Artigos
Município de Itajaí: ITBI e sua relação com o Tema 1113 do STJ
Neste dia 15/06/2024, sob um lindo dia de sol e céu azul, Itajaí completa 164 anos de idade e, por esta razão, resolvi trazer minha humilde contribuição para uma possível melhora no aspecto jurídico do ambiente de negócios desta Cidade...
CEBAS: as exigências no âmbito da educação
O presente texto visa a destacar as exigências previstas na LC 187/21 e no decreto regulamentador 11.791/23, no âmbito da educação, com foco específico nos preenchimentos de requisitos exacerbados e sem produtividade na análise processual que justifique, acarretando volume expressivo...
Minha conta foi desativada pelo Instagram, o que fazer?
A rede social é uma realidade na vida de todos nós, assim como eu é provável que você utilize com a finalidade de prover visibilidade ao seu negócio ou atividade profissional.A rede social é uma realidade na vida de todos nós,...
Ação de danos materiais e morais (Grave acidente de trânsito lesionando/matando passageiro dentro do ônibus)
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVELXXX, brasileiro, solteiro, XXX, portador de identidade nº XXX, expedida pelo XXX, inscrito no CPF de nº XXXX, com endereço na XXX, por meio de seu advogado...
Direito Sucessório e as Enchentes no Rio Grande do Sul: Análise Jurídica e Impactos
As enchentes recorrentes no Rio Grande do Sul causaram tragédias de proporções significativas, afetando milhares de famílias e resultando em perdas humanas e materiais substanciais. Além dos danos imediatos e visíveis, essas catástrofes também levantam questões jurídicas complexas, especialmente no...
A Emergência da Sociologia no Contexto das Transformações Pós-Revolucionárias
Resumo: Este artigo examina o surgimento da Sociologia no contexto das transformações ocorridas na Europa após a Revolução Francesa e a Revolução Industrial. Com a erosão do absolutismo e a ascensão da burguesia, emergiram novas dinâmicas sociais e econômicas, levando...
Herança Digital: Quem Fica com os Bens Digitais?
IntroduçãoNa era digital, as pessoas acumulam uma quantidade significativa de ativos online, que vão desde contas de redes sociais até bibliotecas de músicas e filmes, passando por criptomoedas e outros bens digitais. Com o aumento da importância desses ativos, surge...
A Importância do Marco Civil da Internet no Direito Digital
IntroduçãoO Direito Digital é um campo jurídico relativamente novo, que se desenvolveu para regular as relações sociais e comerciais na era da informação. Com a internet se tornando uma parte fundamental da vida cotidiana, surgiram desafios legais inéditos. O Marco...
Aspectos Jurídicos da Monetização de Jogos Eletrônicos
IntroduçãoA monetização de jogos eletrônicos é um tema central na indústria de games, envolvendo diversas estratégias como vendas diretas, assinaturas, compras dentro do jogo e publicidade. Este artigo examina os aspectos jurídicos associados à monetização de jogos eletrônicos, destacando as...
Ação de indenização por danos morais e materiais (Pagamento em duplicidade de cartão de crédito)
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE [CIDADE/ESTADO][Nome da Autora], brasileira, estado civil, profissão, portadora do RG nº [número] e CPF nº [número], residente e domiciliada na [endereço completo], por meio de seu advogado...
Adjudicação compulsória extrajudicial de terreno de marinha
O fato de o imóvel ser FOREIRO restringe a transferência da propriedade.
O modelo contratualista de Estado no contexto da primeira modernidade.
O contratualismo é o período histórico marcado por pensamentos filosóficos que visam a explicar as funções do Estado na ideia de existência de um pacto ou contrato social estabelecido. Essa Teoria do Estado se desenvolveu na Europa entre os séculos...
A função socioambiental da Petrobras no implemento de ações para a transição energética
ResumoO presente trabalho pretende demonstrar, com base no conceito de função socioambiental e das finalidades que norteiam as atividades das sociedades de economia mista, a importância da participação ativa da Petrobras na adoção de medidas visando à transição energética, especialmente...
O que é o CNIS e para que ele serve?
O Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) é um documento essencial no âmbito da previdência social. Ele contém todos os dados dos segurados e contribuintes do INSS e é fundamental para a concessão de benefícios previdenciários, como aposentadorias e auxílios.O...
Inconstitucionalidade do controle de jornada dos advogados públicos e adequações ao home office
RESUMO: A satisfação de tecer este, sem dúvida, é perceber que nosso trabalho visa romper paradigmas, em especial no ramo do direito porque realça nobre missão dos procuradores. Guardiões da defesa do erário, não devem serem subordinados a nenhuma forma...
