Artigos de Organizações internacionais
Segurança coletiva na sociedade internacional: responsabilidade de proteger e delitos contra a humanidade
As ameaças enfrentadas hoje pela ONU ultrapassam a preocupação dos seus primórdios, indo muito além dos conflitos interestatais, idealizados em meados do século passado como o grande mal a ser combatido.
Mecanismos de solução de controvérsias no Mercosul e na União Européia
Busca-se estudar de forma comparativa os mecanismos mercosulinos e europeus, como forma de se avaliar a sua eficácia e a eventual necessidade de modificações para otimização do bloco regional.
Reforma do Conselho de Segurança da ONU
Para superar a crise de legitimidade que hoje acomete a ONU, é necessário garantir maior representatividade dos atores envolvidos no diálogo internacional, sendo necessária uma reestruturação da distribuição de forças no Conselho de Segurança.
Condenações internacionais à implementação de políticas públicas
As sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos devem ser equiparadas às sentenças nacionais para fins de execução das medidas de não-repetição consistentes na realização de políticas públicas promotoras dos direitos fundamentais.
O uso da força e a legítima defesa permitidos pela ONU
O recurso à guerra ou o uso da força (como denominado na Carta), é, dentro das normas modernas do Direito Internacional, um ato ilícito.A guerra e diversos conflitos sempre estiveram presentes na órbita dos relacionamentos humanos e como consequencia dos...
Conselho de Segurança da ONU: problemas jurídicos. O uso da força no Direito Internacional
As atribuições conferidas ao Conselho de Segurança da ONU são bastante relevantes e, em certas situações, demasiadamente amplas, aspecto que prejudica a segurança jurídica e a realização da justiça no plano internacional.
Operações no Paraguai para o fim de exportação: novos horizontes aos empresários brasileiros
Muitas empresas brasileiras estão literalmente mudando-se para outros países. O Paraguai é interessante, porque a barreira geográfica, linguística, cultural e até mesmo comercial é consideravelmente menor que na China.
A ONU é capaz de conter os conflitos entre árabes e judeus?
Introdução O Oriente Médio é tanto um repositório de memórias coletivas da humanidade quanto um atoleiro de conflitos regionais. Aqui foram lançadas as primeiras pedras da civilização ocidental e de onde partiu a centelha monoteísta que iluminou o mundo. Foi…
Mercosul: meios de solução de controvérsias
Sumário:1. Introdução. 2. Sistema de solução de controvérsias no âmbito do Mercosul: do Protocolo de Brasília ao Protocolo de Olivos. 2.1. Tribunal Arbitral ad hoc do Mercosul, no marco do Protocolo de Brasília. 2.2. Direito aplicado pelo Tribunal Arbitral. 3....
Fundamentos filosóficos da doutrina onusiana de intervenções internacionais. Da guerra justa à responsabilidade de proteger
SUMÁRIO: Introdução; 1 A Doutrina da Guerra Justa; 1.1 Santo Agostinho; 1.2 São Tomás de Aquino; 1.3 Francisco de Vitoria e Francisco Suarez; 1.4 Hugo Grócio;1.5 Immanuel Kant; 1.5.1 O Ideal Jurídico Cosmopolita de Kant; 2 Considerações Sobre a Soberania…
Condições de possibilidade de um constitucionalismo cosmopolita
Resumo: O constitucionalismo cosmopolita representa a elevação do normativo a um plano/nível global, fundando um novo poder constituinte que será canalizado na Organização das Nações Unidas, totalmente redemocratizada e sem seu Conselho de Segurança que deixa de existir, pois nessa…
Coordenação fiscal no Mercosul: obstáculos e perspectivas
Resumo A coordenação macroeconômica entre países que compõem um processo de integração regional abarca as políticas cambial, monetária e fiscal. O presente artigo analisa a vertente fiscal da coordenação macroeconômica no processo de integração regional do Mercado Comum do Sul…
O princípio da uniformidade de interpretação e aplicação do Direito da Integração
Fez-se necessária a existência de acordos políticos internacionais na tentativa de viabilizar de modo adequado e diplomático as relações entre países.
A ingerência interestatal no cenário jurídico internacional
RESUMO: O presente trabalho tem por escopo realizar uma análise acerca das mudanças ocorridas no cenário jurídico internacional, no que tange especificamente aos conceitos de Soberania e Ingerência Humanitária. Para tanto, utilizará como aporte central de seus estudos o atual…
Organizações internacionais e encobrimento das relações de poder no Direito Internacional: crítica à atuação da ONU
Resumo: Procurou-se avaliar como os jogos de poder forçam os Estados situados em regiões periféricas a aderirem à ideia dos blocos regionais e dos fóruns de cooperação para não sofrerem com a manipulação do poder por Estados hegemônicos no âmbito…
Sobre dominação e liberdade: o papel dos direitos humanos em Timor Leste
Resumo Esta dissertação vem trazer um breve histórico do país mais jovem do mundo, sua luta pela independência e os diversos fatores que influenciam os Direitos Humanos na nação. Dentro uma visão geral, aborda-se a influência das diversas missões da…
ONU x soberania brasileira: certificado de Kimberley para diamantes brutos e jurisdição de controle da legalidade
É necessário adequar os mecanismos do mercado minerário brasileiro para minorar a produção ilegal interna que fomenta ilicitamente o mercado externo de diamantes.
A importância da Comissão Europeia na formulação dos principais tratados europeus
RESUMO O mundo jurídico é a normatização dos jogos de interesses decorrentes das relações de poder que se formam na esfera política, social e econômica. Diante deste fato, o presente artigo visa demonstrar alguns aspectos destas relações no processo decisório…
Noções acerca do sistema das Nações Unidas
1 Histórico A idéia de uma organização internacional [01] política com caráter permanente e universal não é nova, vez que a humanidade, face aos constantes conflitos que sempre marcaram sua existência, há tempos vem buscando formas de contornar tais tensões.…
As negociações do Ato Único Europeu.
RESUMO A União Europeia (UE), além de ser um dos principais atores internacionais da atualidade, representa uma nova forma de sistema político que visa o aprimoramento das relações tanto econômicas como políticas e sociais entre os Estados Nacionais europeus. É…
