Poder de polícia
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
08/09/2016 15:35 10
A autoridade policial pode deixar de instaurar inquérito por entender que um homicídio foi cometido em legítima defesa ou com o objetivo de vencer a resistência de suspeitos? Vê-se que o Ministério Público nem sempre intervém em situações em que figura como autor do crime o Estado (representado pelo policial) e como vítima o cidadão previamente julgado como criminoso.
16/08/2017 14:29 0
Aanalisar o poder de polícia das Guardas Municipais e a municipalização da segurança pública, bem com a sua constitucionalidade na atuação, de órgão de sistema de segurança pública.
18/07/2017 18:47 0
Trata-se de um artigo que abordou a questão da licença sanitária nos estabelecimentos penais, ou seja, existe esta exigência?
29/05/2017 14:47 0
A tão decantada "TAXA" DE INCÊNDIO finalmente foi declarada inconstitucional pela Suprema Corte, em Decisão reconhecida de repercussão geral. Assim os Estados e Municípios não poderão mais cobrar essa exigência. É cabível, portanto, a sua restituição.
26/04/2017 09:34 0
Reflexões sobre a atual sociedade brasileira e sua eterna busca por uma polícia preventiva. Neste cenário, o crime de Desacato desponta como ferramenta auxiliar nessa empreitada, ao tempo em que também possui outro viés a ser enfrentado...
20/03/2017 17:06 13
Não há como negar: é muito bom encontrar uma comidinha gostosa e bem feita ao virar a esquina, sem precisar pagar caro por essa comodidade. Entretanto, é preciso normatizar o funcionamento desses estabelecimentos do ramo do comércio móvel de comida.
16/03/2017 09:37 0
Não raras vezes a Administração Pública se utiliza da faculdade conferida pelo exercício do Poder de Policia para restringir e limitar direitos individuais, fazendo-o em proteção ao interesse público e bem estar social. Há que se lembrar - sempre, de preferência - que esta margem de ação do Estado somente existe em prol da preservação do Estado Democrático de Direito. E não o contrário.
08/03/2017 19:57 0
São inúmeros os entraves práticos enfrentados pela FUNAI, um deles é o não exercício do seu poder de polícia da forma como deveria, o que torna insatisfatório a prestação do serviço público.
16/02/2017 14:43 0
Policiamento é um serviço público essencial para o Estado e a própria segurança dos administrados. Impedir os policiais de saírem para patrulharem as vias públicas é materializar o Estado de Guerra (John Locke).
15/02/2017 22:53 0
Fala-se da restrição de direitos individuais por meio da discricionariedade do poder de polícia. Neste contexto, pois, discuti-se a finalidade desse poder, quando usados de modo que fira direitos fundamentais presentes na CF/88 de forma desnecessária.
13/02/2017 22:35 0
John Locke afirmou que somente através da coletividade é que o ser humano não age, unicamente, pelo estado de natureza. É importante o civismo e a civilidade para os tempos sombrios do Brasil
19/01/2017 15:20 10
Zelar pela segurança pública é dever da polícia, como também o é zelar pelo direito do cidadão de ir e vir e pela integridade física e moral, liberdades públicas estas garantidas pela Constituição da República e consideradas como limites à atuação do poder mencionado.
30/12/2016 21:47 0
O presente trabalho visa analisar o Poder de Polícia, demonstrando seu objeto, finalidade e seus atributos, que fazem desse instituto, meio para a Administração Pública defender o desenvolvimento e segurança nacional e o bem estar social.
01/12/2016 14:01 0
O objetivo do trabalho é demonstrar a possibilidade da adoção de mecanismos disciplinares para exercício do Poder Disciplinar do Estado no âmbito das Instituições Militares Estaduais de MG, sem afetação dos princípios basilares da Hierarquia e Disciplina.
13/11/2016 10:13 206
A segurança realizada pela Polícia Militar em eventos esportivos profissionais promovidos pelo setor privado é desvio da finalidade pública, principalmente quando isso compromete o policiamento geral pela diminuição do efetivo disponível.
31/10/2016 11:12 0
Este artigo expõe a questão da segurança pública no Brasil, principalmente no que se refere ao âmbito constitucional, apresentando os principais órgãos da segurança pública e suas respectivas atribuições e competências.
28/10/2016 03:43 0
Está presente a necessidade de análise da linha tênue entre a hermenêutica jurídica das normas que puniriam um indivíduo após sua autoria num ato ilícito, com a medida precisa do poder de polícia em condicioná-lo a sua punição.
26/10/2016 13:10 5
Estuda-se a natureza jurídica dos conselhos de fiscalização profissional, o regime aplicável aos seus empregados, bem como o papel do poder de polícia exercido por essas autarquias.
24/10/2016 22:57 0
O presente artigo tem como objetivo demonstrar e fazer uma breve analise sobre o poder de polícia, a maneira de sua aplicação e suas limitações.
21/10/2016 02:41 0
O Poder de Polícia deve ser entendido como a faculdade que dispõe a Administração Pública para restringir o uso e gozo dos bens, atividades e direitos, de maneira que não interfiram nos direitos individuais de outros. A Hermenêutica Jurídica é um mecanismo de interpretação das diversas normas e regras.
19/10/2016 16:54 0
O Poder de Policia, que dispõe a Administração Pública, nos permite entender que é facultado condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais, em benefício da coletividade ou do próprio Estado.
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