Medidas provisórias de 2016

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Santiago Ribeiro (santiagomaquetes.blogspot.com.br)

Direito real de laje: primeiras impressões

05/01/2017 10:00Pablo Stolze Gagliano 2958

O direito de laje é o direito real sobre a unidade imobiliária autônoma erigida sobre a propriedade de outrem. Ou seja, foi concedido status oficial ao direito sobre o “puxadinho”. O legislador preferiu conferir autonomia a este direito, desgarrando-o da disciplina da superfície.

Regularização fundiária: do direito de laje às concessões para moradia e uso

03/08/2019 16:30Wainesten Camargo e Maelly de Oliveira Silva 0

Examinam-se os diversos mecanismos de regularização fundiária de moradias informais e de concessão do direito de uso da terra a quem a ocupa irregularmente, seja para morar ou exercer atividade de interesse social, de forma a diminuir os constantes problemas habitacionais e a desigualdade social no meio urbano.