Artigos de Medicina
Responsabilidade civil médica empresarial
SUMÁRIO:1.Importância do estudo do tema; 2.Responsabilidade Civil,2.1. Ação ou Omissão ,2.2. Culpa ou Dolo do Agente,2.3. Relação de Causalidade,2.4. Dano ,2.4.1. Dano patrimonial,2.4.1.1. Dano emergente,2.4.1.2. Lucro cessante,2.4.2. Dano extrapatrimonial,2.5. A responsabilidade objetiva,2.6. A responsabilidade dos fornecedores de produtos ou serviços;…
Erro médico e consentimento informado
O consentimento informado é um processo de informação que atinge seu final com a concordância – documentada, se possível com duas testemunhas - do paciente com o tratamento, se for o caso, que lhe está sendo ministrado. Tem reconhecimento mundial...
Um enfoque sobre o erro médico
Com o advento do Código de Defesa do Consumidor1 (Lei 8.078/90) e a criação dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais2 para o julgamento das infrações de menor potencial ofensivo (Lei 9.099/95), houve significativa dinamização das relações jurídicas sob a égide…
O dever de informar do médico e o consentimento informado do paciente.
1. IntroduçãoDiante do aumento crescente das ações indenizatórias promovidas por pacientes contra profissionais médicos, e constatando que a origem de grande parte dessas demandas se deve a falhas de comunicação na relação médico-paciente, nossa proposta no presente artigo é analisar,…
Responsabilidade civil do médico
Sumário:1.Introdução; 2.Conceito de responsabilidade civil;3.Obrigação médica: meio e resultado; 4.Novo Código Civil; 5.Aplicação do Código de Defesa do Consumidor; 6.Erro médico e posição do TAMG; 7. ConclusãoINTRODUÇÃOO estudo da responsabilidade civil do profissional da Medicina ganhou os debates forenses, nos…
As implicações jurídicas da exigência do cheque caução pelos estabelecimentos de saúde
O objetivo do presente trabalho é esclarecer aos hospitais quais as vantagens e desvantagens com o emprego do cheque caução e eventuais alternativas que poderiam ser utilizadas para sua substituição como instrumento jurídico visando ao recebimento de valores a que os estabelecimentos hospitalares fazem jus.
Aspectos históricos da responsabilidade civil médica
Para a compreensão dos diferentes aspectos que envolvem a responsabilidade civil decorrente do exercício profissional da atividade médica, é necessário expor a evolução histórica da valoração e reparação do dano, para conhecer suas origens e sua situação nos dias atuais.
Na consulta médica, é legal cobrar o retorno?
A bancária aposentada Renata leu numa revista semanal uma matéria relatando as benesses do novo tratamento que um famoso geriatra estava aplicando com sucesso em suas clientes, a maioria estrelas da TV. Marcou uma consulta e foi ao médico, que,…
Erro médico e o novo Código Civil
Com o advento – vigência - do novo Código Civil, agora, em 2003, as alterações na legislação utilizada, quando da avaliação jurídica dos casos de erro médico em nossos Tribunais, merece ter seu enfoque reavaliado. Isto porque, em relação aos…
O consentimento informado e a responsabilidade civil do médico
Sumário:1.Introdução; 2.Consentimento informado, 2.1.Evolução histórico filosófica, 2.2.Princípio da autonomia, 2.3.Princípio da beneficência, 2.4.Capacidade de autodeterminação, 2.5.A informação e o esclarecimento, 2.6.Vícios de consentimento, 2.7.O consentimento informado, 2.8.Do consentimento informado no direito comparado, 2.9.Do consentimento informado no ordamento jurídico brasileiro, 2.10.Do…
O exercício da medicina e o Código de Defesa do Consumidor.
Sumário: 1. Notas introdutórias 2. Definições doutrinárias 3. Elementos de Direito comparado: paralelos ao Direito Espanhol 3.1 Aspectos da jurisprudência espanhola 3.2 A responsabilidade por produto defeituoso 4. Implicações práticas da aplicação do Código de Defesa do Consumidor à atividade…
O consentimento informado da bioética sob a óptica do Estatuto da Criança e do Adolescente brasileiro.
1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS A bioética, atualmente, tem limitado os exageros cometidos pelos cientistas-médicos contra os pacientes-participantes de pesquisas na área médica. Nesse estudo, primeiramente, far-se-á uma exposição breve sobre a bioética e seus princípios, como pré-requesito à explanação de um…
A biologização da lei
I – IntroduçãoNão há como fechar os olhos diante do progresso da tecnologia e medicina. Avanços importantíssimos para toda a sociedade humana. Avanços que tomam uma velocidade impressionante ao compararmos a evolução de outros campos científicos, sobretudo a ciência do…
Responsabilidade dos médicos: Saúde pública brasileira x norma escrita
A medicina brasileira, sobretudo a pública, vive um dilema: como compatibilizar o falido sistema de saúde pública brasileira com toda a responsabilidade legal que envolve o dia-dia da atividade? É fácil lembrar o que nossos avós, e, mesmo pais, diziam…
Relação Médico - Paciente
Em pesquisa realizada no site da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, na parte destinada ao Núcleo Interinstitucional de Bioética, encontramos preciosos artigos dos Professores José Roberto Goldim e Carlos Fernando Francisconi que, com maestria, desenvolveram uma excelente página…
O seguro de responsabilidade civil e profissional.
Um dos temas que vêm paulatinamente ganhando espaço e importância nos meios médicos e jurídicos é o debate sobre a instituição do seguro de responsabilidade civil para cobertura de danos advindos da má prática profissional, o chamado seguro de erro…
Responsabilidade civil do hospital
Um estabelecimento hospitalar enquadra-se como fornecedor de serviço, quer se trate de pacientes internos, ou não. Segue, portanto, as normas do Código de Defesa do Consumidor. Ao mesmo tempo o artigo 1521, do Código Civil Brasileiro, em seu inciso III,…
Anticoncepção cirúrgica voluntária:
A anticoncepção cirúrgica teve parecer de n° 35/86, de 10 de dezembro de 1986 do Conselho Federal de Medicina (CFM), aprovado em 10/12/86, em que este "condena a prática da anticoncepção cirúrgica por ser um método proibido pela legislação brasileira".…
Médico plantonista, seu exercício profissional.
A conduta do médico plantonista mesmo sendo coerente com os dados que possui num determinado atendimento, pode ser contestada. Mas, "O uso de uma técnica, entre outras, não significa má prática, mesmo quando ineficaz" (Jornal do SIMERS – Sindicato Médico…
Responsabilidade civil do médico
A responsabilidade civil estabelece em nosso país, via de regra, que aquele que causar dano a outrem deve ressarci-lo por estes prejuízos. A responsabilidade civil do médico advém, também, desta disposição existente em nosso ordenamento jurídico. Deve, pois, ser indenizado,…
