Substituição de pena privativa de liberdade por restritiva de direitos

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

A reconversão das penas restritivas de direitos em penas privativas de liberdade

12/11/2018 20:50Lívia Orosco 0

Abordam-se os principais aspectos relacionados à reconversão da pena restritiva de direitos em privativa de liberdade, sua previsão legal, teorias doutrinárias, e como o assunto é tratado nos tribunais superiores.

Penas alternativas à prisão: solução ou retrocesso?

03/09/2020 17:50Jeferson Botelho Pereira 49

Examinam-se os requisitos para substituição das penas privativas de liberdade pelas restritivas de direito, bem como sua eficácia.