Artigos
Extinção de condomínio: Você sabe o que é?
Você sabe o que quer dizer extinção de condomínio? Quando a palavra condomínio nos vêm à mente, logo pensamos em um conjunto de apartamentos que formam um determinado bloco de moradores, não é verdade? De fato, é dessa maneira que...
Transparência e accountability: quando um lindo peixe está escondido num leito pedregoso de um rio de águas turvas.
A transparência vai muito além da informação.Você pode pensar que o passo decisivo a ser dado para aprimorar a accountability realmente seria a publicação do máximo de informações possíveis que estão disponíveis.Com um grande volume de dados, a sociedade poderia...
Crimes no Carnaval: uso de drogas
No carnaval, diante da vontade das pessoas de extravasar, além do consumo excessivo de bebidas alcoólicas, também ocorre o consumo de drogas ilícitas. No caso do uso, a pessoa responde um processo criminal, no qual serão impostas medidas de tratamento....
Afinal, Carnaval é feriado ou não?
Depois de muito tempo sem folia por conta do distanciamento social ocasionado pela pandemia do COVID-19, este ano as festas, as fantasias e os blocos estão liberados. Mas e como fica o trabalho? Carnaval é feriado ou não?A Lei nº...
Decisão do STF considera constitucional apreensão de CNH e de passaporte de endividados inadimplentes
Os ministros do STF decidiram, por 10 votos a 1, que é constitucional a Justiça determinar a apreensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do passaporte de endividados inadimplentes.A ADI 5941(Ação Direta de inconstitucionalidade) foi proposta pelo Partido dos...
Cyberbullying e a responsabilidade civil no mundo dos jogos multiplayers on-line
DANIELE YOSHINAGA FAETrabalho de conclusão de curso, na modalidade artigo científico, apresentado ao Curso de Direito da Universidade Positivo como requisito parcial para a obtenção de Bacharel em Direito.CURITIBA – PR2022SUMÁRIO1. INTRODUÇÃO 62. DANOS MORAIS E OS JOGOS ON-LINE SOB...
Grafologia criminal: oportunidades e limitações
A grafologia pode ser utilizada para fins forenses, sendo uma ferramenta complementar na investigação de um crime, por meio da análise da escrita de suspeitos, vítimas ou testemunhas envolvidas no caso.
Marketing jurídico: o que é e como fazer
A lei não é brincadeira, e é por isso que muitos escritórios de advocacia evitam um plano de marketing, mídia social e relações públicas exagerados: eles estão tentando manter uma imagem prática e sincera de seu escritório.As equipes de marketing...
A jurisprudência do STF em torno do Regime de Previdência Complementar sob a luz do artigo quinto e de seus respectivos conceitos de igualdade, isonomia e equidade.
1. Contexto histórico do princípio da igualdade A igualdade é um direito de segunda geração, procedendo os direitos civis e políticos que são de primeira geração, ou seja, foram os pioneiros a serem compreendidos como essenciais quando analisados sob uma...
A empreitada: Alicerçada em Roma e suas projeções no direito brasileiro contemporâneo.
RESUMOPartindo do conceito de direito romano faz-se um movimento histórico sobre o instituto da “locatio conductio operis faciendi” em Roma e suas projeções sobre o direito brasileiro contemporâneo, notadamente, no Direito Civil. Para atingir esse objetivo se faz uma descrição...
Morte superveniente ao divórcio requerido versus estado civil: viúvo (a) ou divorciado (a)?
DEATH SUPERVENING TO THE REQUIRED DIVORCE VERSUS MARITAL STATUS: WIDOWED OR DIVORCED? O direito ao divórcio é incontroverso o qual pode ser exercido conjuntamente pelos cônjuges ou por apenas um deles, tratando-se pois de ação personalíssima cujo objetivo está na...
Análise da ação revocatória prevista no art. 35 da Lei 6.024/74
Carlos Roberto Claro1Sumário: 1. - Introdução. 2. - A liquidação extrajudicial de instituições financeiras. 3. - A ação revocatória na liquidação. 4. - Efeitos da sentença que julga procedente o pedido.IntroduçãoA Lei 6.024, de 13 de março de 1974, trata...
A PENA É SOCIAL
A pretensa função do Direito de regular as relações sociais é constantemente rebatida pela sanção penal. Esperar que se regule a sociedade através do castigo que leva a cabo o banimento social daqueles que, em tese, não se adequaram às...
Recuperação judicial e boa-fé objetiva
Carlos Roberto Claro1O presente ensaio visa a tratar de tema específico, muito sensível e importante, qual seja, a boa-fé objetiva do devedor que se vale - para fins de reestruturação empresarial -, dos termos da Lei 11.101/05. A investigação científica...
A utilização de paródias musicais em campanhas de educação e prevenção: a efetividade do dever de transparência nas políticas públicas
Resumo: A presente exposição visa a contribuir com a temática acerca do dever de transparência nas políticas públicas a partir do exame de caso concreto que introduz a reflexão sobre a possibilidade (e os ganhos) da utilização de paródias musicais...
As decisões do STF em dissintonia com o Sistema Constitucional Tributário do Brasil
Luiz Fernando MaiaComo o Supremo Tribunal Federal (STF), cuja função é proteger nosso regramento Constitucional, pode contrapor suas decisões à lógica de um sistema tributário, cujos princípios, regras, limitações ao poder de tributar estão todos de forma expressa e detalhada...
Proteção patrimonial: O que é e como funciona!
A Proteção Patrimonial, também chamada de blindagem patrimonial, é uma questão bastante buscada por pessoas que desenvolvem algum nível de conforto financeiro e passam a buscar soluções para proteger esse patrimônio. Afinal, são várias as incertezas, sejam jurídicas ou não,...
Traição gera dano moral?
Reparação por danos morais decorrente da quebra dos deveres conjugais é possível?Ao se referir à quebra dos deveres, a primeira ideia sobre essa hipótese é justamente a infidelidade. O dever de fidelidade recíproca está previsto no artigo 1566, inciso I...
A influência das organizações internacionais na normatização dos países membros
Resumo É inegável que as Nações têm a necessidade de se relacionar entre si para obtenção de recursos e conhecimentos que eventualmente não possua por si só. Da mesma forma que John Donne vaticinou que “nenhum homem é uma ilha...
Os tratados internacionais e o "princípio da hipocrisia" na guerra Rússia-Ucrânia
Resumo: Rússia e Ucrânia tem entre si origens comuns e que remontam à idade média por meio de uma confederação de tribos eslavas denominada Rússia de Kiev. Essa identidade se refletiu em suas formações históricas, culturais e políticas. Ao longo...
