Artigos
O que sobrou da lei dos crimes hediondos
Estuda-se a Lei dos Crimes Hediondos sob a ótica constitucional, notadamente à luz do princípio da proteção suficiente.
Investigação de infrações penais:poder de investigação do Ministério Público
A Constituição de 1988 não reservou ao Ministério Público o protagonismo da investigação criminal, não se verificando tal competência em norma constitucional expressa, a qual foi conferida às polícias judiciárias, em que pese a recente decisão STF.
Da prova no processo penal:o trabalho policial como pressuposto da eficácia penal no Estado Democrático de Direito
O texto trata do instituto da prova no processo penal e a importância do trabalho de uma polícia cidadã como pressuposto para a eficácia da persecução penal no Estado Democrático de Direito.
Dos fatos alegados e o depoimento pessoal de parte hipossuficiente no Direito do Trabalho
É notório no Direito do trabalho a busca pela isonomia e equidade entre as partes na busca por seus Direitos. No entanto, é clara a não consideração da hipossuficiência no que tange aspectos culturais e estruturais no momento da Instrução Processual.
Gás natural e o monopólio estadual
Portaria Interministerial nº 412, dos Ministros de Estado de Minas e Energia e da Fazenda, na qual resolvem instituir Grupo de Trabalho - GT com o objetivo de avaliar os impactos sobre a concorrência, a regulação e as políticas públicas do processo de
Restituição de ICMS: substituição tributária nos Estados de Pernambuco e São Paulo
Contribuintes de Pernambuco e São Paulo podem ajuizar ações requerendo a restituição do valor de ICMS que foi pago a maior, diante da não concretização de operação com base de cálculo presumida.
Da impenhorabilidade dos proventos de aposentadoria
O ARTIGO TRATA DA IMPENHORABILIDADE DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA, ALVOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO NA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO E PARTICULARIDADES DO INSTITUTO "PENHORA ON LINE", AMPLA E IRRESTRITAMENTE APLICADA PELA JUSTIÇA DO TRABALHO.
A RESPONSABILIZAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA NOS CRIMES AMBIENTAIS
O ARTIGO EXAMINA A QUESTÃO DA DUPLA IMPUTAÇÃO NOS CRIMES AMBIENTAIS QUE VENHAM A SER PRATICADOS PELAS PESSOAS FÍSICAS E PESSOAS JURÍDICAS, O PROBLEMA DA SUCESSÃO DESSAS ENTIDADES E, AO FINAL, O REMÉDIO PROCESSUAL CABÍVEL PARA SUA DEFESA.
TRT de Alagoas edita súmula que valida laudo pericial elaborado por fisioterapeuta em casos de doença ocupacional
Em sessão administrativa histórica, os Desembargadores do TRT/Alagoas, aprovaram a súmula jurisprudencial nº06 que VALIDA o Laudo Pericial elaborado por Fisioterapeuta em processo judicial trabalhista em que se discute doença ocupacional.
Igualdade na geração smartphone
A busca pelo respeito do outro, do diferente, da erradicação das desigualdades sociais é um projeto de governo para este novo século. Ele deve trazer consigo uma sociedade mais justa, que queira viver em paz, num mundo onde a qualidade de vida impere.
A Consolidação das Leis Trabalhistas e os seus 72 anos de História
Uma abordagem sobre os 72 anos da CLT.
Imposto de renda negativo
O IRN é mais barato e mais eficaz do que as medidas políticas atualmente tidas como elementares à assistência social e à redistribuição de renda.
Crítica à visão pura da lei
O conteúdo das leis e as próprias leis, para existirem, dependem de sua consonância com a vida comum do povo, seus saberes, costumes e, acima de tudo, suas vontades e móveis de ação.
Crimes contra a propriedade imaterial: processo e julgamento
O artigo discorre com relação aos chamados crimes contra a propriedade imaterial e seu processo e julgamento.
Função social da empresa: sua evolução junto aos princípios constitucionais
A CF/88 tipifica a empresa a exercer sua função social, assim, a empresa deve seguir alguns princípios constitucionais como o da dignidade da pessoa humana, a boa fé empresarial, a preservação do meio ambiente, a função social com a propriedade privada.
A questão ética em tirar a vida de seres humanos segundo as perspectivas de Peter Singer
Analisar a perspectiva de Peter Singer, renomado estudioso na área de ética, na temática do direito à vida, incluindo na discussão a eutanásia e o infanticídio, expondo suas idéias dentro de situações práticas.
Pode o assistente recorrer para aumentar a pena do acusado?
O artigo discute a possibilidade do assistente recorrer para aumentar a pena do acusado.
Honorários: vilão ou aliado?
Honorários – Vilão ou aliado?
O conflito entre a liberdade religiosa e o direito à vida e à saúde da criança e adolescente
Conflito entre a liberdade religiosa do Testemunha de Jeová, ao recusar a transfusão de sangue, e a defesa à vida e à saúde da criança e do adolescente, com fulcro nos princípios constitucionais e nos direitos assegurados pela legislação especializada.
