Artigos de Responsabilidade Civil
A Responsabilidade Civil estuda a reparação, mediante indenização, do dano físico ou moral que uma pessoa causou a outra.
Responsabilidade civil dos notários e registradores
Sumário: 1. Introdução; 2. Da Responsabilidade Civil; 3. Teorias da Responsabilidade Civil, 3.1. Da Responsabilidade Subjetiva, 3.2. Da Responsabilidade Objetiva; 4. Da Responsabilidade do Estado; 5. Da Responsabilidade Civil das Pessoas Jurídicas de Direito Privado Prestadoras de Serviço Público; 6.…
Aspectos da responsabilidade civil do advogado
1 A Constituição FederalA atividade do advogado transcende a simples delimitação conceitual de profissão, alcançando o caráter de munus publico. Impõe-se, portanto, para assimilação do exato sentido e alcance desse mister, buscar o significado dessa expressão (munus publico), que denota…
Ainda a questão do dano moral na Justiça do Trabalho.
Sumário: 1. A posição do STF e seus negativos efeitos. 2. A competência. 3. A controvérsia jurisprudencial. 4. Considerações finais. 5. Bibliografia.1. A posição do STF e seus negativos efeitos.Os debates sobre a problemática do dano moral na Justiça do…
Dano moral e indenização
Sumário: 1. Introdução, 2. Conceito de Dano Moral, 3. Fundamentos para Reparação do Dano Moral, 4. A questão da caracterização do Dano Moral, 5. A questão da fixação do quantum Indenizatório, 6. Conclusão, 7. Bibliografia.1. IntroduçãoApesar de ser o tema…
Responsabilidade dos médicos: Saúde pública brasileira x norma escrita
A medicina brasileira, sobretudo a pública, vive um dilema: como compatibilizar o falido sistema de saúde pública brasileira com toda a responsabilidade legal que envolve o dia-dia da atividade? É fácil lembrar o que nossos avós, e, mesmo pais, diziam…
É possivel a cumulação entre dano moral e dano estético?
Partindo-se da idéia que o dano deformante à integridade física não é igual a qualquer outro tipo de dano moral, constituindo a mais grave e mais violenta das lesões à pessoa, pois além de gerar sofrimento pela transformação física, gera…
Responsabilidade civil do fabricante de cigarros
"Não existe direito subjetivo de lesar, seja o consumidor ou a terceiros, seja a concorrência, seja o erário público. A livre iniciativa está submetida a valores sociais e, insurgindo-se contra estes, seu exercício será irregular e abusivo, configurando modalidade de…
O seguro de responsabilidade civil e profissional.
Um dos temas que vêm paulatinamente ganhando espaço e importância nos meios médicos e jurídicos é o debate sobre a instituição do seguro de responsabilidade civil para cobertura de danos advindos da má prática profissional, o chamado seguro de erro…
Indenização por dano moral:
Nos dias atuais tem crescido a procura ao Judiciário, no intuito de ver reparados os danos causados pela ação de pessoas físicas ou jurídicas. Esses danos muitas vezes tem dupla característica, uma de cunho material – determinada pela natureza concreta…
Responsabilidade civil do hospital
Um estabelecimento hospitalar enquadra-se como fornecedor de serviço, quer se trate de pacientes internos, ou não. Segue, portanto, as normas do Código de Defesa do Consumidor. Ao mesmo tempo o artigo 1521, do Código Civil Brasileiro, em seu inciso III,…
Aspectos destacados da ação por dano moral.
A relevância do tema intitulado motivou-nos a realizar breve análise, com o escopo de oferecer elementos que tornem possível a ponderação para o melhor posicionamento. Desde o início dos pleitos ressarcitórios morais, por constituírem-se, para alguns, enriquecimento ilícito do lesado…
Médico plantonista, seu exercício profissional.
A conduta do médico plantonista mesmo sendo coerente com os dados que possui num determinado atendimento, pode ser contestada. Mas, "O uso de uma técnica, entre outras, não significa má prática, mesmo quando ineficaz" (Jornal do SIMERS – Sindicato Médico…
Dano moral e pedido genérico de indenização
SUMÁRIO: 1. Introdução – 2. Interpretação literal (gramatical) do art. 286, II, do CPC: 2.1 Intentio operis e intentio auctoris; 2.2 Interpretações restritiva e declarativa – 3. Interpretações lógica, teleológica e sistemática. Análise dos argumentos contrários ao pedido genérico: 3.1 Estimativa do…
Responsabilidade civil do médico
A responsabilidade civil estabelece em nosso país, via de regra, que aquele que causar dano a outrem deve ressarci-lo por estes prejuízos. A responsabilidade civil do médico advém, também, desta disposição existente em nosso ordenamento jurídico. Deve, pois, ser indenizado,…
Denunciação à lide do agente público nas ações condenatórias em face da administração pública
Sumário: 1. A temática em foco – 2. A denunciação à lide - 3. A responsabilidade da Administração e a responsabilidade dos agentes públicos – 4. Possibilidade de denunciação à lide do agente público na ação indenizatória; 4.1 Ações de…
A inércia do legislador em regulamentar os juros de 12% ao ano da Constituição da República: cabe indenização?
1. Introdução A Constituição da República limitou a cobrança de juros pelo Sistema Financeiro em 12% ao ano, entretanto, o Supremo Tribunal Federal entendeu que a limitação dependeria da edição de ato do legislador regulamentando a matéria. A posição do...
Free download deve ter garantia
Há pouco tempo recebi um telefonema de um cliente com problemas de assistência técnica para seus computadores. Convocado ao meu escritório o técnico responsável disse que um determinado software (folha de pagamento), adquirido por download gratuito, apresentava mau funcionamento em…
Da responsabilidade civil dos estabelecimentos de saúde
Sumário:1.Da Responsabilidade Civil dos Hospitais Particulares; 1.1Conceito; .2Natureza Jurídica; 1..3.Distinção entre responsabilidade do médico e responsabilidade da sociedade comercial hospitalar; 1.4.A responsabilidade decorrente do Código de Defesa do Consumidor; 2. Da Responsabilidade Civil dos Hospitais Públicos; 2.1Fundamento da Responsabilidade Civil…
