Busca por contrato de pagamento de dívida - Jus.com.br

Direito de superfície e enfiteuse

obra no subsolo a não ser que inerente ao objeto da concessão, que pode ser gratuita, ou mediante pagamento ... contrário no contrato de concessão. ...

Artigo Destacado em 15 de Junho de 2017 às 10:53 Por Rogério Tadeu Romano

Atuação e responsabilidade dos agentes públicos nas contratações públicas

obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente ... um contrato administrativo, entre ela e o particular vencedor do certame, para a realização de obras ...

Artigo Publicado em 06 de Janeiro de 2019 às 00:02 Por EDILERMANO RODRIGUES DA SILVA BRITO e Carlos Rerisson Farias de Souza

O notário moderno e seu aspecto garantidor da prestação jurisdicional

Dentre os atos do notário, o protesto de títulos e documentos de dívida talvez seja o que com maior intensidade ... Trata-se de forma coercitiva de resguardar direitos relativos ao título de crédito ou documento de dívida ...

Artigo Destacado em 29 de Abril de 2011 às 18:22 Por Clóvis Tenório Cavalcanti Neto

Dívida ativa e duas possíveis soluções para aumentar o volume de recuperação de créditos inscritos na dívida ativa

a proposta de privatização/alienação dos créditos inscritos em dívida ativa e a de autocomposição dos ... de créditos inscritos na Dívida Ativa da União. 2. ...

Artigo Publicado em 25 de Julho de 2017 às 14:58 Por André Santos Ferraz

Os princípios constitucionais à luz da celeridade processual e a penhora on line

após a expedição judicial de mandado de citação e penhora para que o devedor pague a dívida trabalhista ... O interesse social e a finalidade ética do processo exigem, sem dúvida, que a dívida (em acepção ampla ...

Artigo Destacado em 18 de Março de 2005 às 00:00 Por Claudia Campas Braga Patah

Breve resumo da parte geral do Código Civil

fato; Ao longo de sua vida o homem se relaciona com outros homens (ex: contratos) e com as coisas ... pelas partes do que previamente imposto pela lei (informal, ex: contratos 107,112; os contratos e a propriedade ...

Artigo Publicado em 10 de Março de 2015 às 20:24 Por Raphael Lopes Costa Bezerra

O positivismo e a interpretação do Direito Privado no Brasil

PAGAMENTO DE MAIS DE DOIS TERÇOS DO NÚMERO DE PARCELAS DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONHECEU DO AGRAVO PARA ... CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO (LEASING). ...

Artigo Destacado em 30 de Novembro de 2012 às 16:58 Por Gustavo Passarelli da Silva

Trabalho em condição análoga a de escravo rural na Amazônia legal

, bem como condená-la a penas capitais ou aos trabalhos forçados, uma delas era consequência do não pagamento ... ou os que atingissem 65 anos, não havendo neste caso a necessidade do pagamento de compensação. ...

Artigo Publicado em 06 de Março de 2023 às 15:25 Por Tiago dos Santos de Lima

Marco legal das startups e o investidor anjo

de participação; 3.2) Contrato de sociedade em conta de participação; 3.3) Contrato de Mútuo Conversível ... contrato de participação, conforme previsto no art. 61-A da LC 123/2006. ...

Artigo Destacado em 26 de Setembro de 2021 às 16:46 Por Bruna Isabela Nonnenmacher e Elisa Andrade Antunes de Carvalho

Constituição das Ilhas Marshall de 1979 (revisada em 1995)

pagamento de impostos ou dívidas ou por cometimento de crime, ou se estiver sujeito apenas a regulamentação ... Prisão por DívidaNenhuma pessoa será presa por dívida; nem qualquer pessoa será presa por falta de pagamento ...

Artigo Publicado em 21 de Maio de 2022 às 19:38 Por Icaro Aron Paulino Soares de Oliveira

Nossa herança colonial e conseqüências até os dias atuais

convivência social, leis e contratos. ... para obtenção de produtos manufaturados e pagamento através do fornecimento de vinhos e óleo de azeite ...

Artigo Destacado em 03 de Setembro de 2010 às 20:39 Por João Damasceno

Da legalidade do cadastro de inadimplentes em escolas

Desde o ano de 1999, está em vigor a Lei nº 9.870, a qual trata de mensalidades escolares e outras disposições ... Lançado recentemente, o Cineb já acumula 43,5 mil nomes de alunos em dívida com estabelecimentos de ...

Artigo Destacado em 05 de Janeiro de 2009 às 00:00 Por Nayron Divino Toledo Malheiros

A Contribuição das Serventias Extrajudiciais para a redução do número de processos no Poder Judiciário

Neste Cartório o usuário poderá registrar documentos particulares, como contrato de aluguel, contrato ... Os Tabeliães de protesto são responsáveis por dar publicidade a uma dívida não paga e por intimar o devedor ...

Artigo Publicado em 05 de Abril de 2021 às 21:41 Por Diego Henrique Notorio Macedo e Cristian Kiefer da Silva

A prescrição das ações trabalhistas de reparação de danos materiais e morais

e admite a sua co-existência mútua: a) castigo à negligência; b) presunção de pagamento ou perdão da ... ao cumprimento da promessa de vender-lhes, em dadas condições de preço e modo de pagamento, apartamentos ...

Artigo Destacado em 20 de Março de 2005 às 00:00 Por Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante

Artigos de Guerra: disciplina e revoltas no Exército Imperial

O artigo 17º previa que o soldado devia contentar-se com o seu pagamento e seu uniforme, qualificando-o ... A própria lei descrevia castigo para quem reclamasse do salário e nada falava sobre um pagamento digno ...

Artigo Destacado em 25 de Janeiro de 2024 às 15:19 Por João Carlos da Silva Almeida

Testamento e Herança para a Materialização da Vontade do Falecido

Além disso, também engloba os direitos e obrigações do falecido, como dívidas, contratos e processos ... Nesse processo, são identificados os bens, feito o pagamento das dívidas. ...

Artigo Publicado em 10 de Novembro de 2023 às 15:00 Por Galvão & Silva Advocacia

IRPF de 2015 ano-base 2014 tem regras para a apresentação da Declaração de Ajuste Anual divulgadas pela RFB

País, no prazo de 180 dias contados da celebração do contrato de venda, nos termos da Lei nº 11.196/ ... Anual; ou a.2.4) terem realizado pagamentos de rendimentos a pessoas jurídicas, quando constituam ...

Artigo Publicado em 04 de Fevereiro de 2015 às 13:21 Por Roberto Rodrigues de Morais

Defasagem da atualização monetária do saldo do FGTS

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado, em 13 de setembro de 1966, com a função de ... À época, foi extinto um conjunto de indexadores que corrigiam os valores de contratos, fundos financeiros ...

Artigo Destacado em 04 de Setembro de 2014 às 10:25 Por Marcela Faraco

Advogados públicos têm direito a sucumbência

de dívida, e no qual estava previsto o direito à sucumbência como titularidade do procurador de uma ... : “Inexistindo entre a empresa de economia mista e seu procurador qualquer contrato reconhecendo caber ...

Artigo Destacado em 01 de Abril de 2014 às 12:32 Por Zênia Cernov e Hélio Vieira

Uma hipótese do IVA em síntese protendida

Há incorretas reduções e exclusão de pagamentos, motivando os colossais absurdos das glosas de crédito ... Este é oriundo dum contrato de compra e venda com transferência de propriedade, com ou sem transferência ...

Artigo Publicado em 21 de Setembro de 2018 às 20:00 Por Flávio Diamante