Artigos
Desaposentação entre regimes
7 DESAPOSENTAÇÃO ENTRE REGIMESj
Fator previdenciário
6 FATOR PREVIDENCIÁRIO
Entendimentos do STF sobre a desaposentação
5 ENTENDIMENTOS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – STF SOBRE A DESAPOSENTAÇÃO.
Aposentadorias no RGPS
3 APOSENTADORIA NO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - RGPS
Seguridade social
2 DA SEGURIDADE SOCIAL
Responsabilidade civil nas negociações preliminares
1. Introdução Por se tratar de um instituto altamente dinâmico e flexível, a responsabilidade civil está relacionada, a grosso modo, à noção de não prejudicar o outro. Trata-se, basicamente do conjunto de medidas que obriguem alguém a reparar o dano...
Noções introdutórias de testamento vital
O presente artigo busca estabelecer algumas noções introdutórias e básicas sobre o testamento vital.
Uma análise crítica sobre a constitucionalidade da trava de 30% na compensação de prejuízos para fins de apuração do IRPJ declarada nos autos do Recurso Extraordinário 344.994-0/PR
O presente trabalho analisa os argumentos utilizados pelo Supremo Tribunal Federal para declarar a constitucionalidade do art. 42, Lei 8.981/95, em cotejo com a Regra Matriz de Incidência do Imposto de Renda e com os princípios da ordem tributária.
Desequilíbrio econômico das concessões e prejuízos aos investidores de usinas hidrelétricas
O texto trata dos atos estatais permissivos e omissivos que alteraram substancialmente elementos básicos dos leilões de aproveitamento hidrelétrico no Brasil e a necessidade de indenizar os investidores do setor pelos prejuízos suportados.
LC 150/15 (trabalho doméstico): novidades e efeitos sobre a sociedade e o Judiciário
A nova lei do trabalho doméstico traz instabilidade aos empregados que terão que se voltar para o mercado das diaristas, sem qualquer direito trabalhista, dependendo de uma melhoria no cenário político-econômico do país.
A problematização teórica do recurso em sentido estrito na ordem processual penal brasileira
O presente estudo apresenta, problematiza e estabelece parâmetros de consensualização sobre o Recurso em Sentido Estrito dentro do ordenamento processual penal brasileiro, destacando aspectos e divergências doutrinário-jurisprudenciais sobre este.
Overbooking no mercado aeroviário: quais os direitos dos passageiros de avião?
A prática do overbooking no mercado aeroviário e os fundamentos para a reparação do dano extrapatrimonial aos passageiros.
Demarcação das terras indígenas da Amazônia para a manutenção do regime climático
A demarcação dos territórios indígenas é medida protetiva que contribui diretamente para a proteção do meio ambiente e da biodiversidade, bem como para o controle climático global.
Os efeitos da sentença de improcedência na ação de consignação em pagamento.
Ao ajuizar a ação de consignação, pretende o autor-devedor livrar-se da obrigação, sem sofrer em mora. Contudo, na hipótese de consignação indevida, torna-se devida a mora.
Ativismo judicial e os limites da jurisdição constitucional
Uma das grandes polêmicas do Direito Constitucional reside no conflito entre democracia e constitucionalismo, isto é, na tensão entre o regime democrático e a jurisdição constitucional. Esse conflito é agravado diante de uma atuação mais incisiva do Poder Judiciário, em questões que não pertencem a sua seara.
Direito prestacional à saúde: medicação inexistente em lista de medicamentos padronizados ou de uso excepcional (alto custo) do SUS
DIREITO AO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS GRATUITOS PELO PODER PÚBLICO ENQUANTO GARANTIA CONSTITUCIONAL DE EFICÁCIA IMEDIATA.
Art. 29, II, da Lei 8.213/91: ações revisionais individuais e efeito da ACP nº 0002320–59.2012.4.03.6183/SP
Análise do efeito da Ação Civil Pública nº 0002320–59.2012.4.03.6183/SP sobre a decadência, prescrição e demais questões polêmicas referentes a ação revisional do "Art. 29, inc. II" da Lei 8.213/91
