Penhora online na execução civil
A penhora online de imóveis (ARISP) e sua aplicação em prol daqueles que não fazem jus à Justiça gratuita
O fato de ser ou não beneficiário da justiça gratuita não pode gerar diferença de tratamento em relação ao deferimento da pesquisa via ARISP.
O cerco ao contribuinte brasileiro
Nas execuções fiscais das quais o contribuinte pretende se defender, a penhora on line é amplamente utilizada. Rapidamente, seu dinheiro é retirado da conta para garantir o Fisco. Agora para receber de volta o tributo cobrado indevidamente, entra-se na fila dos precatórios e aguarda-se anos.
Da admissibilidade do arresto "on line" antes da citação na execução de título executivo extrajudicial segundo a jurisprudência do STJ
O autor analisa a sedimentação do posicionamento das Terceira e Quarta Turmas do STJ no que concerne à possibilidade de aplicação analógica do art. 655-A do CPC, para efeito de admitir o arresto executivo na modalidade "on line".
A possiblidade de substituição de penhora de dinheiro por percentual de faturamento da empresa
Debate-se a possibilidade, especialmente em execuções fiscais, de substituição de penhora de dinheiro por percentual de faturamento, em empresas sólidas que estejam passando por dificuldades momentâneas.
A Lei nº 11.382/06 e algumas de suas principais inovações
Analisam-se diversas situações que permitem concluir que a Lei 11.382/2006 atingiu o fim pretendido, qual seja, a desburocratização do processo executório, com benefícios para ambas as partes litigantes.
Apontamentos sobre a penhora on-line no Direito Processual Civil
Usando os benefícios da internet para dar maior efetividade ao processo de execução, surgiu a penhora on-line, a partir de um convênio entre o Banco Central com o STJ e o Conselho da Justiça Federal, fazendo originar o que se convencionou chamar de BacenJud.
A penhora on-line no âmbito da execução fiscal
1. INTRODUÇÃOA Lei Complementar nº 118, de 09 de fevereiro de 2005,introduziu, no sistema jurídico, nova norma denominada penhora on-line,prevista, expressamente, no art. 185-A do Código Tributário N
Lei nº 11.382/06: a penhora on-line na sistemática civil
RESUMO: O presente trabalho busca discutir a efetividade da prestação jurisdicional, principalmente no âmbito civil, e mais especificamente sobre a aplicabilidade da penhora em sua modalidade virtual, utilizando c
A penhora on line na execução fiscal.
Resumo: A penhora on lineou penhora eletrônica passou a ser prevista expressamente a partir daalteração legislativa promovida no Código de Processo Civil brasileiro pelaLei n.º 11.382/2006, que alterou a redação do inciso I d
A penhora on line de dinheiro como mecanismo de efetividade e celeridade no processo de execução
RESUMOO mecanismo da penhora on line de dinheiro emdepósito ou aplicação financeira, previsto no artigo 655-A do Código deRitos, foi criado com o objetivo de tornar o processo executivo menos moroso eineficaz, agiliz
Controvérsias acerca da penhora de contas bancárias conjuntas
Embora a penhora de dinheiro na forma eletrônica esteja conforme a reforma processual, há dúvidas sobre a penhora de contas conjuntas quando apenas um dos titulares é o devedor.
Penhora on-line
Como resultado da morosidade da justiça, por razões que não abordaremos neste artigo, fazendo com que os processos judiciais se arrastem por anos, às vezes, mais de uma década, inúmeros instrumentos legislativos de natureza processua
A diretriz da participação séria do devedor na nova execução civil:
A regra da execução menos onerosa ao devedor não se presta como argumento abstrato para a defesa de que a penhora on line deve obedecer a um suposto regime de gradação dos meios de penhora dispostos na lei.
A compatibilidade entre a penhora on line e o princípio da menor onerosidade para o executado
Sabe-se que o art. 620 do Código de Processo Civil prevê que a execução deve ser realizada da maneira menos onerosa possível para o devedor. De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, o objetivo dessa norma é "evitar a prática de at
