vontade (ao sabor dos ventos) para no final dizer que nada valeu (tal como no processo Satiagraha, Castelo de Areia etc.)? Como a população conflagrada receberia a notícia de nulidade da Lava Jato?

O STF vai ou não se dobrar às classes corruptamente perigosas (que sempre contaram com a impunidade como regra inerente ao “sistema”)? Reformará ou não eventual decisão do TSE de cassação da chapa Dilma-Temer, por abuso do poder econômico e corrupção na campanha questionada de 2014? Terá isenção para presidir a “judicialização da política”? Saberá distinguir a autonomia do juiz da sua mais canhestra e nefasta politização (politização da Justiça)?

Teori Zavascki disse (com maestria) que “o juiz não pode ocupar o protagonismo dos holofotes; o papel do juiz é resolver conflitos, não criar conflitos”. O STF saberá cumprir seu papel constitucional, sem se partidarizar? Será discreto ou vai cair na devassidão do palavreado chulo? Aplicará corretamente as teorias ou também vai confundir Hegel com Engels?

Com suas relevantíssimas decisões fará eco ao poder moderador ou ao populismo midiático? Como se posicionará frente aos gritos de “golpistas”? Fundamentará suas decisões a ponto de convencer a sociedade brasileira de sua sobriedade, prudência e equilíbrio na interpretação da Constituição?

Será contundente ou apaziguador diante da fala de Lula de que o STF é um “tribunal acovardado”? Colocará ou não o guizo nos discursos e decisões nitidamente partidários de alguns dos seus ministros? Deixará ou não Moro se perder juridicamente em razão da emocionalidade de cada momento? Se converterá em fonte de paz (que o país tanto almeja) ou estimulará a espiral da violência política que tende a fabricar incontáveis cadáveres?

Saberá ou não conter a oclocracia (governo irracional da opinião pública emotiva), tomando decisões contramajoritárias para preservar a Constituição e a democracia? Ou também vai se perder no vendaval das emoções e seguirá a onda populista de cada momento? Será um tribunal recatado, imparcial, ou tomará partido na luta fraticida que polarizou o país de norte a sul (e que está na iminência de começar a matar inúmeras pessoas, em uma guerra de classes)?

Será um tribunal da imparcialidade ou partirá para o ativismo judicial aloprado, substituindo os demais poderes? Se Lula for ministro, atuará com independência na sua investigação? Como vai contornar o clássico problema da sua escandalosa morosidade, que a população tanto recrimina e deplora? Como investigar e, eventualmente, processar Aécio, Renan, Jucá, Temer, Lobão, Collor, Raupp, Aloísio, Mercadante e outras dezenas de parlamentares sem cair em descrédito pela morosidade?

Saberá enfrentar com serenidade outras possíveis disputas políticas e jurídicas em torno do impeachment da presidente Dilma (que agora está tramitando com celeridade)? Deixará ou não os juízes de primeiro grau incendiar as ruas, ainda que para a defesa de movimentos constitucionalmente sustentáveis numa democracia?

Saberá conter o apetite humano pelo poder (quanto mais poder se tem mais poder se quer)? Se alinhará com nosso movimento contra a corrupção de todos (todos!), dentro da legalidade, ou deixará o país descambar para a anarquia jurídica e social? Saberá conter os excessos da justiça midiática ou justiceira (veja nosso livro Populismo penal midiático)?

Encampará a visão neocolonialista de que a democracia é um joguete nas mãos dos poderosos que “compram” os mandatos dos legisladores e governantes ou sustentará a tese de que ela é um instrumento contra o absolutismo medieval?

Se o STF permitir que o necessário combate à corrupção se concretize fora da legalidade, pagaremos alto preço por isso. Os fins não podem justificar os meios. Ao mesmo tempo, todas as vezes que as estruturas sociais são questionadas, o desejo de vingança de quem quer manter o statu quo se agudiza (assim foi contra Bruno Giordano, Galileu, Martin Luther King, Ai Wei Wei e tantos outros).

Para onde vamos? O STF não é o único responsável pelo nosso destino nesse momento de agudas crises, mas tem o poder de sinalizar os caminhos da civilização ou deixar que prospere a barbárie (que já está desenhada). Quo vadis?

CAROS internautas que queiram nos honrar com a leitura deste artigo: sou do Movimento Contra a Corrupção Eleitoral (MCCE) e recrimino todos os políticos comprovadamente desonestos assim como sou radicalmente contra a corrupção cleptocrata de todos os agentes públicos (mancomunados com agentes privados) que já governaram ou que governam o País, roubando o dinheiro público. Todos os partidos e agentes inequivocamente envolvidos com a corrupção (PT, PMDB, PSDB, PP, PTB, DEM, Solidariedade, PSB etc.), além de ladrões, foram ou são fisiológicos (toma lá dá cá) e ultraconservadores não do bem, sim, dos interesses das oligarquias bem posicionadas dentro da sociedade e do Estado. Mais: fraudam a confiança dos tolos que cegamente confiam em corruptos e ainda imoralmente os defende. 

