Artigos
Mudanças na penhora, conforme novo CPC
Este artigo tem como intuito demostrar as principais alterações do novo CPC em relação a penhora.
Os Oito Odiados de Tarantino e a lei como a razão livre da paixão
O juiz é compelido a decidir com paixão, na acepção de sensibilidade em face do contexto humano e social em que a lide deve ser resolvida, mas nunca, é óbvio, com a paixão em seu sentido negativo de parcialidade.
Proteção da água no direito penal
Razões de ordem ético-política e econômico-social, que elevam a água à categoria de bem jurídico, justificam a intervenção do Direito Penal Ambiental como sistema de controle e proteção.
Avaria grossa no novo CPC
Entende-se por avaria grossa aquela voluntariamente causada pelo capitão do navio com o propósito de evitar o mal maior, desde que o perigo arrostado não tenha sido causado pelo próprio comandante, tripulação ou equiparados.
Atentado à lei orçamentária e crime de responsabilidade como causas de impeachment
Pretender o impedimento com base nas pedaladas fiscais que nem crime contra as finanças públicas caracterizam, muito menos crime de responsabilidade, enquanto outras infrações de natureza orçamentária bem mais graves são ignoradas, é o mesmo que banalizar essa figura jurídica excepcional.
A quarta guerra mundial já começou, mas não sabemos como será a quinta
O texto faz uma breve análise da situação política internacional, passeando pelos conflitos mundiais já superados e pontuando as novas alianças que se formaram na ordem atual.
Bagagem perdida, voo cancelado, conexão atrasada
Em alguns casos a viagem dos sonhos ou, até mesmo a viagem, a trabalho pode se tornar um verdadeiro pesadelo. Saiba como agir nesses casos.
Ausência ou atraso na entrega de produtos: seus direitos
O comércio on-line cresce, cada vez mais, no Brasil, mas algumas empresas ainda não conseguiram fazer com que seus sistemas de entrega funcionem de forma correta. A falha constante já foi, inclusive, alvo de ação do MP do RJ.
O discurso redimensionado da justiça de Otfried Höffe
Otfried Höffe nos apresenta em sua obra "Justiça Política" um projeto sobre política, ou como define o pensador, uma filosofia fundamental política endereçada à modernidade e dividida em partes muito bem fundamentadas e distintas.
Concessões portuárias e penalização de empresas pela ANTAQ
A ANTAQ passou a exercer uma fiscalização mais acurada e com mais rigor, instaurando diversos processos sancionatórios, que aplicam penalidades. Há possibilidade de recorrer?
Auto de resistência ou oposição decorrente de intervenção policial?
Sem a pretensão de exaurir o assunto, mas apenas provocar o debate e o esclarecimento sobre a Resolução Conjunta nº 2, de 13 de outubro de 2015, o presente artigo discute o seu objetivo de forma sucinta.
Princípios da fragmentariedade e da adequação social e crime de casa de prostituição
O desiderato deste ensaio é enfrentar o problema da possibilidade de aplicação dos princípios da fragmentariedade e da adequação social ao crime de casa de prostituição.
OEA e o Sistema Interamericano de Direitos Humanos: contradição?
O objetivo do autor é compreender a relação contraditória entre a Organização dos Estados Americanos (OEA) e o sistema jurisdicional interamericano de proteção dos direitos humanos, instituído por meio da Convenção Americana de Direitos Humanos.
Conversão de alegações finais em debates e princípio do formalismo moderado
Ao acolher o pedido da defesa e converter as alegações escritas em debates, o processo é capaz de atingir os fins para os quais foi instaurado, conseguindo chegar mais próximo da verdade material, com o menor custo possível tanto para a Administração quanto para o servidor acusado.
Poderes administrativos
O objetivo principal deste resumo é auxiliar nos estudos daqueles que se preparam para concursos públicos em geral.
Dos embargos de declaração
O prequestionamento deve ser entendido como enfrentamento, pela e na decisão recorrida, da questão constitucional ou infraconstitucional que ensejará, nos termos dos arts. 102, III e 105, III, da Constituição, a interposição de eventual recurso extraordinário e/ou especial.
Meia-entrada para estudantes: lei fere liberdade de associação?
O artigo traz discussão sobre a violação ao direito à liberdade de associação em decorrência das exigências da Lei da Meia-Entrada, que passou a valer no dia 1º de dezembro de 2015.
O Estado de Direito e o respeito a produção das normas legais
O artigo em questão busca esclarecer o respeito a produção das normas legais em detrimento dos abusos na confecção de atos administrativos que querem ferir leis ordinárias. Especificamente a Resolução 02 produzida contra legem aos CPM e CPPM.
