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Seres invisíveis…
Seres invisíveis… #DepartamentoAsQuintas
A crise da soberania estatal e os novos agentes transnacionais.
Vivencia-se a crise da soberania dos Estados no momento em que agentes transnacionais insurgem contra o monopólio estatal sobre a produção normativa. Cumpre analisar a Lei Geral da Copa como flexibilização da soberania nacional sob ação da FIFA.
Acidente de trabalho e principais consequências
O TEXTO ABORDA O INSTITUTO DO ACIDENTE DE TRABALHO, CONSEQUÊNCIAS E SUA CARACTERIZAÇÃO.
Maconha:
Encontra-se em nossa Corte máxima, o Supremo Tribunal Federal, o julgamento de um recurso de um detento que foi condenado a dois meses de prestação de serviços à comunidade, por porte de maconha encontrada dentro de sua cela. Seria um recurso ...
As diferenças da reforma dos militares temporários e os de carreira estáveis, ante a alegação de patologia quando da prestação de serviço militar
O presente artigo taborda as principais diferenças referentes á reforma de militares temporários e de carreira, sendo estes últimos estáveis, face a alegação de patologia definitiva e permanente, tornando-os inválidos para a prestação do serviço militar.
Gestão de pleitos em projetos e obras
Não há como obrigar fornecedores à execução posterior de alterações de projetos e seus respectivos aumentos de quantitativos sem contar com eventuais reclamações de reequilíbrio econômico-financeiro. A eficiência da gestão não deve ser medida pela inexistência desse tipo de pleito.
Prescrição e decadência nos fundos de pensão:necessidade de tratamento específico para as diferentes situações
PLANOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - EFPC. PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA.
Estado de direitos fundamentais
O Estado de direito sempre foi, ou deveria ter sido, um Estado de direitos fundamentais, pois sua vocação natural é a limitação do poder pelo legítimo exercício dos direitos fundamentais.
Responsabilidade civil e Direito do Consumidor
Quando falamos em responsabilidade civil de hospitais e estabelecimentos bancários, é necessária a verificação de seu enquadramento como sendo objetiva ou subjetiva.
Montesquieu e a Constituição do Piauí
Se a Constituição Estadual dispõe que são de iniciativa do Governador as leis que estabeleçam a estruturação dos órgãos do Executivo, não cabe ao parlamento inviabilizá-la predeterminando o número máximo de secretarias.
ITCMD: o quinto pode voltar
Comentário sobre a proposta de elevação da alíquota do ITCMD para 20% feita pelos Secretários de Fazenda dos Estados.
Prerrogativas da Defensoria se estendem a núcleo de prática jurídica?
As prerrogativas devem ser usadas em prol dos usuários do serviço de assistência jurídica, e não como direito exclusivo do Defensor Público.
A prejudicialidade do jus postulandi na aplicação da justiça
O surgimento do jus postulandi em nosso ordenamento jurídico tinha como grande finalidade impedir que existisse qualquer exclusão natural de conflitos levados a apreciação do judiciário, mas o que se alcançou apenas acesso a injustiça.
A importância do instituto da recuperação extrajudicial no contexto jurídico atual
O presente trabalho busca fazer uma análise simplificada do processo de incorporação e efetivação da recuperação extrajudicial no ordenamento pátrio.
Inclusão dos Estados em cadastros restritivos pela União: conflito federativo e competência do STF
No conflito federativo, a força de um dos entes (no caso a União) subjuga os demais entes (Estados), infirmando o pacto federativo.
Salário de marajá
O município sempre vai ser dependente do Fundo de participação que somente será para pagar a folha de pagamento . Não terá condições de realizar obras: tais como creche – escolas – porque a prioridade é os salário do Prefeito e vereadores e cargos comis
Multa de mora nos contratos entre particulares
O artigo irá tratar da multa de Mora quanto ao seu percentual máximo de incidência nos diversos tipos de contratos firmados entre particulares que não envolvam concessionária de serviço público.
