Perícia médica

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

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Honorários periciais médicos no processo trabalhista

09/09/2017 09:55Rogério Princivalli da Costa Campos 0

Em geral, os Juízes determinam a realização de perícias nas ações que versam sobre acidentes do trabalho e sobre doenças ocupacionais, salvo em situações excepcionais. Analisa-se neste artigo o regramento e tratamento do tema dos honorários periciais pela legislação vigente, pelo projeto de reforma trabalhista e pela jurisprudência.

Limbo jurídico previdenciário

11/03/2019 19:50Francismery Mocci e Polyana Lais Majewski Caggiano 1

Entende-se majoritariamente que o laudo médico do INSS se sobrepõe ao do médico do trabalho e do próprio médico particular/especialista, devendo prevalecer a decisão da previdência social.