Artigos
Monitoramento de funcionários: limites legais e boas práticas para empregadores
Que empresas utilizam técnicas de rastreamento para supervisionar a rotina de seus funcionários não é nenhuma novidade, mas com o crescimento do trabalho remoto – acelerado pela pandemia do Coronavírus - a utilização de softwares de monitoramento tornou-se muito popular....
Populismo Penal e incidência de iniquidades em Saúde
RESUMOAlguns dilemas da modernidade se tornaram um gigantesco buraco negro de significados no mundo contemporâneo, particularmente a tangência e interação dos cidadãos com Estado, que, inclusive, não estão alheios a novos paradigmas de otimização da gestão pública. Nessa quadra, recoberta...
A nova Lei de apostas esportivas e a legislação nacional
As casas de apostas esportivas já são uma realidade no futebol brasileiro. Quatorze dos vinte times da Série A iniciaram o campeonato brasileiro com uma casa de apostas como patrocinador máster, e o próprio campeonato Brasileiro e a Copa do...
Responsabilidade civil por acidente de consumo decorrente do vício de informações
RESUMO: O presente estudo visa analisar a aplicabilidade da responsabilidade civil do fornecedor por acidente de consumo, decorrente do vício de informações, quanto ao produto ou serviço pactuado entre o consumidor e fornecedor. Assim, o principal objetivo desta pesquisa é...
Famílias ectogenéticas: A evolução da biotecnologia e o surgimento da parentalidade frente às técnicas de reprodução assistida e o contrato de geração de filhos.
RESUMO: O presente artigo científico tem como objetivo esclarecer os pontos necessários para conceituar sobre as famílias ectogenéticas, baseando-se em doutrinadores, leis em específico, bem como estudo de literatura bibliográfica. Assim, são notáveis essas novas estruturas conjugais e parentais que...
O impacto das fake news frente os limites constitucionais do direito fundamental da liberdade de expressão.
RESUMO: O presente artigo tem como objetivo pontuar o impacto que as fake news vem causando na sociedade e na disseminação dos limites do direito da liberdade de expressão. Nota-se, portanto, que esse direito é uma garantia constitucional que abrange...
Dano ambiental: poluição por resíduo sólido
CARTA AO INQUILINO Senhor morador, Gostaria de informar que o contrato de aluguel que acordamos a bilhões de anos está vencendo e precisamos renová-lo, porém, existem alguns pontos fundamentais que precisamos acertar. 1. Você precisa pagar a conta de energia,...
Due diligence socioambiental: sustentabilidade como fator determinante
A due diligence socioambiental é um processo crítico para avaliar os riscos e as oportunidades relacionados ao desempenho social e ambiental de uma empresa ou projeto. Esse procedimento é especialmente relevante em aquisições, fusões, investimentos e financiamentos, onde a sustentabilidade...
Alienação Fiduciária: ação de busca e apreensão de veículo
Resumo: É muito comum que instituições financeiras concedam recursos para particulares, por meio de financiamentos e empréstimos bancários, com a finalidade de aquisição de veículos automotores. Essas empresas possuem várias modalidades de financiamentos, quer seja para pessoa física ou pessoa...
A dimensão econômica no Sistema Nacional de Cultura
O Sistema Nacional de Cultura (SNC), estabelecido legalmente neste ano, segue os passos do Plano Nacional de Cultura (PNC) - Lei nº 12.343/2010 - e estrutura-se sob os pilares das dimensões cidadã, simbólica e econômica. Neste artigo, abordaremos a dimensão...
Câmeras corporais: diretrizes do Ministério da Justiça
O Ministério da Justiça regulamentou o uso de câmeras corporais por profissionais da segurança pública. Como a medida fortalece a transparência e a proteção dos direitos humanos?
Ação de indenização por danos morais (Corte indevido de energia)
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE [CIDADE] – [ESTADO][NOME DO AUTOR], nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº [número], inscrito no CPF/MF sob o nº [número], residente e...
Ação de indenização por danos materiais e morais (Seguro - indeferimento)
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE [CIDADE] – [ESTADO][NOME DO AUTOR], nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº [número], inscrito no CPF/MF sob o nº [número], residente e...
Ação de indenização por danos morais e materiais (Banimento indevido do whatsapp) c/c restabelecimento do serviço.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE [CIDADE/ESTADO][Nome do Autor], brasileiro, estado civil, profissão, portador do RG nº [número] e CPF nº [número], residente e domiciliado na [endereço completo], por seu advogado que esta...
Ação de indenização por danos morais e materiais (indeferimento de parto de gestante)
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE [CIDADE/ESTADO] [Nome da Autora], brasileira, estado civil, profissão, portadora do RG nº [número] e CPF nº [número], residente e domiciliada na [endereço completo], por meio de sua...
Ação de indenização por danos morais (Acusação infundada de roubo em loja)
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE [CIDADE/ESTADO][Nome do Autor], brasileiro (a), [estado civil], [profissão], portador (a) do RG nº [número] e CPF nº [número], residente e domiciliado na [endereço completo], e [Nome da...
Ação de indenização por danos morais (alteração unilateral de restos mortais em cemitério)
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE [CIDADE/ESTADO][Nome da Autora], brasileira, estado civil, profissão, portadora do RG nº [número] e CPF nº [número], residente e domiciliada na [endereço completo], por meio de seu advogado...
Ação de indenização por danos morais (Morte de detento por envenamento)
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE [CIDADE/ESTADO][Nome da Autora], brasileira, estado civil, profissão, portadora do RG nº [número] e CPF nº [número], residente e domiciliada na [endereço completo], por meio de seu advogado...
Ação de indenização por danos morais e materiais(Assalto nas dependências de shopping)
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE [CIDADE/ESTADO][Nome do Autor], brasileiro, estado civil, profissão, portador do RG nº [número] e CPF nº [número], residente e domiciliado na [endereço completo], por seu advogado que esta...
Ação de indenização por danos morais e materiais (Atraso na entrega do imóvel )
Obs: Modelo objetivo. O ideal é que em relação aos danos materiais, você opte em restituição dos aluguéis ou lucros cessantes. Optei por colocar os dois na mesma petição, apenas para facilitar.EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA...
