A (in)constitucionalidade da tarifação do dano extrapatrimonial na reforma trabalhista

A reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) implementou forma de tarifação do dano extrapatrimonial (dano moral, dano estético, dano ricochete) estabelecendo patamar máximo de indenização a ser observado pela Justiça.

A quantificação do dano moral e o sistema de precedentes. Liberdade ou vinculação?

É possível haver a utilização de precedentes para incidência direta em decisões que busquem a quantificação da indenização por danos morais?

A teoria do desetímulo (ou punitive damages): por que o receio em aplicá-la no Brasil?

A teoria do desestímulo – ou, como é mais conhecida no direito comparado, os punitive damages – é um instituto defendido com força por muitos civilistas, mas sua aceitação não é uníssona.

JBS Friboi, carne estragada e a responsabilidade do Poder Judiciário: cantilena do enriquecimento sem causa

Tendo como pano de fundo a Operação Carne Fraca, da Polícia Federal, demonstra-se a imperiosa necessidade de que sejam elevados os parâmetros indenizatórios com a utilização do punitive damage no Brasil.

Responsabilidade civil por perda de uma chance: liquidação do dano

Existem alguns parâmetros para se determinar o valor da indenização pela perda de uma chance, sendo o dano material ou moral.

A indenização por dano moral como instrumento de combate à negligência lucrativa das grandes empresas.

Reflexões sobre as drásticas consequências da fixação de valores indenizatórios insuficientes. Não já estará na hora de se propor a adoção de critérios capazes de melhor atender a tutela dos direitos imateriais?

"A indenização mede-se pela extensão do dano": aplicação no caso concreto

O art. 944, parágrafo único do Código Civil possibilitou a condenação à indenização equitativa, uma figura jurídica que ainda causa grande celeuma no meio jurídico. Saiba quais são os aspectos mais relevantes sobre o tema e as polêmicas que a doutrina erigiu em seu entorno.

Responsabilidade civil do INSS na suspensão de benefício sem oportunizar defesa administrativa

Cabe reparação civil pelo INSS quando houver suspensão de benefício previdenciário, sem que seja oportunizada qualquer defesa administrativa por parte do beneficiário.

Teoria do valor do desestímulo e danos punitivos nas relações jurídicas consumeristas

Não haveria o enriquecimento ilícito dos fornecedores/prestadores de serviços em face dos danos causados aos consumidores que prejudicaram, caso não sejam condenados a pagar punitive damages?

O que fazer quando sua reserva é cancelada?

O consumidor que adquirir pacote de viagem ou mesmo reserva em hospedaria – Hostel, Pousada ou Hotel, que venha a ter sua reserva cancelada, sem aviso prévio, tem direito ao ressarcimento dos valores pagos antecipados, e, dependendo do caso, terá direito.

Danos morais no novo Código de Processo Civil: cabe ainda pedido genérico?

O CPC/2015 prevê que o valor da causa na ação indenizatória, inclusive a fundada em dano moral, deve ser o valor pretendido pelo autor (art. 292, inc. V). Essa novidade, sutilmente incluída na Parte Geral do novo Código, tem provocado controvérsia.

Boa-fé objetiva nos contratos: danos morais punitivos como garantia de eficácia?

A inserção do instituto da boa-fé objetiva no ordenamento jurídico e sua ineficácia provocada, principalmente pelo judiciário pode ser solucionada com a possibilidade da condenação em danos morais punitivos.

Enunciado 14 do ENFAM: dano moral no novo CPC e os honorários do advogado do réu

O autor não sucumbe quando o dano moral é fixado a menor do que pretendeu, mas apenas quando o dano moral não é julgado procedente. A diferença entre o que se estimou e o que se ganhou não pode escorar os honorários do advogado do réu.

Indenização por dano moral punitiva nas relações de consumo

É preciso focar na eliminação do lucro indevido das empresas gerado às custas de danos causados ao consumidor.

Indenização por dano moral no mau atendimento ao consumidor

Reflete-se sobre a inoperância dos SACs e suas consequências no campo da responsabilidade civil. A falha na prestação do serviço pode violar direitos personalíssimos do consumidor, sobretudo aqueles com respaldo direto da dignidade da pessoa humana.

Dano moral como meio de se estimular condutas social, jurídica e eticamente responsáveis.

Procuramos com esse artigo, através da análise doutrinário-jurisprudencial; e, também, através da análise de case, demostrar que indenizações de punitive damages em patamares ínfimos não tem o condão de dissuadir o[s] agressor[es] de novos atos danosos.

Reparação dos danos morais coletivos em matéria ambiental

Argumentos em defesa de tese favorável à reparação dos danos morais coletivos.

Considerações acerca da estipulação de parâmetros para a fixação de indenização em danos morais

O presente trabalho busca problematizar a questão da estipulação de parâmetros para fixação de indenização em danos morais, descrevendo os pontos positivos e negativos acerca do fenômeno do “tabelamento” ou “tarifamento” dos valores.

Danos morais: aplicação da teoria do desestímulo ou doutrina do punitive damage no Direito Brasileiro

O presente trabalho teve como objetivo analisar a questão da aplicação da teoria do desestimulo no direito brasileiro. Abordando a industria do dano moral nos Tribunais de Justiça a qual impulsiona uma prestação jurisdicional mais demorada e lenta.

Os danos morais e a mora processual: uma avaliação dos punitive damages como ferramenta de dissuasão e compensação.

O presente trabalho estuda fundamentação das decisões judiciais e direitos fundamentais: a necessidade da releitura constitucional dos danos morais como direito fundamental em conjunto com a razoável duração do processo.