Artigos
Análise jurídica do caso da chacina em São Paulo
O artigo traz a discussão de caso concreto de violência urbana envolvendo grupo de extermínio, supostamente integrado por policiais militares, em Osasco e Barueri.
Novas modalidades de intervenção de terceiros no novo CPC
O incidente de desconsideração da personalidade jurídica e o amicus curiae tratam-se das duas novas modalidades de intervenção de terceiro, ambos tratados nos termos do art. 1.062 e 138, respectivamente, do Novo CPC.
Amicus curiae no novo CPC
RESUMO: O amicus curiae ganha espaço na nova legislação, não limitando a sua intervenção aos recursos repetitivos ou aos Tribunais Superiores. No direito norte-americano há intervenção por consenso entre as partes ou por permissão da Corte. O sistema brasileiro adotou a...
Matérias não previstas no edital num concurso público podem ser cobradas?
O presente e curto artigo irá responder a simples indagação, afinal, matérias não previstas no edital num concurso público podem ser cobradas? Tentaremos apresentar a resposta à luz da legislação aplicável.
A ação declaratória de união estável movida na Justiça Estadual não faz coisa julgada perante o INSS na Justiça Federal.
A sentença declaratória de união estável (ou qualquer outra relativa ao estado da pessoa) movida na Justiça Estadual faz coisa julgada secundum eventum litis, somente para favorecer o INSS, sob pena de ofensa à garantia fundamental do contraditório.
Licitações públicas sustentáveis: sua normatização no âmbito da Administração Pública Federal
Analisa a normatização das licitações sustentáveis em âmbito federal.
Partilha de bens na dissolução da união estável
A Questão da partilha de bens no caso de uma dissolução de uma união estável é algo interessante para se refletir e analisar através do viés jurídico atual.
As contribuições de intervenção no domínio econômico (CIDE) no Estado Brasileiro
Análise das contribuições de intervenção no domínio econômico (CIDE) em nosso ordenamento jurídico.
Processo administrativo tributário do Município de Porto Alegre/RS.
Análise sobre a legislação que regula o processo administrativo tributário no município de Porto Alegre.
Arte pública em Belo Horizonte: espaço público espaço arte no século XXI
O presente Trabalho tem como objetivo fomentar a discussão sobre a arte pública, através de analise nos editais, espaço arte, realizados pela prefeitura de Belo Horizonte.
Necessidade dos filtros para a realização da Justiça
Para que haja a efetiva realização da justiça no âmbito do direito penal, é necessário que o cidadão passe, no curso da persecução criminal, por diversos filtros, objetivando apurar devidamente o suposto fato criminoso, preservando direitos e garantias.
Princípios do contraditório e da ampla defesa
Os Princípios do Contraditório e da Ampla Defesa enunciam que deve haver bilateralidade entre as partes, quanto aos procedimentos, termos processuais e natureza procedimental, para que ocorram alegações e provas.
Brasil: um país que fermenta sua máquina
O presente artigo faz uma reflexão sobre a quantidade de ministérios brasileiros, ao longo de mais de vinte anos, procurando fazer alguns comparativos entre governos internos e outras nações.
Afastabilidade de cláusulas contratuais como instrumento de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro da concessão
Estudo de caso sobre a atuação da ARSESP no caso da revisão tarifária da concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário operados pela Odebrecht Ambiental Santa Gertrudes S/A no Município de Santa Gertrudes - SP.
Aos amigos da Administração, o Acordo. Aos demais, o litígio.
Apontamentos acerca da impossibilidade de celebração de acordos entre a Administração Pública e o particular, para a resolução de demandas judiciais.
ADPF 54: uma análise imparcial do judiciário acerca do aborto de feto anencefálico
O presente trabalho monográfico busca contextualizar a descriminalização do aborto anencefálico no Brasil, afastando as análises moralistas e dogmáticas.
Desaposentação nos regimes próprios de previdência social
O que acontece se o servidor público ativo possuir uma aposentadoria no RGPS e pretender nela se desaposentar para somar o referido período ao tempo de contribuição vertido no atual cargo público?
