Artigos de Responsabilidade Civil
A Responsabilidade Civil estuda a reparação, mediante indenização, do dano físico ou moral que uma pessoa causou a outra.
DPVAT: Seguro Obrigatório de Danos Pessoais
Trata-se de estudo geral sobre o DPVAT - Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, que busca orientar os beneficiários quando do acidente automobilístico com vítimas.
Responsabilidade civil em métodos de reprodução assistida
Hodiernamente, o número de pessoas que procuram clínicas especializadas em reprodução assistida vem aumentando consideravelmente. As tecnologias de reprodução medicamente assistida inserem-se no contexto mais amplo dos cuidados relativos à infertilidade. Os avanços dessa tecnologia têm causado grandes conseqüências na…
Responsabilidade civil pela perda de uma chance no Brasil
A teoria da responsabilidade civil pela perda de uma chance é alvo de grandes discussões, sendo uma nova espécie de dano que garante ampla proteção às vítimas de atos lesivos, mas ainda gera confusão nas decisões judiciais.
Overbooking: análise e consequências jurídicas
RESUMOPrática repetida nos aeroportos do mundo inteiro, o overbooking é a nomenclatura em inglês do ato, ou melhor, fenômeno de as empresas aéreas venderem mais bilhetes do que o disponível em um determinado vôo, com base na média de desistências…
Violência da polícia: dever de indenização do Estado
Ainda que sem trânsito em julgado da decisão criminal, o Estado deve indenizar a vítima que sofre lesões advindas por disparo de arma de policial, a título de danos morais. Com esse posicionamento, a 11ª Câmara de Direito Público do…
O desafio de se reparar o dano moral pelos meios morais na Justiça do Trabalho
INTRODUÇÃO Abarca-se essa discussão em razão da dogmática existente e dos prejuízos oriundos da insegurança jurídica, que é relevada ante as dificuldades dos nossos julgadores em estabelecer a função do dano e sua correspondente reparação. A fim de se consolidar…
Valor adequado nas ações de indenização por dano moral
O presente texto busca o melhor debate sobre possíveis critérios para as indenizações por dano moral nas relações de trabalho.
Aplicação da teoria do valor do desestímulo nos EUA
A teoria do valor do desestímulo, de origem norte-americana, baseia-se na aplicação de uma punição exemplar ao agente causador do dano, de forma a inibir a reiteração da conduta danosa. Tal teoria traduz-se pela fixação, além da indenização de natureza…
Responsabilidade civil dos bancos por protesto de duplicatas simuladas
As instituições financeiras são também responsáveis pelos danos causados pela cobrança e protesto de duplicatas simuladas quando agem como mandatárias do credor, mediante endosso-mandato.
Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário: reflexos no ônus da prova de doenças ocupacionais no processo do trabalho
RESUMO O presente estudo aborda o novel instituto jurídico denominado Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário – NTEP, especialmente no que pertine às suas projeções no campo da prova de doenças ocupacionais dentro do processo do trabalho, sob o prisma da responsabilidade…
Extravio de bagagem: Convenção de Varsóvia, Código Brasileiro de Aeronáutica e Código de Defesa do Consumidor
RESUMO O estudo teve como objetivo analisar questões relativas à responsabilidade civil das companhias aéreas em casos de extravio de bagagens. Destacou-se que sob a ótica regulatória, a ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil, cabe punir, administrativamente, as infrações…
Adultério virtual
Resumo: Este artigo se propõe a analisar de forma resumida a questão do chamado adultério virtual, buscando sua qualificação à luz do ordenamento vigente e a possibilidade do cônjuge traído buscar separação judicial e indenização por danos morais. Cuida-se, ao…
A responsabilidade civil das instituições financeiras
RESUMO: O presente trabalho baseia-se na grande divergência doutrinária e jurisprudencial acerca da responsabilidade civil das instituições financeiras e de seus administradores. As conclusões aqui obtidas têm como fonte quase que exclusiva a interpretação das decisões dos tribunais superiores brasileiros,…
A responsabilidade civil aplicada às perícias médicas judiciais
1.NOÇÕES GERAIS A atuação dos peritos médicos é hoje alvo de muitas discussões no campo da responsabilização jurídica. A prova pericial é aquela que depende de conhecimento técnico ou científico e é realizada por perito. Os médicos, que tanto podem…
A responsabilidade civil das ferrovias e suas determinantes para o rompimento do nexo causal
Resumo: Este trabalho tem por objetivo apresentar as excludentes da responsabilidade civil, quando diante da ocorrência de infortúnios em linha férrea. A importância do tema se justifica pelo crescimento desordenado das cidades, nas proximidades das linhas férreas, que contribuiu para…
Responsabilidade civil das agências de turismo: a nova lei de Portugal
Em vez de unicamente limitar a responsabilidade dos fornecedores de serviços turísticos, a idéia foi criar um fundo para garantir o ressarcimento dos consumidores, formado por contribuições de todas as empresas.
Perda da chance na visão do STJ
Com o título Perda da Chance: uma forma de indenizar uma provável vantagem frustrada, notícia recente1, divulgada pelo Superior Tribunal de Justiça, colaciona precedentes julgados pela Corte, em que se discutia a responsabilidade civil pela perda de uma chance. Surgida…
A aplicação da prescrição trienal nas ações reparatórias contra a Fazenda Pública
1. INTRODUÇÃO Há algum tempo tenho lido sobre as divergências doutrinárias a respeito do prazo prescricional a ser considerado quando se busca reparação material contra a Fazenda Pública, a partir da vigência do Código Civil de 2002. A polêmica se…
