O erro médico e o direito

1. Introdução      Tema de suma importância no direito brasileiro é a responsabilização civil dos profissionais de medicina que por dolo, imprudência, negligência ou imperícia causam algum tipo de lesão, seja moral, material ou estética, e até a morte, aos…

Responsabilidade do Estado decorrente de atos judiciais

"A mesma solidariedade que nasce em face do perigo e do delito, deve surgir ante a inocência castigada" Rafael BielsaSUMÁRIO1. Introdução. 2. Atividade judiciária como serviço público. 3. O direito à jurisdição. 4. Responsabilidade decorrente de atos judiciais. 4.1. Soberania…

Os direitos autorais e a www

Há poucos dias tivemos notícias de que um advogado ingressara com uma ação de indenização por ter tido um artigo seu publicado em página da Internet sem a sua devida autorização, surgindo a polêmica sobre o uso dos escritos alheios…

Responsabilidade civil do transportador no transporte de pessoas

Sumário: Introdução. 1. O tríplice aspecto da responsabilidade do transportador. 2. O contrato de transporte de passageiros. 2.1. A cláusula de incolumidade. 3. Presunção de responsabilidade e não simples culpa presumida. 4. A responsabilidade do transportador face ao código do…

Prisão ilegal: a responsabilidade civil do estado e o decorrente dever de indenizar pelos danos morais.

Freqüentes são os casos de prisão ilegal. Muitos deles em virtude de erros burocráticos que fazem constar dos assentamentos policiais como "procurados" pela Justiça cidadãos inocentes. O ato ilegal praticado por servidores públicos que, ao invés de agirem "como garantidores…

Da responsabilidade civil do estado por omissões

É de conhecimento geral o fato de que, em face do disposto no art. 37, § 6º. da Constituição Federal, o Estado e os prestadores de serviços públicos respondem objetivamente, isto é, sem considerações acerca da culpa ou dolo, pelos...

A responsabilidade do Estado e o ônus da prova no Código de Defesa do Consumidor

Sumário: 1.O ônus da prova. 2. A Responsabilidade Objetiva e a noção de culpa. 3. A Responsabilidade do Estado: Culpa ou Risco? 4. Conclusões. 1. O ônus da provaO ônus da prova, no dizer de ECHANDIA é o poder ou…

A responsabilidade civil do Estado por erro na prestação jurisdicional

Sumário: 1.Conceito de Responsabilidade Civil. 2.Responsabilidade Civil Objetiva do Estado. 3.Responsabilidade Civil dos Juízes.e do Estado por Erro na Prestação Jurisdicional. 1.Conceito de Responsabilidade CivilO termo responsabilidade vem do latim, respondere, designando o vínculo de quem responde por algo, no…

Dano Moral e Justiça do Trabalho

Sumário: 01. Noções sobre competência. 02. Competência material da Justiça do Trabalho. 02.01. Interpretação do art. 114 da Constituição Federal de 1988. 02.02. A posição do Supremo Tribunal Federal sobre a competência material da Justiça do Trabalho. 03. Competência da…

Responsabilidade civil do empregador por ato do empregado

Sumário: 01. Introdução. 02. Pressupostos da responsabilidade civil. 03. Responsabilidade civil X responsabilidade penal. 04. Responsabilidade civil objetiva X responsabilidade civil subjetiva. 05. Natureza jurídica da responsabilidade civil. 06. A responsabilidade civil do empregador nas relações de trabalho. 07. A...

Terceirização e responsabilidade patrimonial da Administração Pública

Sumário: 1. Apresentação da questão. 2. Algumas considerações doutrinárias e legais sobre a Terceirização. 3. Evolução cultural e jurisprudencial receptiva. 4. Terceirização na Administração Pública – Responsabilidade Patrimonial. 5. Considerações finais.Notas1. Apresentação da questãoTema contemporâneo dos mais familiares aos estudiosos...

Inconstitucionalidade da Súmula 37 do STJ.

A indenização do dano moral, com base na Súmula 37 do STJ, é sempre inconstitucional e não se deve ter receio de afirmá-lo. De fato, com o advento da Constituição Federal de 1988, não se pode mais falar em dano…

Direitos de personalidade e Internet

Resumo: Ubi societas, ibi jus. Este brocardo latino comporta o quanto expressado no presente texto, ante as inúmeras discussões que se travam sobre o Direito e a Internet. Em se tratando da incessante busca de regulamentação adequada, alguns aspectos da...

O dano estético e a responsabilização civil

Sumário: 1. Introdução. Responsabilidade civil médica. Dano moral e dano estético. 2. A análise da culpa na responsabilidade civil médica. Culpa contratual e aquiliana. Contrato médico. Obrigação de meio e obrigação de resultado. 3. Dano moral e dano estético. Definições.…

Responsabilidade do provedor de internet frente ao Código do Consumidor

Sumário: 1. Introdução - breves considerações sobre a internet; 2. Contrato de prestação de serviços de provedor – objeto; 3. Requisitos para a formação do contrato; 4. Relação de consumo; 4.1. Natureza jurídica da relação; 4.2. Vulnerabilidade e hipossuficiência; 4.3....

Teoria da culpa no erro médico

Tem-se que concordar com o que diz Hildegard Taggesell Giostri(1), em seu livro Erro Médico à Luz da Jurisprudência Comentada pois, fora de dúvida, a responsabilidade no erro médico segue os mesmos ditames gerais da responsabilidade civil genérica, ou seja,…

Danos morais na Justiça do Trabalho:

Sabidamente contrato de trabalho é de natureza bilateral, sendo entendido como uma obrigação de índole laboral, que numa visão simplista e consolidada, tem seus contornos ressaltados em dois polos. De um lado, a responsabilidade de o empregado contratado ceder sua…

Responsabilidade civil do Estado por danos decorrentes da atividade judiciária

Sumário: 1. Introdução; 2. Noções de responsabilidade estatal extracontratual; 2.1. Responsabilidade objetiva e a teoria do risco administrativo; 2.2. A responsabilidade civil do Estado no âmbito do Poder Judiciário; 2.2.1. O posicionamento do Supremo Tribunal Federal; 2.2.2. O sentido do…

A responsabilidade civil do médico

O primeiro documento histórico que fez referência ao erro médico foi o Código de Hamurabi (1790-1770 a.C.), que trazia também algumas normas sobre a profissão médica na época. O Código rezava que nas operações difíceis de serem realizadas, haveria uma…

Dano moral na Justiça do Trabalho

1. Preliminares O presente estudo não visa a exaurir o assunto sob análise, mas tão-somente suscitar algumas questões cuja resposta ou posição dogmático-jurídica ou mesmo ideológica conduz a uma repercussão muitas vezes ininteligível quando aplicada nas relações de trabalho. Tem-se…