Busca por ação de rescisão contratual foro competente - Jus.com.br

A estabilidade provisória da gestante no contrato de trabalho por tempo determinado

em Juízo competente”, dando assim a noção de estabilidade. ... estabilidade provisória, no prazo de 2 anos a contar da rescisão contratual propor reclamação trabalhista ...

Artigo Publicado em 22 de Maio de 2018 às 14:27 Por Cláudia Kubotsu de Godoi

Responsabilidade pré-contratual pela ruptura das negociações preparatórias na formação do contrato de compra e venda internacional de mercadorias

conflitos do Estado do foro apontarem o ordenamento jurídico de um país aderente6. ... conflito de direito internacional privado do Estado do foro. ...

Artigo Destacado em 19 de Março de 2006 às 00:00 Por Laerte Meyer de Castro Alves

O novo perfil da greve de servidores públicos.

7.783/89 aplica-se aos movimentos paredistas deflagrados pelos servidores públicos, exceto quanto ao foro ... É vedada a rescisão de contrato de trabalho durante a greve, bem como a contratação de trabalhadores ...

Artigo Destacado em 19 de Março de 2008 às 00:00 Por Paulo Roberto Lemgruber Ebert

Licitação da União e regularidade fiscal perante estados e municípios

MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRATO. RESCISÃO. IRREGULARIDADE FISCAL. RETENÇÃO DE PAGAMENTO. 1. ... ante o descumprimento de cláusula contratual. 4. ...

Artigo Destacado em 25 de Julho de 2012 às 16:01 Por Thaísa Juliana Sousa Ribeiro

O consumidor no atual comércio eletrônico

consumo a terem foros de universalidade. ... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO - APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO ...

Artigo Publicado em 21 de Setembro de 2015 às 17:12 Por Távia Lorenzo Mota

Juros bancários: a legalidade das taxas de juros praticadas pelos bancos perante norma constitucional limitadora

A ação de argüição de descumprimento de preceito fundamental ampliou o campo do controle concentrado, ... Simplesmente, concede ao writ os mesmos efeitos da ação de inconstitucionalidade por omissão – caráter ...

Artigo Destacado em 01 de Janeiro de 2003 às 00:00 Por Cláudia Goldner Picinin

Defesa da concorrência e do consumidor enquanto princípios da ordem econômica no Estado Democrático de Direito.

, com sede e foro no Distrito Federal, e atribuições previstas nesta lei". ... 20%, se for o caso) de domínio de mercado relevante que faça presumir a posição de dominante, posição ...

Artigo Destacado em 01 de Novembro de 2002 às 00:00 Por Maxwell Medeiros de Morais

Orientações para concursos públicos

Sua admissão se dá por meio de processo seletivo de acordo com as regras do órgão competente. ... Por fim, sendo negado o pedido de recurso, o candidato pode entrar com uma ação judicial, demonstrando ...

Artigo Publicado em 17 de Abril de 2024 às 18:00 Por Benigno Núñez Novo e Maria do Socorro Freitas de Brito

Orientações para concursos públicos

Sua admissão se dá por meio de processo seletivo de acordo com as regras do órgão competente. ... de recurso, o candidato pode entrar com uma ação judicial, demonstrando assim, perante o Poder Judiciário ...

Artigo Publicado em 20 de Outubro de 2023 às 13:46 Por Benigno Núñez Novo

Aplicação do CDC aos serviços públicos

Postula um plano de ação global normativo para o Estado e para a sociedade, informado pelos preceitos ... este e o terceiro, a relação é marcadamente contratual, de natureza privada ou negocial. [23] ...

Artigo Destacado em 21 de Agosto de 2014 às 10:13 Por Jair Marocco

A arbitragem no mundo moderno.

da CF, estabelece como cláusula essencial, portanto, obrigatória, necessária, a que diz respeito ao foro ... a ANATEL, sob regime autárquico, no artigo 93, e trata do contrato de concessão, do foro e do modo ...

Artigo Destacado em 23 de Fevereiro de 2008 às 00:00 Por Leon Frejda Szklarowsky

Indenização por assédio moral no trabalho

A falta de reconhecimento, seja qual for o desempenho do empregado, faz com que ele se deprima, sinta-se ... Na maioria das vezes, as vítimas extremamente dedicadas ao trabalho, ativistas, capacitadas e competentes ...

Artigo Destacado em 29 de Junho de 2017 às 22:09 Por Antônio Rafael de Souza Marques e Marcelo da Silva Rodrigues

Acidentes do trabalho.

produção, rescisão de contratos), perda de certificados de gestão de qualidade, de gestão ambiental, ... O terceiro sub-roga nos direitos do prejudicado. e) Deve ser pessoal – o autor da ação de indenização ...

Artigo Destacado em 22 de Outubro de 2004 às 00:00 Por Maria Marta Rodovalho Moreira de Lima

A transação tributária como expressão dos direitos do cidadão

ação, de mando e de coerção (Malberg); sob o prisma constitucional, é a pessoa jurídica territorial ... Ação de mandado de segurança. Inscrição estadual. OBRIGAÇÃO tributária ACESSÓRIA. ...

Artigo Publicado em 24 de Junho de 2015 às 18:48 Por Paulo Henrique Figueiredo

Bens públicos: regime jurídico sob crítica

impõe certas restrições para a rescisão do contrato. ... Por outro lado, se a ação judicial for necessária, então não se poderia admitir a possibilidade de a ...

Artigo Destacado em 08 de Maio de 2013 às 08:17 Por Leandro Sarai

ANOTAÇÕES SOBRE CONCEITOS DO DIREITO URBANÍSTICO À LUZ DA DOUTRINA E DA JURISPRUDÊNCIA

Por sua vez, o contrato de superfície extingue-se pelo advento de seu termo, ou por sua rescisão, em ... indenização, salvo disposição contratual em contrário. ...

Artigo Publicado em 17 de Junho de 2021 às 13:50 Por Rogério Tadeu Romano

ALGUMAS BREVES ANOTAÇÕES SOBRE CONCEITOS DO DIREITO URBANÍSTICO

Por sua vez, o contrato de superfície extingue-se pelo advento de seu termo, ou por sua rescisão, em ... indenização, salvo disposição contratual em contrário. ...

Artigo Publicado em 02 de Junho de 2021 às 18:41 Por Rogério Tadeu Romano

Contrato de intermediação imobiliária

Na seara psíquica há três momentos: o da solicitação, o da deliberação e o da ação. ... que a solicitação é a atuação exógena sobre o psiquismo; a deliberação é a elaboração interior, e a ação ...

Artigo Publicado em 27 de Outubro de 2023 às 11:56 Por Lúcio Benedito de Oliveira

Assédio moral no ambiente do trabalho e a responsabilidade civil.

de foro especial, ou seja, a vítima pode promover a ação em seu domicílio nos termos do art. 769 da ... CLT 122 e 100, II, do CPC 123, e sendo uma ação de reparação de dano, o foro pode ser também o do local ...

Artigo Destacado em 26 de Janeiro de 2005 às 00:00 Por Rodrigo Cristiano Molon

A FIDÚCIA E OS NEGÓCIOS EM GARANTIA

A ação de turbação - manutenção(mandamental), a de esbulho-reintegração(executiva) e a de natureza preventiva ... No caso de direitos de crédito, o credor-cessionário pode recuperar os ativos da massa falida via ação ...

Artigo Publicado em 01 de Fevereiro de 2018 às 15:34 Por Rogério Tadeu Romano