Artigos
Denunciação da lide, Emenda nº 45 e processo do trabalho
A proposta do artigo que se apresenta é discutir, em tempos em que se investigam os efeitos da Emenda Constitucional 45, acerca da adequação e cabimento da denunciação da lide no processo do trabalho, observadas as peculiaridades próprias desta seara…
Nótula sobre a repercussão geral (ou transcendência) do recurso extraordinário
Ao lado das hipóteses de cabimento do recurso extraordinário, descritas na Constituição da República, a Emenda n. 45/2004 acrescenta um terceiro parágrafo ao art. 102 da Carta, cujo teor é: "No recurso extraordinário o recorrente deverá demonstrar a repercussão geral…
Apontamentos à Emenda Constitucional nº 45/04 e a reforma do Judiciário
Sumário: 1- Introdução. 2- Direito à celeridade processual. 3- Força Normativa dos Tratados e Convenções. 4- Jurisdição do Tribunal Penal Internacional. 5- Hipóteses de Intervenção. 6- Conselhos Nacionais. 7- Magistratura e Ministério Público. 8-Orçamentos e Custas. 9- Competências e Atribuições...
Abusos na aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica no direito brasileiro
Com sistematização apontada pela maioria da doutrina brasileira no trabalho do jurista alemão Rolf Serick intitulado, na tradução ao castelhano, como "Aparencia y Realidad em las Sociedades Mercantiles – El Abuso de Derecho por Medio de la Persona Jurídica", em…
Apontamentos sobre alguns fatores jurídicos determinantes da crise do crédito no Brasil
O século passado deixou ao presente a marca indelével da insegurança. Nunca se falou tanto em crises, nem houve tantos conflitos armados, sociais, ideológicos e políticos como no limiar do terceiro milênio. As instituições humanas sofreram enfrentamentos jamais imaginados e…
O aval e a outorga conjugal instituída pelo Código Civil de 2002
Como se sabe, o aval é a declaração cambial através da qual uma pessoa (avalista) se torna responsável pelo pagamento de um título de crédito nas mesmas condições de seu avalizado. WHITAKER [01] leciona que a "palavra aval deriva provavelmente…
Primeiras linhas sobre a reforma do instituto do agravo introduzidas pela Lei nº 11.187/2005
Sumário: 1. Introdução; 2. A Opção do Legislador em Tornar a Modalidade do Agravo Retido como Regra; 3. Obrigatoriedade de Interposição de Agravo de Instrumento das Decisões Interlocutórias Proferidas na Audiência de Instrução e Julgamento; 4. A Conversão do Agravo…
A Lei nº 11.187/05 e o recurso de agravo
Sumário: 1- O agravo seus problemas e evolução. 2- Os poderes do julgador monocrático. 3- A Lei nº 11.187/05. 4- Conclusões Síntese: Texto que aborda as modificações operadas pela Lei nº 11.187/05 no recurso de agravo, traçando um quadro evolutivo...
Lei nº 11.187/05:
Fruto de uma série de projetos tendentes a reformar o Código de Processo Civil, adaptando-o aos novos anseios do mundo jurídico, foi publicada em 20 de outubro de 2005 a Lei 11.187/05, cujo teor altera o regime do recurso de…
Considerações iniciais sobre as últimas alterações no recurso de agravo
Sumário: 1. Introdução. 2. A análise da Lei. 3. Conclusões. 4. A íntegra do texto da Lei n.º 11.187, de 19 de outubro de 2005.5. Referências. Palavras-chave: Direito Processual Civil. Recurso. Agravo Retido. Agravo de Instrumento. Alteração. Lei n.º 11.187/2005.…
A Lei nº 11.187/2005 e a necessidade de exclusão do agravo de instrumento do processo civil brasileiro
O Código de Processo Civil já está passando por gradativas reformas. Entretanto, alteração das mais felizes será aquela que banirá de vez a figura do agravo de instrumento das decisões interlocutórias.
Novas técnicas processuais para uma tutela mais adequada e efetiva dos direitos
Na busca do mais amplo significado de acesso à justiça, os estudiosos do direito processual vêm apontando a necessidade de uma reformulação e adaptação dos instrumentos processuais para que os mesmos se tornem mais simples e efetivos.
Democracia?
É comum se ouvir dizer que democracia é o governo do povo, a se caracterizar, dentre outras coisas e em essência, pela liberdade do ato eleitoral. O dicionário o confirma. Mas, neste País, dito democrático, a respeito, o que se…
O direito talmúdico como precursor de direitos humanos
Time present and time past Are both perhaps present in time future And time future contained in time past. T. S. Eliot, Burnt Norton Sumário: 1. Introdução – 2. A história como sistema – 3. Os direitos humanos integrados à…
Transplantes de órgãos e tecidos:
RESUMO: Neste trabalho, pretende-se pautar a legislação relativa aos transplantes de órgãos e tecidos e analisar a constitucionalidade de alguns dispositivos da atual Lei nº 10.211 de 23/03/2001, em especial o seu art. 4º. Fundamentar-se-á a análise no princípio constitucional...
Eficácia institucional de dispositivos constitucionais.
O texto revisita os processos jurídicos que deflagram a dicção da maturação constitucional e verifica se este é, na verdade, a maturação do próprio Estado, que se arrasta por nada menos que sete textos constitucionais.
As decisões intermediárias
1 INTRODUÇÃO O princípio do devido processo legal, mundialmente consagrado nos principais sistemas jurisdicionais, a par do seu claro objetivo de assegurar e propiciar a ampla defesa, tem como uma de suas faces mais importantes a busca pela efetividade e…
A crise da modernidade e a insegurança social
Resumo: Trata da possibilidade de se estabelecer uma relação entre a insegurança social e a crise da modernidade. Destaca que o "vácuo civilizatório" estaria relacionado com o aumento das incivilidades. Propõe a análise da insegurança a partir das pequenas desordens...