Artigos de Privacidade na internet
Antinomia jurídica entre o marco civil da internet e o Código de Defesa do Consumidor em matéria de responsabilidade civil dos provedores de aplicações de internet
Este trabalho tem como objeto de estudo a antinomia existente entre a Lei no 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) e a Lei no 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) em matéria de responsabilidade civil dos provedores e o posicionamento do STJ.
Marco Civil da Internet X SOPA, PIPA e ACTA
Este texto analisa o Marco Civil da Internet, comparando-o com o SOPA, o PIPA, e o ACTA, e apontando suas diferenças e similitudes.
Divulgação de imagens de cadáveres ou pessoas investigadas e danos morais segundo o TJSP
O que diz a jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo sobre pedidos indenizatórios relacionados a divulgação de imagens de cadáveres e de pessoas investigadas?
O direito da personalidade e a velocidade de informação.
Com o avanço da tecnologia, a velocidade de comunicação aumentou e vem aumentando gradualmente. Com isso, vários problemas vêm surgindo, e um deles e não menos importante é o direito da privacidade, do sigilo e da segurança na comunicação virtual,
Fofoca digital ou invasão de privacidade?
O site tudosobretodos.se é a versão digital de uma das mais antigas práticas humanas, a fofoca sobre vida alheia, organizada e ampliada pelas ferramentas digitais e monetizada pela prática de mercado.
Privacidade e riscos dos aplicativos de paquera: o caso do Happn
A melhor forma de lidar com novos aplicativos é conscientizar as pessoas sobre até que ponto é interessante devassar a paz e a privacidade em busca de novas emoções, da identificação de pessoas que passam nas ruas ou mesmo no intuito de acrescentar algumas barras na “bateria do ego”.
O marco civil da internet.
O Marco Civil da Internet inovou ao instituir a neutralidade da rede e ao assegurar, tanto a liberdade de expressão quanto a privacidade. Não se trata de uma Constituição da Internet mas sim de um norte para as próximas leis.
Algum lugar para se esconder?
Análise da obra do jornalista Glenn Greenwald a respeito do direito a privacidade amparado pela Declaração Universal dos Direitos Humanos e pelo Marco Civil da Internet que criou de forma originária parâmetros jurídicos de regulação da matéria.
Direito de privacidade no Brasil
Analisa-se a atual proteção jurídica ao direito de privacidade/intimidade no Brasil, especialmente após a edição da Lei de Uso da Internet e da Lei de Organizações Criminosas, que trouxeram bastantes novidades.
Curtiu, comentou, compartilhou? Poderá responder civil e criminalmente
O que acontece com quem compartilha pela internet imagens ou videos que denigrem a imagem? Além da possibilidade de responder pelo fato criminalmente, o indivíduo também irá responder na esfera cível, indenizando a vítima por tudo que sofreu com a exposição indevida de suas imagens.
Marco civil e big data: privacidade ameaçada até no anonimato
Um grande volume de dados, referido pelo termo big data, é hoje coletado e analisado com velocidade e qualidade graças à inovação tecnológica dos últimos anos. Trata-se de um fenômeno recente, que se tornou possível com o aprimoramento das técnicas de coleta e armazenamento em meios digitais. O que o Marco Civil da Internet diz sobre isso?
Big data: como a polícia pode prever crimes
Soluções de big data, quando aplicadas à prevenção de crimes, transformam em realidade aquilo que antes era ficção.
A cadeia de responsabilidades nos casos de vazamento de dados
Na Black Friday de 2013, a Target, uma gigante do varejo norte-americano, sofreu um dos maiores ataques virtuais da história, em que dados de 77 milhões de consumidores foram roubados — incluindo dados pessoais, cartões de crédito e informações bancárias.
Privacidade, sigilo e bases de dados: proteção de acesso as informações
Analisa a privacidade no contexto da internet e relaciona a privacidade com o conceito de modernidade reflexiva ou sociedade de risco de Beck, ressaltando sua importância para a sociedade contemporânea.
Privacidade e anonimato na internet
Os usuários estão cada vez mais expostos na internet. Privacidade e anonimidade podem ser considerados sinônimos. O presente artigo visa elucidar, valendo-se da legislação e de ferramentas atuais, como o usuário pode efetivar seu direito a privacidade.
Marco civil da internet - Análise dos pontos relevantes da Lei nº 12.965/2014
O presente texto tem por escopo fazer uma breve abordagem dos principais pontos trabalhados pelo Marco Civil da Internet, recentemente sancionado pela Lei nº 12.965/2014, e as possíveis influências desta nova normatização face à internet livre no Brasil.
Crimes sexuais contra a criança e o adolescente na internet
O ambiente virtual que aparentemente trata-se de um ambiente desprovido de perigo, apresenta perigos reais.
The Fappening: vazamento de fotos íntimas e indenização proporcional ao lucro
Deve ser usada a teoria da responsabilidade pelo risco da atividade negocial em relação à divulgação de fotos íntimas na internet, garantindo indenização equiparada em razão da impossibilidade de lucrar com atividade ilícita.
