Artigos de Nulidades no processo penal - Jus.com.br

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Nulidades no processo penal

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Ausência do MP na audiência de instrução e julgamento. Avançamos desde Gandinus?

12/11/2019 14:00Maria Carolina Dunke Porto e José Conrado Kurtz de Souza 2

A alma do regime de nulidades do processo penal é a Constituição Federal. Se assim o é, por que a ausência do Ministério Público na audiência de instrução e julgamento, quando devidamente intimado, somente resultará em nulidade após eventual insurgência das partes?

Delação premiada e prisão preventiva na operação Lava-Jato: eficientismo penal e midiatismo jurídico

29/08/2019 16:33José Henrique Mesquita da Silva 1

Uso inadequado das algemas: nulidade absoluta ou relativa?

04/01/2018 13:00Andrea Cerqueira Russo 0

Exibindo Artigos Exibir selecionados Tudo de Nulidades no processo penal

Suspeição de juiz e habeas corpus de ofício

13/06/2019 10:10Rogério Tadeu Romano 1

O Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e a Convenção Americana sobre Direitos Humanos garantem o direito a um juiz ou tribunal imparcial. O que ocorre quando isso é violado?
A teoria do fruto da árvore envenenada (“fruits of the poisonouns tree”).

12/02/2019 23:43Fernanda dos Santos Lima 1

Demonstra-se sua finalidade traçando os princípios básicos de prova, os meios para sua produção e a fase do procedimento onde as partes devem manifestar e argumenta sua insuficiência.
O postulado pas de nullité sans grief, ineficácia contagiosa e embate principiológico no processo penal

20/01/2018 22:24Leonardo de Tajaribe R.H. Jr. 0

O presente escrito tem por objetivo analisar a ocorrência de nulidades no curso do processo penal, bem como dos atos referentes a fase pré-processual através da persecução criminal levada a cabo da polícia judiciária...
A anulação da delação premiada

01/07/2017 11:37Rogério Tadeu Romano 0

O presente artigo analisa decisão do STF, do dia 29 de junho de 2017, sobre a possibilidade de descoberta de ilegalidades depois da homologação de um acordo de delação.
Nulidades no processo penal

07/02/2017 15:35Carolina Eichemberger Rius 1

Trata-se de breve exposição conceitual, abrangendo doutrinas diversas, e jurisprudencial acerca de todas as hipóteses de nulidades no âmbito do Direito Processual Penal.
Nulidades do inquérito policial e contaminação do processo penal

02/02/2017 12:38Henrique Hoffmann 26

Ilegalidades no inquérito policial acarretam nulidades, que acabam repercutindo no processo penal. Quais as consequências para um processo em que atos defeituosos produzidos no inquérito policial surtem efeitos?
Ilegalidade da extração de dados e conversas do WhatsApp sem autorização judicial

13/12/2016 01:49Willion Matheus Poltronieri 14

STJ decide que polícia não pode extrair conversas e dados do WhatsApp sem prévia autorização judicial, sob pena de configurar prova ilícita.
Mandamento 7 do Decálogo do MPF: desamparar a defesa no processo penal

05/09/2016 15:05Flavio Meirelles Medeiros 86

Alterar o ônus da prova do fato processual de prejuízo nas nulidades implica em aniquilar as garantias da defesa criminal, o que será esmiuçado a seguir.
O interrogatório no procedimento da Lei de Drogas: análise do HC 127.900 (STF)

08/04/2016 10:42Rômulo de Andrade Moreira 32

No Processo Penal, cujo conteúdo difere substancialmente do Processo Civil, o prejuízo decorrente da inobservância do rito deve ser presumido e não provado pela defesa.
Ausência de análise de tese defensiva

29/03/2016 15:03Santos Fiorini Netto 0

O Juiz deve enfrentar as teses defensivas sob pena de nulidade.
Quando pessoa com foro por prerrogativa de função liga para um telefone interceptado legalmente: o que acontece?

23/03/2016 09:25Francisco Dirceu Barros I 395

Após a adoção da Teoria dos Frutos da Árvore Envenenada, logo se percebeu que sua adoção de forma absoluta poderia causar várias inconveniências e injustiças, portanto, foram formuladas várias teorias que são verdadeiras exceções à teoria da prova ilícita por derivação.
Defesa de Marcelo Odebrecht e princípio do contraditório

19/02/2016 14:08Rogério Tadeu Romano 25

Comenta-se a decisão do TRF da 4ª Região que determinou que o juiz federal Sérgio Moro analise as teses e requerimentos apresentados pela defesa do executivo Marcelo Odebrecht.
Audiência de instrução criminal sem órgão de acusação e o “protagonismo imparcial”

11/02/2016 10:52Ígor Araújo de Arruda 0

Discute-se a realização de audiências de instrução criminal sem a presença do órgão de Acusação, bem como a validade e constitucionalidade da Recomendação n. 01/2014 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Pernambuco.
A relativização da inviolabilidade de domicílio diante da prisão em flagrante nos crimes permanentes e de perigo abstrato

10/02/2016 16:24Régis Schneider da Silva 7

Este trabalho visa analisar o entendimento jurisprudencial e doutrinário acerca da relativização da inviolabilidade de domicílio diante de prisão em flagrante em crimes permanentes e de perigo abstrato, fazendo uma análise à luz da CRFB/88.
A Lei 13.245/2016 não alterou a característica inquisitorial do inquérito policial

01/02/2016 12:32Manoel Alves da Silva 93

O simples fato de a pessoa investigada se achar desacompanhada de advogado por ocasião de seu depoimento não acarretará qualquer nulidade para o inquérito policial.
Direito ao silêncio: origem, conteúdo e alcance

16/10/2015 14:23Lucas Sales da Costa 8

Novidade da Constituição de 1988 (art. 5º, LXIII), o direito ao silêncio constitui corolário do "nemo tenetur se detegere", a saber, o princípio da não autoincriminação, que assegura ao imputado o direito de não produzir provas contra si mesmo.
Silêncio do réu no júri e nulidade das perguntas da acusação

06/09/2015 15:02Osny Brito da Costa Júnior 5

Admite-se que a parte acusadora formule perguntas diretamente ao réu no plenário, mesmo quando este invoca o silêncio absoluto? Trata-se de causa de nulidade no julgamento, em face da ofensa ao princípio da proibição da auto-incriminação?
Da ilegalidade na violação do domicílio:nulidade de provas ilicitas

05/09/2015 17:10Márcio dos Santos 0

O cidadão tem o direito constitucional de Inviolabilidade do Domicílio, salvo em caso da CF/88 exclui a ilicitude, mesmo sem consentimento do proprietário, em caso de desastre ou prestação de socorro, ou seja, estado de necessidade, e por ordem Judicial.
Desconstruindo mitos: a polêmica 17ª vara criminal de Alagoas

08/08/2015 14:36Thiago Mota 0

O processo e o julgamento colegiado em primeiro grau de jurisdição de crimes praticados por organizações criminosa, a ADI 4.414/AL do Supremo Tribunal Federal, e o peculiar “microssistema” Alagoano de “combate” (judicial?!) à Criminalidade.
Nulidades no processo penal: teoria da quebra da cadeia de custódia da prova

07/08/2015 11:22Francisco Dirceu Barros I 5

A cadeia de custódia é todo o procedimento usado com escopo de manter e documentar o aspecto cronológico da descoberta das provas e dos elementos informativos. Como pode a quebra desse procedimento invalidar todo o processo judicial?