Artigos
O direito de punir do Estado e os fundamentos da jurisdição penal
Abordagem teórica da evolução do direito de punir estatal e dos alicerces da jurisdição penal; Construção de um conceito de jurisdição penal, a partir das noções trabalhadas no desenvolvimento do estudo.
O princípio da vedação à autoincriminação no Direito brasileiro.
Em razão da amplitude adotada no ordenamento pátrio para o nemo tenetur se detegere, importante o presente estudo, a fim de delimitar seu real âmbito de proteção, contribuindo com suas repercussões ante o enfrentamento do poder estatal pelo indivíduo.
Princípio da proporcionalidade e a efetivação de um garantismo positivo
Discussão a respeito do equilíbrio entre o poder de punir do Estado e as garantias conferidas ao acusado de conduta delituosa. Abordagem de uma nova perspectiva prática já prevista por Ferrajoli mas carente de observação no dia-a-dia forense.
Mulheres em desvantagem? Parte II
Este artigo busca verificar se há justificativa plausível para o estabelecimento de critérios diferentes para homens e mulheres no que diz respeito ao teste físico para investidura em cargos públicos.
A disregard doctrine no Direito Administrativo
O presente estudo visa analisar o instituto da Disregard Doctrine no Direito Administrativo. É questão que deve ser visualizada pela Administração Pública, sob pena da reprimenda imposta se tornar ato obnóxio, senão vejamos. Quando uma empresa contrata com a Administração...
Três desafios do Direito Constitucional Contemporâneo: concessão especial na educação,manutenção do seu equilíbrio econômico-financeiro e fuga ao direito privado
Essas são três vertentes as quais julgo importantes balizadores do desafio constitucional moderno pelo qual vem passando o Estado Brasileiro capaz de justificar a fuga ao direito privado como fator de desenvolvimento dos arranjos institucionais.
O Direito e a sociedade como moduladores da política pública de resíduos sólidos no Brasil
A novel lei nº 12305/2010 trouxe a exigibilidade de determinada conduta da autoridade sem, contudo, considerar qualquer hipótese de cumprimento do comando e sua execução. Sob esta ótica, será desenvolvida a linha de pesquisa da política pública em comento
Parceria público-privada na educação
A pesquisa objetiva trazer à dinâmica educacional brasileira a utilização do instituto da parceria público-privada como viabilidade jurídica para a implantação de nova metodologia de gestão privada em escolas públicas e eficiência do controle orçamentário.
A inconstitucionalidade da aplicação do princípio da atipicidade frente às transgressões disciplinares militares
Este artigo aborda a Inconstitucionalidade da aplicação do Princípio da Atipicidade do Direito Administrativo Disciplinar para as transgressões militares eventualmente cometidas por militares cearenses, com fulcro no Código Disciplinar da PMCE.
Impactos ambientais, econômicos e sociais decorrentes da atividade turística na cidade de Caldas Novas/GO
Este trabalho apresenta uma visão crítica e analítica sobre os impactos ambientais, econômicos e sociais relacionados ao turismo em Caldas Novas/Goiás. E o desrespeito às leis que regulamentam: atividade turística e de proteção ao meio ambiente.
A TUTELA MONITÓRIA
O ARTIGO FAZ ABORDAGEM SOBRE A TUTELA MONITÓRIA NO DIREITO BRASILEIRO
Ésquilo e a tragédia europeia: as causas profundas da crise grega
O autor discorre sobre as causas da crise econômica grega e traça um paralelo da situação com uma das mais importantes tragédias clássicas.
Quais direitos e deveres das partes no comércio eletrônico?
Análise do Decreto 7.962/13 e outras normas relativas ao direito digital, especificamente no direito do consumidor.
ISSQN:benefício fiscal,revogação,princípio da anteirioridade geral e da nonagesimilitude,aplicabilidade
Foi revogado o Benefício Fiscal da aplicabilidade da alíquota do ISSQN de 2%, para os prestadores de serviços que se estabelecem no território do Município de Itaboraí/RJ durante os primeiros 12 meses a partir do início de suas atividades-CTM-LC 33-03.
Questionamentos da minirreforma eleitoral (§3º e §4º, do art. 224, da Lei nº 4.737/65) – Parte 1
Trata-se da análise da possibilidade de se atribuir o efeito ativo ao §3º, do art. 224, da Lei nº 4.737/65, bem como da possibilidade de o Município dispor de maneira diversa, em sua lei orgânica, àquela disposta no § 4ª, do art. 224, do Código Eleitoral.
Princípios do Direito Ambiental
A aplicabilidade dos princípios do Direito Ambiental. Os princípios norteiam a direção na aplicabilidade sendo considerados como normas hierarquicamente superiores as demais normas que regem uma ciência.
Sigilo do inquérito policial afronta o princípio da publicidade?
O sigilo no inquérito policial não afronta o princípio da publicidade, tendo em vista a grande importância de manter fora do alcance de terceiros as informações mantidas nesse procedimento administrativo.
Indispensabilidade do inquérito policial
Em que pesem as críticas que recaem sobre o inquérito policial, bem como a possibilidade em tese de se ofertar a peça acusatória sem a investigação policial prévia, busca-se explicar as razões de ser um procedimento indispensável na persecução penal.
Paul Krugman, Joseph Stiglitz e Amartya: o neoliberalismo é uma praga
Na guerra de marketing entre EUA e URSS, os EUA construiu uma mentalidade de perversidade do comunismo [socialista], de que o Estado jamais pode intervir na vida privada. No entanto, liberalismo e neoliberalismo se mostraram perversos. Vejamos os ensinamentos desses três ganhadores do Nobel de economia.
