Artigos
Controle social informal e ressocialização no método APAC
Busca inter-relacionar as instâncias informais de controle social e a metodologia apaqueana, evidenciando a influência da integração do condenado aos laços sociais no processo ressocializatório, no sentido da humanização carcerária.
Indultos natalinos 2014 e 2015: quase nada de novo no front
Quadro comparativo dos decretos de indulto de natal dos anos de 2014, 2015 e os adendos apresentados ao Ministro da Justiça pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP).Decreto de 2015 basicamente repete o teor do decreto de 2014, exceto a lembrança de condenadas mulheres com filhos doentes ou deficientes.
Nelson Hungria: vida e obra
Apresenta a vida e a obra de Nelson Hungria, o príncipe dos penalistas brasileiros.
Inadimplência contumaz no condomínio edilício
O STJ decidiu que o devedor contumaz pode ser obrigado a pagar multa de até dez vezes o valor da taxa condominial, além da multa moratória de 2%.
Condomínio Urbanístico:constitucionalidade da legislação municipal
É desenvolvido estudo a respeito do condomínio urbanístico, a constitucionalidade da legislação municipal que o implanta, o debate sobre a revogação da Primeira Parte da Lei n. 4.591/64 e vigência do Decreto-Lei n. 271/1967, e a constitucionalidade.
Constitucionalidade da família homoafetiva
APLICAÇÃO DA TEORIA SISTÊMICA DE LUHMANN E DAS TEORIAS DA AÇÃO COMUNICATIVA E DA ESFERA PÚBLICA DE HABERMAS NA DECISÃO UNÂNIME DO STF SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE DA FAMÍLIA HOMOAFETIVA, APLICANDO OS CONCEITO DESSAS TEORIAS SOCIOLÓGICAS NO CASO CONCRETO.
Apontamentos sobre a "apelación" , o "recurso extraordinario por infración procesal" e o recurso de "casación" no Direito Processual Civil Espanhol
o breve artigo se destina a fazer breves considerações sobre o sistema recursal espanhol, especialmente sob a ótica do recurso de apelación, o recurso extraordinário por infracción procesal e o recurso de casación.
História do Processo Penal no Brasil e Ocidente
A história dá voltas. Até o séc. XII, o sistema acusatório estava em voga, ou seja, não havia juízo sem acusação. A partir do séc. XIII, o sistema mudou de acusatório para inquisitório. Só no séc. XVIII surgiu outro movimento contra o sistema inquisitório, baseado na proibição da tortura e no direito à defesa.
A UE como potência não tradicional: comércio e poder normativo
Analisa-se a política externa e de segurança comum (PESC) e a política comercial comum (PCC) da UE, bem como a relação de ambas com o poder normativo do bloco.
STF: ensino básico obrigatório x reserva do possível
O direito à educação básica pode ser restringido pela reserva do possível? Decisões do STF priorizam o mínimo existencial e a dignidade da pessoa humana.
Taxa de condomínio para apartamentos de cobertura: é legal diferenciar?
O trabalho trata da cobrança diferenciada de taxa condominial praticada por condomínios com unidades de cobertura. Doutrina e jurisprudência entendem que tal diferenciação não é justa, devendo a taxa ter valor uniforme.
Atribuição para lavratura de termo circunstanciado de ocorrência
A atribuição para a lavratura do termo circunstanciado de ocorrência cinge-se ao Delegado de Polícia, integrante da Polícia Judiciária (Civil ou Federal), afastando integrantes da Polícia Militar ou Polícia Rodoviária Federal.
O enquadramento sindical dos empregados em entidades sindicais.
O presente trabalho tem o objetivo de discutir os impactos causados pela edição da Lei 11.295/06, que acrescenta o § 2º ao art. 526 da CLT, permitindo que os empregados em entidades sindicais possam se associar em sindicatos próprios dessa categoria.
Aplicação da desconsideração da pessoa jurídica
A desconsideração da pessoa jurídica é instituto oriundo do direito anglo saxônico foi desenvolvido através da doutrina e jurisprudência, em análise de casos concretos onde a pessoa jurídica foi utilizada com intuito de prejudicar terceiros, tal teoria tem alcance em diversos ramos do direito, como objeto de estudo analisaremos sua incidência no Direito Civil.
Particularidades do contrato de trabalho do atleta profissional de futebol no direito português e no direito brasileiro
As relações entre jogadores de futebol e seus clubes são regidas por princípios do direito do trabalho, mas guardam peculiaridades e são permeadas por institutos do direito civil.
Contribuições de jogos e dinâmicas pedagógicas para aprendizagem dos alunos em língua portuguesa
O presente trabalho tem como objetivo apresentar como a educação pouco inovou em se tratando de novas técnicas de ensino. Por este motivo, este artigo se propõe a tratar de metodologias alternativas que visam melhorar a aprendizagem dos educandos.
Fundos de pensão dos servidores públicos
O desenvolvimento do regime de previdência complementar oficial aprimora a gestão dos recursos do ente federativo, favorece o equilíbrio no longo prazo das contas públicas, bem como amplia o nível de cobertura da previdência complementar.
O direito à vida e a violência contra os idosos
Este artigo irá abordar, sobretudo, o desrespeito, o descaso e a violência contra os idosos e as devidas normas lançadas para combater certas atitudes sofridas pelos mesmos.
