Artigos
Instrutor de trânsito: a pedra angular da segunda dimensão dos direitos humanos no trânsito terrestre
O instrutor de trânsito é a pedra angular para a redução dos acidentes de trânsito. O direito à vida é um dos direitos humanos. O Estado brasileiro assumiu compromisso com a Década de Ações para a Segurança Viária.
A SÚMULA 273 DO STJ E O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
O ARTIGO ESTUDA A MENCIONADA SÚMULA DO STJ E SUAS REPERCUSSÕES SOBRE O PRINCIPIO DO CONTRADITÓRIO.
CISG: Convenção de Viena de 1980 sobre contratos internacionais de compra e venda de mercadorias
Ao pretender eliminar os obstáculos jurídicos às relações internacionais, a CISG visa a promoção do desenvolvimento do comércio internacional, já que há um padrão equitativo às transações, de modo a impulsionar tais trocas, mediante a diminuição de custos e riscos.
Maioridade moral na Câmara dos Deputados
Nem criança (presa ou solta) acredita que a lei possa mudar o mundo das coisas.
Arras e cláusula penal: diferenças
As arras e a cláusula penal têm uma diferença elementar: enquanto as arras serão pagas por ocasião da assinatura do contrato (ou dentro de um prazo estabelecido), a cláusula penal somente será devida se houver uma violação nas normas do contrato assumido.
Cheque: prazos e impactos no novo CPC
O presente artigo tratará sobre o cheque, os prazos processuais e a ações judiciais, já com a visão do Novo Código de Processo Civil.
Direito para todos
.A importância da desmitificação do Direito para a garantia da assistência jurídica gratuita.
O CRIME PERMANENTE E A INVIOLABILIDADE DO DOMICÍLIO
Surpreendeu-nos (de forma extremamente negativa) decisão tomada no último dia 09 de junho, pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, segundo a qual no caso de flagrante de crime permanente, é possível a realização de busca e apreensão sem mandado...
O RÉU PRESO E O COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, por unanimidade de votos, anulou, a partir da audiência de instrução e julgamento, ação penal contra D.S.S., condenado pelo crime de roubo qualificado quando se encontrava custodiado, em razão de outro processo. Embora...
Os advogados e o sigilo na investigação preliminar
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou no último dia 09 de junho, proposta que garante ao advogado a possibilidade de ter acesso a todos os documentos de uma investigação, sejam físicos ou...
Imóveis na planta: armadilhas dos contratos
Vejam quais são as principais armadilhas a que estão expostos os consumidores que pretendem realizar o sonho da casa própria.
Nova classe média frente aos reflexos da crise estrutural na tributação
As políticas sociais acarretaram uma elevação da classe menos favorecida para a classe média, e com isso acabam contribuindo por suas compras/investimentos que, em classes mais baixas não poderiam, motivando a máquina pública a redistribuir.
Protocolo 21: inconstitucionalidade sob a óptica da jurisprudência do STF
O Protocolo 21, como esforço dos Estados que se sentem prejudicados pelo e-commerce, acabou por criar uma verdadeira alíquota adicional sobre o ICMS.
Aumento de denúncias de crimes contra as mulheres: consequência da Lei Maria da Penha
A Lei Maria da Penha trouxe mudanças importantes, a ponto de gerar na mulher um sentimento de segurança e confiança frente ao sistema judiciário.
Planejamento tributário
A alta carga tributária é a variável que mais atrapalha a atuação das empresas no Brasil, tanto no mercado local como no internacional. A elevada tributação tira a competitividade delas e por isso a importância de um planejamento tributário.
Resta-nos apenas economizar sabonete!
A partir de maio manter itens como maquiagem, esmaltes, sabonetes e cremes na lista de compras vai pesar mais. Isso porque o preço de vários produtos do setor de cosméticos terá aumento médio de 12,5% acima da inflação.
O papel do Ministério Público frente à situação atual do sistema prisional brasileiro
O objetivo desse trabalho é compreender a atuação do Ministério Público diante do quadro lastimável em que encontra as prisões brasileiras. O procedimento metodológico usado para discorrer sobre o presente tema que é “O papel do Ministério Público frente.
Direitos e garantias fundamentais do cidadão
Abordagem histórica, a eficácia, a natureza, as características, e os destinatários dos direitos fundamentais, destacando ainda as Cláusulas Pétreas
