Artigos
Defesa dos bancários: desvio e acúmulo de função
Analisa-se a situação jurídica dos trabalhadores que acabam realizando atividades diferentes ou além daquelas para as quais são remunerados.
O que pode interferir na formação da convicção do juiz?
Analisaremos a influência de fatores psicológicos inconscientes na tomada de decisão por parte dos magistrados, através da sistematização de perfis de personalidade.
Persecutio criminis e Presidente da República
O artigo põe em discussão o artigo 86, parágrafo quarto, da Constituição Federal.
A CPI E A QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO
O ARTIGO EXPÕE CASO DE QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO EFETUADO POR CPI E SEUS LIMITES JURÍDICOS.
O desconto de contribuição sindical de advogado empregado é indevido
O texto aborda a questão do advogado, devidamente inscrito no quadro da Ordem dos Advogados do Brasil, ser isento do recolhimento da contribuição sindical segundo previsão do artigo 47 da Lei 8.906/94, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a OAB.
A antagonia existente entre a justiça gratuita e a assistência judiciária
O pleito da gratuidade da justiça encontra respaldo na Constituição Federal e na Lei nº 1.060/50, fazendo juz a esse benefício desde que se encaixe no requisito ensejador de impossibilidade de custeio das despesas do processo sem prejuízo financeiro.
Animais em extinção
Artigo sobre Animais em Extinção.
Análise do direito da inovação com referência à reportagem do Jornal "O Valor Econômico" sobre os incentivos fiscais e sua insuficiência
O presente artigo visa abordar o Direito da Inovação correlacionando-o à reportagem publicada pelo Jornal "O Valor Econômico" acerca dos incentivos fiscais e sua insuficiência.
Da litigância de má-fé
O artigo aborda práticas caracterizadoras da litigância de má-fé pelas partes do processo, além das as penalidades aplicáveis.
Promessas políticas e suas incompatibilidades constitucionais
Através deste artigo, falo um pouco sobre a realidade dos horários eleitorais brasileiros, onde políticos demagogos enganam as pessoas de forma descarada, prometendo algo que nunca poderá ser realizado, pois, são totalmente ilegais e inconstitucionais.
Licitações e contratos públicos no Brasil
Licitação é o procedimento administrativo formal em que a Administração Pública convoca, mediante condições estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços.
A condenação de empresas que derem causa a demandas trabalhistas movidas em seus desfavores, ao adimplemento dos honorários de advogados contratados pela parte adversa, perante a justiça laboral
O ARTIGO ABORDA A POSSIBILIDADE DA EMPRESA INFRATORA DAS NOMAS TRABALHISTAS SEREM CONDENADAS A EFETUAREM O ADIMPLEMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DOS CAUSÍDICOS CONSTITUÍDOS PELOS EMPREGADOS DEMANDANTES POR TEREM DADO CAUSA/ENSEJO Á PROPOSITURA DA AÇÃO.
Análise da obra "Dos Deveres"
Artigo sobre o livro "Dos Deveres" de Marco Túlio Cícero
Competência Internacional
Artigo sobre Competência Internacional.
Eduardo Cunha e a peça-chave
O artigo faz análise da denúncia formulada contra Eduardo Cunha e traz elucidação quanto à peça-chave da acusação.
Mensalão
Artigo sobre o Mensalão
Custeio dos regimes próprios de previdência: questões pontuais
Faz-se um estudo, objetivo e de fácil assimilação, acerca das principais implicações do custeio do RPPS.
