Poder de polícia
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
22/02/2018 12:15 4
O decreto presidencial referente à intervenção federal no setor de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro, assim como renovou esperanças quanto ao combate à violência na área, trouxe questionamentos sobre sua legitimidade, à luz do direito constitucional.
26/03/2018 21:49 1
O presente artigo de revisão bibliográfica tem como tema a abrangência do Poder de Polícia, exercido pela Administração Pública e, mais especificamente, pelos policiais e militares das Forças Armadas, durante as ações de Garantia da Lei e da Ordem.
03/03/2018 09:59 0
Paralelo entre o poder de polícia do Estado e a realização de eventos esportivos supervisionados pelos órgãos de segurança pública.
04/12/2017 17:00 1
O autor discorre sobre as várias espécies de tiro existentes, abordando aspectos técnicos e práticos decorrentes do disparo de arma de fogo, passando por temas como o tiro de advertência e o tiro dado em veículo, sob o enfoque de preservação da vida.
14/11/2017 14:48 0
Analisam-se prerrogativas e sujeições do poder público, especialmente dos fiscais e gestores, em contratos de obras e serviços de engenharia, abordando peculiaridades dessa espécie de contrato.
07/11/2017 19:28 3
Neste texto, o autor, profissional de segurança pública, aborda os diferentes tipos de busca pessoal, da processual a preventiva, passando pela fiscalização e a inspeção preventiva privada.
02/10/2017 22:19 0
O presente artigo, objetiva esclarecer ao cidadão (contribuinte) o que é correto na cobrança de impostos e taxas (tributos) juntamente ao IPTU e o que é incorreto.
06/09/2017 14:47 0
Policiais e bandidos são seres humanos, a CRFB de 1988 protege qualquer ser humano. Quem tem maior valor social? Se houver legalização, total, da maconha, os traficantes atuais não serão mais criminoso (tipificação penal).
16/08/2017 14:29 0
Aanalisar o poder de polícia das Guardas Municipais e a municipalização da segurança pública, bem com a sua constitucionalidade na atuação, de órgão de sistema de segurança pública.
18/07/2017 18:47 0
Trata-se de um artigo que abordou a questão da licença sanitária nos estabelecimentos penais, ou seja, existe esta exigência?
29/05/2017 14:47 0
A tão decantada "TAXA" DE INCÊNDIO finalmente foi declarada inconstitucional pela Suprema Corte, em Decisão reconhecida de repercussão geral. Assim os Estados e Municípios não poderão mais cobrar essa exigência. É cabível, portanto, a sua restituição.
26/04/2017 09:34 0
Reflexões sobre a atual sociedade brasileira e sua eterna busca por uma polícia preventiva. Neste cenário, o crime de Desacato desponta como ferramenta auxiliar nessa empreitada, ao tempo em que também possui outro viés a ser enfrentado...
20/03/2017 17:06 13
Não há como negar: é muito bom encontrar uma comidinha gostosa e bem feita ao virar a esquina, sem precisar pagar caro por essa comodidade. Entretanto, é preciso normatizar o funcionamento desses estabelecimentos do ramo do comércio móvel de comida.
16/03/2017 09:37 0
Não raras vezes a Administração Pública se utiliza da faculdade conferida pelo exercício do Poder de Policia para restringir e limitar direitos individuais, fazendo-o em proteção ao interesse público e bem estar social. Há que se lembrar - sempre, de preferência - que esta margem de ação do Estado somente existe em prol da preservação do Estado Democrático de Direito. E não o contrário.
08/03/2017 19:57 0
São inúmeros os entraves práticos enfrentados pela FUNAI, um deles é o não exercício do seu poder de polícia da forma como deveria, o que torna insatisfatório a prestação do serviço público.
16/02/2017 14:43 0
Policiamento é um serviço público essencial para o Estado e a própria segurança dos administrados. Impedir os policiais de saírem para patrulharem as vias públicas é materializar o Estado de Guerra (John Locke).
15/02/2017 22:53 0
Fala-se da restrição de direitos individuais por meio da discricionariedade do poder de polícia. Neste contexto, pois, discuti-se a finalidade desse poder, quando usados de modo que fira direitos fundamentais presentes na CF/88 de forma desnecessária.
13/02/2017 22:35 0
John Locke afirmou que somente através da coletividade é que o ser humano não age, unicamente, pelo estado de natureza. É importante o civismo e a civilidade para os tempos sombrios do Brasil
19/01/2017 15:20 10
Zelar pela segurança pública é dever da polícia, como também o é zelar pelo direito do cidadão de ir e vir e pela integridade física e moral, liberdades públicas estas garantidas pela Constituição da República e consideradas como limites à atuação do poder mencionado.
30/12/2016 21:47 0
O presente trabalho visa analisar o Poder de Polícia, demonstrando seu objeto, finalidade e seus atributos, que fazem desse instituto, meio para a Administração Pública defender o desenvolvimento e segurança nacional e o bem estar social.
01/12/2016 14:01 0
O objetivo do trabalho é demonstrar a possibilidade da adoção de mecanismos disciplinares para o exercício do Poder Disciplinar do Estado no âmbito das Instituições Militares Estaduais de MG, sem desrespeito aos princípios basilares da hierarquia e disciplina.
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