Artigos
Bullying e suas peculiaridades no ordenamento jurídico brasileiro
Todo o assunto relacionado ao Bullying possui grande importância para os mais variados grupos da sociedade, inclusive em setores acadêmicos, pois a sua influência no cotidiano das pessoas irá interferir nas relações mais íntimas bem como nas mais externas.
Constituição e Politica
O presente artigo busca trazer em pauta o debate sobre como o constituinte buscou estruturar o sistema normativo e politico nacional.
A troca de presentes consoante o Código de Defesa do Consumidor
Neste texto serão apresentadas, resumidamente, as regras estabelecidas no Código de Defesa do Consumidor a respeito da política de troca de produtos adotada pelas lojas/magazines.
A ilegalidade do PIS e da COFINS sobre a variação cambial
O texto apresenta as razões da ilegalidade do Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 8/2015: PIS e COFINS sobre a variação cambial, que faz previsão no sentido de exigência de PIS e COFINS sobre as variações ocorridas após a data do recebimento pelo exportador dos recursos decorrentes da exportação.
A Lei 13.245/16 tornou obrigatória a presença de advogado na fase investigativa?
Em nenhum momento a nova lei fala que é obrigatória a presença do advogado na fase investigativa preliminar. Apenas diz que é direito do advogado assistir o seu cliente.
Bacharelado em Direito: por que não pós-graduação em vez de graduação?
Que grande nação será a nossa quando não mais tiver a ineficiência administrativa [EC nº 19/98] do MEC e não mais punir os cidadãos que querem seus direitos humanos, na prática.
O interminável crime ambiental de Mariana e a necessidade de respensarmos nossos sistemas de proteção do ambiente
O artigo versa sobre o crime ambiental que atingiu Mariana, analisa as relações políticas que criaram o atual modelo do SISNAMA, relaciona o assunto com a reforma tributária, e apresenta propostas para repensar a atual modelo de gestão ambiental vigente.
As licitações exclusivas e outros benefícios legais concedidos a microempresas e empresas de pequeno porte nas contratações públicas.
Entra em vigor, a partir de janeiro de 2016, o Decreto nº 8.538/2015,que traz novidades e esclarecimentos sobre o tratamento diferenciado nas licitações às microempresas, empresas de pequeno porte e outros tipos societários.
O PARADOXO DO COMBATE À CORRUPÇÃO ELEITORAL: OU DE COMO EM NOME DO DIREITO E DA DEMOCRACIA, NÃO PODEMOS FRAGILIZAR O DIREITO, TAMPOUCO A DEMOCRACIA:
Em Direito, os fins não justificam os meios. São os meios que legitimam os fins! Dessa forma, a Constituição é o esquadro e o compasso da ordem jurídica, de tal maneira que qualquer que seja o fim, ela deve, necessariamente, ser respeitada.
Princípio da dignidade da pessoa humana e a garantia constitucional do direito à saúde
Gestão Financeira em Saúde.
Taxa de mineração do Estado do Pará: constitucionalidade
O Estado do Pará reúne as competências administrativa, legislativa e tributária para instituir a taxa de mineração, e o faz sem qualquer agressão ao texto constitucional vigente.
Cinco passos para sua Empresa controlar suas dívidas e voltar a lucrar!
Advogando nesta área há quase duas décadas, posso garantir, com toda certeza, que dever sem ter como pagar é uma das piores coisas da vida, podendo ser equiparado a uma doença grave ou, em alguns casos, até mesmo à morte.
Direito a Saúde e Direito Sanitário
Ações de Saúde e Vigilância Sanitária
Cárcere solução! Pra quem?
Breve esboço sobre as falácias do encarceramento como forma de solução para a violência urbana.
Contribuição dos sofistas para a democracia grega
Por meio do ensino da areté política, os sofistas possibilitaram aos demais cidadãos que participassem ativamente dos assuntos relacionados à pólis e ocupassem cargos de destaque, antes restritos à classe aristocrática.
Licitações no TCU: efeitos do Acórdão n. 1214/2013
Demonstra-se, por meio da análise dos dados dos contratos firmados pelo TCU desde 2007 até 2015, que as medidas previstas no Acórdão 1214/2013, relativas às exigências de qualificação técnica e econômico-financeira e de fiscalização contratual, são imprescindíveis ao cumprimento das obrigações contratuais, sem comprometer seu caráter competitivo.
A lei antiterror no Brasil: sua adequação internacional e os riscos de restrição aos Direitos Fundamentais
O breve texto trata sobre a Lei Antiterror no Brasil e o contexto mundial.
Prescrição intercorrente no processo de execução e o novo CPC
A aplicação da prescrição intercorrente na execução é medida necessária para a consecução de resultados efetivos no processo.
A lei 13.245/16 e a democratização das investigações criminais
O inquérito policial é a mais importante peça investigativa utilizada no Brasil. Com o advento da CF/88 foi traçado um novo perfil a este procedimento, o qual deve ser adequado por meio da legislação infraconstitucional.
Atualização Monetária
Entenda o que é a atualização monetária, verificando alguns exemplos.
