Artigos
Desista do Concurso Público! É mais fácil
Quem já passou em concurso público sabe muito bem que a principal característica de um bom concurseiro é "não desistir nunca". Mas em meio a tantas provas e editais, o que de fato pode servir de motivação para não desistir da carreira pública?
A tutela cautelar inibitória no processo trabalhista
A tutela inibitória é ainda muito pouco utilizada em ações individuais no processo do trabalho. As causas deste fato e as possíveis soluções que assomam no horizonte jurídico brasileiro são objetos de análise no desenvolver deste trabalho.
Preservação ambiental e isenções fiscais: uma proposta de política pública
Para proteger o meio ambiente através da proliferação de produtos ecologicamente corretos, o poder público deve reavaliar sua política tributária, buscando apresentar benefícios fiscais que possibilitem uma maior comercialização e utilização de tecnologias que protejam a biodiversidade.
O Estado pós-moderno e a democracia
Análise dos problemas fundamentais da doutrina democrática nas últimas décadas do século XX e início do século XXI e relação com o Direito.
Apreciação das contas presidenciais x integridade do Direito
É legítima a modulação de efeitos em ação concreta de garantia constitucional? O consequencialismo gera risco à integridade do sistema fundamental do Direito.
Direitos fundamentais nas relações trabalhistas
Aborda-se neste breve artigo o caminho para o alcance da eficácia dos direitos fundamentais nas relações trabalhistas.
Dolo englobante
Diante do conceito de vontade aqui definido, o dolo, ao contrário do que sustenta Welzel, não é apenas o dolo natural, a pura vontade de realização desprovida de conteúdo valorativo, mas sim a vontade de realização dos elementos objetivos do tipo penal.
Novo CPC: contagem dos prazos processuais, em especial para a Advocacia Pública
O CPC de 2015 trouxe novidades para a contagem dos prazos processuais que aprimoram o sistema então vigente, permanecendo atento às peculiaridades da Advocacia Pública.
A visita de Angela Merkel: Alemanha, Brasil, Grécia e o Zeitgeist neoliberal
Neste artigo, faço uma breve análise da visita da premier alemã ao Brasil, da crise na Grécia e da política externa brasileira.
Direito Tributário: depreciação e amortização
Para efeito de IRPJ e CSLL, a pessoa jurídica tributada pelas regras do lucro real deverá considerar como dedutíveis os encargos de depreciação de bens intrinsecamente ligados à produção, conforme definido no art. 25 da IN RF nº 11/96.
Servidor público aposentado enquadrado na EC n. 41/2003 ou na EC n. 47/2005 deve receber de forma integral e em regime de paridade com servidores da ativa
Direito dos servidores públicos aposentados, enquadrados na EC n. 41/2003 e na EC n. 47/2005, de receber os proventos de aposentadoria de forma integral e com paridade aos servidores da ativa
O superendividamento do consumidor e o papel do poder judiciário frente às práticas abusivas do mercado
O presente trabalho busca apresentar o fenômeno do superendividamento do consumidor brasileiro, apontando os fatores e dados principais, mostrando qual a função do Judiciário para coibir as práticas abusivas do mercado.
As pedaladas fiscais, a cegueira deliberada e o nexo causal
O artigo traz à discussão recente exposição do Ministério Público que atua perante o TCU no que concerne à questão das chamadas pedaladas fiscais.
O dever de fundamentação nas sindicâncias militares
Tratamos das nefastas consequências da ausência de fundamentação em algumas sindicâncias militares, através da análise crítica dessa imposição constitucional.
Divulgação de imagens de cadáveres ou pessoas investigadas e danos morais segundo o TJSP
O que diz a jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo sobre pedidos indenizatórios relacionados a divulgação de imagens de cadáveres e de pessoas investigadas?
