Regime tributário do lucro presumido

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Responsabilidade tributária, eficiência e praticidade

10/12/2016 11:58Luís Carlos Martins Alves Jr. 24

Se o tributo não for pago, alguém terá de arcar com as consequências do indébito. Essa é a tônica do instituto da responsabilidade tributária, decorrência dos princípios da eficiência e da praticidade.