Exibindo Artigos Exibir selecionados
  • A maioridade civil e seus reflexos penais

    01/05/2003 00:00João Hora Neto 1

    João Hora Neto

    Ao contrário do Código Civil de 1916, que estabelecia a maioridade civil aos 21 anos completos(artigo 9º CC/16), o novo Código Civil, em vigor desde 11 de janeiro de 2003, reduziu a maioridade civil para 18 anos de idade, conforme…

  • Dissídio coletivo desburocratizado.

    01/05/2003 00:00João José Sady 1

    João José Sady

    Durante os anos de ouro do plano real travou-se uma batalha amarga no terreno do Judiciário em torno da implantação dos mecanismos do neoliberalismo. O governo FCH jogava pesado no sentido de evitar a reposição das perdas inflacionárias e os…

  • Liberdade sindical

    01/05/2003 00:00Weverson Viegas 6

    Weverson Viegas

    INTRODUÇÃONo presente texto, pretendemos trabalhar com os sindicatos e, principalmente, a questão da liberdade sindical no sentido de ser um meio capaz de propiciar aos trabalhadores condições de vida e trabalho com dignidade. Com efeito, o que se quer, neste…

  • A antecipação de tutela:

    01/05/2003 00:00Weverson Viegas 1

    Weverson Viegas

    INTRODUÇÃOO presente trabalho não tem a pretensão de esgotar um assunto tão complexo como a antecipação da tutela, mas pretendemos trabalhar com as questões que entendemos ser relevantes, em relação ao tema. Pensamos que, antes de adentrarmos especificamente nessas questões…

  • O crime de infanticídio e a perícia médico-legal.

    01/05/2003 00:00Roberson Guimarães 1

    Roberson Guimarães

    Objetivo: A caracterização do crime de infanticídio, especialmente no que diz respeito ao reconhecimento do " estado puerperal " é um desafio à perícia médico-legal. Ao estabelecer um critério biopsíquico em contraposição ao critério de defesa da honra, o Código…

  • O regime jurídico do diretor nas sociedades comerciais

    01/05/2003 00:00Adriana Carrera Calvo 1

    Adriana Carrera Calvo

    Sumário: 1. A ADMINISTRAÇÃO DAS SOCIEDADES COMERCIAIS, 1.1 Conceito e classificação das sociedades comerciais, 1.1.1 Da sociedade em nome coletivo, 1.1.2 Da sociedade em conta de participação, 1.1.3 Da sociedade em comandita, 1.1.4 Da sociedade de capital e indústria, 1.1.5…

  • Rescindibilidade da sentença protegida pela coisa julgada

    01/05/2003 00:00Luiz Tadeu Barbosa Silva 1

    Luiz Tadeu Barbosa Silva

    SUMÁRIO: 1. Resumo 2. Introdução 3. Abordagem filosófica e científica do direito 4. Da coisa julgada 5. Hermenêutica, tópica e jurisprudência 6. Princípios da proporcionalidade ou da razoabilidade 7. Rescindibilidade da sentença injusta 8. Considerações finais.1. ResumoNão raro o jurisdicionado…

  • Multas "astreintes":

    01/05/2003 00:00Luciano Marinho de B. E. Souza Filho 1

    Luciano Marinho de B. E. Souza Filho

    Sumário: 1. Introdução; 2. Histórico; 3. Natureza Jurídica do Instituto; 4. Particularidades, Controvérsias e Conclusões; 5. Referências Bibliográficas.1.Introdução:Cabe, neste intróito, apenas antecipar que o presente trabalho visa lançar de maneira sintética alguns fundamentos, a natureza jurídica, as controvérsias e a…

  • O novo Código Civil e as sociedades limitadas

    01/05/2003 00:00Antonio S. Poloni 1

    Antonio S. Poloni

    Sumário: 1. Introdução; 2. Responsabilidade dos Sócios; 3. Normas de Regência e Aplicação Supletiva da Lei das S/A; 4. Contrato Social; 5. Quotas de Capital, 5.1 Sócio remisso, 5.2 Valores retirados pelos sócios com prejuízo do capital; 6. Administração, 6.1.…

  • Medidas Provisórias e a Emenda Constitucional nº 32/01

    01/05/2003 00:00Idma Resende 1

    Idma Resende

                "Quem se mostra disposto a sacrificar um interesse em favor da preservação de um princípio constitucional, fortalece o respeito à Constituição e garante um bem da vida indispensável à essência do Estado, mormente ao Estado Democrático. Aquele que, ao contrário,…

  • O excesso de poderes do administrador da sociedade.

    01/05/2003 00:00Flavia Maria Pelliciari 1

    Flavia Maria Pelliciari

    Os atos praticados pelo administrador da sociedade consideram-se atos da própria sociedade, por isso, como regra, não implicam em responsabilidade pessoal do administrador. Esta norma está disposta no artigo 47 do novo Código Civil, aplicável às pessoas jurídicas em geral…

  • Contribuição para custeio da iluminação pública

    01/05/2003 00:00Kiyoshi Harada 1

    Kiyoshi Harada

    Sumário: 1 Introdução. 2 A antiga proposta de Emenda Constitucional de nº 222-A. 3 A Emenda Constitucional nº 139, de 19-12-2002. 4 Renúncia tributária e alargamento do poder tributário. 5 Exame dos dispositivos da Lei nº 13.479/2002. 6 Conclusões.1 IntroduçãoA…