Televisão
Os direitos de transmissão no futebol e a Medida Provisória 984/2020
Na prática, com a redação antiga da Lei Pelé, para transmissão de uma partida de futebol, os dois clubes deveriam autorizar a transmissão por uma dada emissora. Com a Medida Provisória n. 984/20, saiba o que mudou.
O espetáculo do telejornal e a (re)construção da opinião pública sob a perspectiva Luhmanniana
Atualmente, os espectadores são vistos como consumidores de um produto chamado notícia. É necessário refletir sobre como os telejornais reconstroem a realidade e a opinião pública através da seletividade e do apelo à violência como parâmetro de identificação.
TV Justiça: 15 (quinze) anos
Os quinze anos da TV Justiça merecem destaque como acontecimento significativo na vida pública nacional.
O lado sub da cidadania a partir de uma leitura crítica da mídia
Possuir um dos elementos constitutivos da plenitude da cidadania já caracteriza uma pessoa como cidadão, exercendo plenamente seus direitos e deveres na sociedade? Entenda o real conceito de cidadania e subcidadania, à luz da linguagem midiática atual.
Black Mirror: The national anthem e a influência da mídia nas decisões do Poder Judiciário
Há influência da mídia na influência das decisões do Poder Judiciário? A partir dos questionamentos levantados pela série Black Mirror, especificamente no episódio denominado “The national anthem”, traça-se o papel midiático na sociedade.
Monopólio e regulação da propriedade dos meios de comunicação na Venezuela
O artigo objetiva analisar as leis venezuelanas que regulam os meios de comunicação e os critérios utilizados pelo Estado para outorgar concessões às emissoras.
O acesso gratuito à TV aberta e o projeto de lei para regularização das atividades dos antenistas
Áreas de sombra em zonas urbanas e rurais não têm recebido adequadamente o sinal da TV aberta. Será justo cobrar dos usuários preço pela transmissão do referido sinal? Tal obrigação não é das concessionárias do serviço de radiodifusão da TV aberta?
A mídia como retroalimentadora da violência em dialética com os novos modelos de solução dos conflitos penais
O que dá retorno imediato à mídia, em termos criminais, é a infelicidade do delinquente, e não o final feliz da reconciliação. Pessoas algemadas, agredidas, imagens de prisões lotadas se constituem no combustível alimentador do processo midiático.
A telenovela enquanto representação da identidade nacional.
A novela não se trata de um mero entretenimento inocente, mas sim uma forma de transmissão cultural que retrata e molda a sociedade contemporânea, promovendo amplamente o processo de criação de identidades.
A aplicação do Código de Defesa do Consumidor às emissoras de TV aberta
O ponto nodal da relação de consumo no caso de emissora de TV aberta, a remuneração, encontra-se pacificado nos tribunais, pois esta aparece de forma camuflada e indireta, abrigando a gratificação extraída dos anúncios publicitários veiculados.
As cobranças ilegais de mensalidades de pontos extra, adicional e principal pelas operadoras de TV por assinatura
A cobrança de mensalidade pela manutenção do decodificador instalado para permitir o funcionamento de pontos extra e adicional configura prática abusiva.
O direito de antena em sede de meio ambiente artificial: explicitações acerca do tema
Debruça-se em analisar o direito de antena, a partir de uma perspectiva ambiental artificial, considerando o ambiente urbano como o locus do homem contemporâneo.
A política e sua negação jornalística.
A barbárie que toma conta das ruas do país é mais um reflexo do espaço político que a imprensa monopolizada teima em restringir do que de uma suposta incivilidade dos brasileiros como afirmam os jornalistas.
Possibilidade de dispensa de carregamento de canais obrigatórios em razão de imposição criada pela Lei do SeAC, Lei nº 12.485, de 2011
As prestadoras de TV por assinatura podem pedir dispensa à Anatel para não ofertar parte ou a totalidade de certos canais obrigatórios aos seus assinantes, mas devem comprovar inviabilidade técnica ou econômica.
Práticas comerciais no CDC: pagamento dos pontos extras em TV por assinatura no Brasil
A cobrança por pontos adicionais em uma mesma residência não corresponde a qualquer nova prestação de serviços, com o que sua cobrança corresponde à prática abusiva vedada pelo Código de Defesa do Consumidor.
Perspectivas brasileiras para uma regulação estatal da publicidade de alimentos
Apesar de juristas, legisladores e setores da sociedade civil proporem meios normativos de regulamentação publicitária mais precisos, existe uma forte resistência dos setores que prezam pelo sucesso financeiro das indústrias de alimentos.
A disciplina constitucional das outorgas para exploração de serviços de radiodifusão
Apresentam-se as normas constitucionais referentes à radiodifusão, identificando alguns aspectos que hoje se encontram em discussão. São feitas críticas a essas normas, que têm revelado dificuldades práticas em sua aplicação, e ao benefício exagerado aos radiodifusores, sem igual em outros serviços públicos concedidos.