Substituição de pena privativa de liberdade por restritiva de direitos

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

A reconversão das penas restritivas de direitos em penas privativas de liberdade

12/11/2018 18:50Lívia Orosco 0

Abordam-se os principais aspectos relacionados à reconversão da pena restritiva de direitos em privativa de liberdade, sua previsão legal, teorias doutrinárias, e como o assunto é tratado nos tribunais superiores.

Substituição da pena privativa de liberdade: visão crítica

29/05/2019 15:15Tiago Ferreira Barbosa 4

Busca-se fomentar o debate sobre a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos, focando na ausência de fundamentação adequada nas decisões judiciais e o sentimento de impunidade que isso provoca.