Artigos de Privacidade na internet
As vinganças digitais e suas implicações jurídicas
O "sexting" é a pratica de tirar fotos do seu corpo ou do corpo de outra pessoa, nu ou seminu, e enviar para outras pessoas via internet ou pelo celular. Veja os motivos desta prática ter sérias complicações jurídicas.
A inviolabilidade à privacidade: um direito tão constitucional quanto distante da realidade
Nos tempos modernos, em virtude do avanço da tecnologia e dos meios de comunicação, torna-se cada vez mais comum a quebra do princípio da inviolabilidade à privacidade. Os danos causados, porém, vão muito além dos materiais, e podem causar sequelas irreparáveis.
A violação ao direito à intimidade nas redes sociais no município de Barreiras-Bahia
Entenda sobre os conceitos de intimidade e privacidade nas redes sociais, e as ameaças constantes que estes direitos sofrem frente aos avanços das novas tecnologias da informação e da comunicação.
IPv6 e o e-CPF em face do Cybercrime
Facilitando a busca do cybercriminoso bastaria que fosse implantado o IPv6, que é uma nova tecnologia de distribuição de IPs, é que comportará uma quantidade de IPs extremamente superior ao IPv4, que utilizamos hoje. Assim buscando desafogar o judiciário.
Criptografia do WhatsApp pela jurisprudência do STF: até que ponto é possível a quebra do sigilo em prol da Justiça?
O tema da interceptação judicial das comunicações realizadas pelo aplicativo WhatsApp demanda uma necessária ponderação de valores: direito à privacidade, à inviolabilidade da comunicação privada, à proteção e à segurança dos dados pessoais e a necessidade de instruir a investigação criminal.
O namorado de hoje pode ser o inimigo de amanhã: revenge porn
Uma análise sobre o enquadramento penal da "pornografia de vingança" dentro das figuras típicas existentes no ordenamento jurídico pátrio e do texto aprovado pela Câmara dos Deputados para tipificação dessa conduta.
A necessária observância das regras contidas no marco civil da internet pelo aplicativo whatsapp: uma análise da nota técnica emitida do Ministério Público brasileiro
O descumprimento do Marco Civil da Internet no Brasil pelo WhatsApp e a grande preocupação do Ministério Público Brasileiro face às investigações tecnológicas.
Internet das coisas causa preocupação com segurança de dados
A multiplicidade de equipamentos conectados entre si aumenta não só as facilidades, mas também os riscos envolvidos nos processos de automação
Ilegalidade da extração de dados e conversas do WhatsApp sem autorização judicial
STJ decide que polícia não pode extrair conversas e dados do WhatsApp sem prévia autorização judicial, sob pena de configurar prova ilícita.
Pornografia de vingança e os desafios da proteção da privacidade online
Há uma dimensão da violência contra a mulher que ainda não foi abordada por nenhuma política pública ou legislação, que é a violação da sua intimidade pela divulgação na internet de conteúdo privado sem seu consentimento.
Do crime de violação de correspondência e da invasão de dispositivo informático
O artigo trata da conduta de violação de correspondências e também da configuração de crime na violação de meios eletrônicos. Trata-se de um tema atual e relevante para sociedade.
O direito à invisibilidade virtual e à desatenção
Novos fenômenos sociais geram novos direitos individuais, neste cenário surge o direito fundamental à invisibilidade virtual e à desatenção, como instrumentos de proteção à liberdade, privacidade, intimidade e vida privada.
Os aspectos antijurídicos do aplicativo lulu
O presente artigo científico apresenta e debate como o homem poderá agir juridicamente para enfrentar as inovações tecnológicas como os crimes cibernéticos e informáticos, sobretudo na seara penal.
Suspensão do WhatsApp: fundamentos do pedido
Delegado responsável pelo caso explica por que a medida foi necessária, enfatizando o reiterado descumprimento de ordem judicial para fornecimento de informações a inquérito que investiga tráfico de entorpecente e organização criminosa.
Software: proteção juridica e penalidades aplicáveis
Breve análise dos software, sua proteção e penalidades aplicáveis.
Privacidade: decisão europeia limita transferência de dados pessoais para os EUA
Com a decisão, as autoridades nacionais (dos 28 Estados membros da EU) podem fiscalizar como empresas estão transferindo dados para os servidores de suas congêneres nos Estados Unidos e, encontrando indícios de violações às leis europeias de proteção à privacidade, impor limitações e multas.
As "Fabíolas" do Brasil e o entretenimento nosso de cada dia
Se trair alguém já é um ato reprovável, propagar essa traição é algo ainda mais digno de reprovação, não só por parte dos envolvidos, mas, acima de tudo, por quem, estranho ao problema do casal, por pura diversão, se regozija das tragédias alheias.
O novo anteprojeto de proteção de dados pessoais e as startups e provedores de serviços na internet
A nova redação do anteprojeto de proteção de dados pessoais foi apresentada em novembro de 2015 e tende a se transformar em Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo Federal.
Uso do e-mail corporativo para fins pessoais: mero desvirtuamento ou atitude indevida?
A comunicação por e-mail já faz parte do cotidiano, sendo seu uso essencial no meio ambiente de trabalho. Contudo, seu uso indevido pode acarretar consequências sérias, sobre as quais discutimos neste artigo.