Autor

  • Luiz Flávio Gomes

    Doutor em Direito Penal pela Universidade Complutense de Madri – UCM e Mestre em Direito Penal pela Universidade de São Paulo – USP. Diretor-presidente do Instituto Avante Brasil. Jurista e Professor de Direito Penal e de Processo Penal em vários cursos de pós-graduação no Brasil e no exterior. Autor de vários livros jurídicos e de artigos publicados em periódicos nacionais e estrangeiros. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). Estou no www.luizflaviogomes.com

    Textos publicados pelo autor

    Fale com o autor

    Site(s):

Informações sobre o texto

Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

GOMES, Luiz Flávio. Lula: Casa Civil ou presídio de Curitiba? STF: “Decifra-me ou te devoro”. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 21, n. 4646, 21 mar. 2016. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/47507. Acesso em: 24 jan. 2021.

Comentários

4

Autorizo divulgar minha mensagem juntamente com meus dados de identificação.
A divulgação será por tempo indeterminado, mas eu poderei solicitar a remoção no futuro.
Concordo com a Política de Privacidade e a Política de Direitos e Responsabilidades do Jus.

Regras de uso
  • 0

    Leila matos Rocha Faleiros

    Como diz a turma ai, companheiro, pare e preste atenção, tenho mais de 50 anos, já vi de tudo nessa vida, ou acreditava ter visto, o que ainda não consigo acreditar, o diabo realmente é muito astuto, talvez ainda mais astuto , dada as proporções da misericórdia de DEUS, esse sujeito, porque sujeito? pelo simples fato de me recusar a pronunciar o nome deste individuo, amigo para mim este cara tem a proteção do demônio ou é ele o próprio demônio, não é possível este cara continuar negando tudo, o que é mais do que evidente, no seu texto voce tem mais perguntas do que respostas, quero que voce me responda apenas uma, qual seja, "não seria muito mais fácil esse indivíduo assumir que, durante o período que foi presidente ganhou tanto de salários e como não gastou nada, teve tudo de graça durante praticamente toda vida, e é simples, basta saber somar 2 mais 2, que chegaria ao resultado do patrimônio deste, não acha que seria mais facil, e do ponto de vista da minha posição, acabaria com este discurso nojento, de que não tenho nada, não é meu, e para tanto na declaração do imposto de renda de 2016 este cara poderia declarar seu verdadeiro patrimônio, e finalmente, ninguem mais poderia contestar seu pequeno patrimônio, do resto ficaria redimensionado tão apenas a seus familiares, acredito que essa é a pergunta, voce concorda com este meu ponto de vista? Bom esse sujeito cresceu vendo entrevistas de um político muito conhecido, e se espelhou nele para sempre, esse se acha o cara, mas para mim, este é o verdadeiro demônio, você não acha?

  • 0

    MARCO ANTONIO BORELLI

    Nem para um, nem para outro. Depois de inúmeras decisões divergentes no âmbito jurídico, inclusive a cargo de Ministros indicados pelo próprio interessado, Lula irá para uma adega, comerá picanha maturada e junto com amigos brincará de maneira que avilta o povo brasileiro, como do tipo: as bugigangas de Brasília, numa referência aos mimos que recebeu. Quem acredita que o Brasil mudou, acorde!

  • 0

    Wilson Gealh

    Caro Dr Luiz Flavio Gomes, desde há muito tenho lido seus sábios e oportunos comentários, porem, em se tratando de BRasil, a coisa parece ser um pouco diferente: O legislativo legisla para si próprio, em defesa de SEUS INTERESSES UMBILICAIS, o executivo executa os contribuintes e executa os brasileiros ao negar a prestação de serviços essenciais à população (escola, saude, segurança, etc.) o judiciário oferece - com raras exceções (o Juiz Sérgio Moro) - nega a aplicação do Direito por falta de alguns centavos na arrecadação, ou o que é pior, para atender algum 'amigo da corte'. RESSALTO QUE NO TODO O ARTIGO É PERTINENTE E MUITO OPORTUNO.

  • 0

    valdir dos santos

    Não há como discordar do texto tão bem direcionado e de forma, a rigor, imparcial. Em agindo desta forma inteligente, os TRÊS PODERES só trariam para o povo brasileiro, para a nossa nação a Concórdia, a Paz, e como consequência disso, desenvolvimento que todos os brasileiros almejam. Pão para todos! Mas...será pura utopia! Parabéns ao Dr. Luiz Flávio Gomes, que sempre leio e o admiro pela sua imparcialidade! Valsan.