Busca por contrato de pagamento de dívida - Jus.com.br

O CDC e o STJ

de pagamento por meio de cartão crédito (Visanet). ... insolvência da pessoa jurídica para o pagamento de suas obrigações, independentemente da existência ...

Artigo Destacado em 19 de Novembro de 2006 às 00:00 Por Fátima Nancy Andrighi

O imposto predial e territorial urbano e suas definições legais

Consiste no caso do contrato de locação, no qual transfere a posse direta para o locatário, sem retirar ... lei em contrário, as convenções particulares,relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributos ...

Artigo Publicado em 21 de Junho de 2018 às 01:18 Por Heloísa Natalino Valverde Castilho

A SOCIEDADE DE FATO E O REGIME DE SEPARAÇÃO DE BENS

Os bens e dívidas sociais constituem patrimônio especial, do qual os sócios são titulares em comum. ... (Revogado) 2 - Aquisição, alheação, permutação, ou pagamento comum. ...

Artigo Publicado em 20 de Setembro de 2019 às 10:45 Por Rogério Tadeu Romano

STJ e a apreensão de CNH por dívida: afronta à Convenção Internacional de Direitos Humanos?

na Justiça por uma dívida de R$ 16.859 de um contrato de prestação de serviços educacionais. ... Sem receber o pagamento, a escola pediu a suspensão do passaporte e da carteira de habilitação do devedor ...

Artigo Destacado em 07 de Junho de 2018 às 13:51 Por Rogério Tadeu Romano

SEC 14.930: anatomia de um falso precedente sobre transporte marítimo de carga

A situação é diferente da que envolve o seguro de transporte e um contrato de adesão, sem a prévia negociação ... original, a existência de cláusula compromissória ou de eleição de foro, presente no contrato de transporte ...

Artigo Destacado em 12 de Julho de 2021 às 12:00 Por Paulo Henrique Cremoneze e Leonardo Reis Quintanilha

Pré-Sal: novo marco regulatório de exploração e produção de petróleo e gás natural

contrato de concessão (Cláusula 8.1 do atual modelo de contrato de concessão para exploração, desenvolvimento ... Já as Concessões Modernas têm áreas concedidas e prazo dos contratos bem menores, pagamento de royalties ...

Artigo Destacado em 25 de Janeiro de 2010 às 00:00 Por Daniel Almeida de Oliveira

Registro da pessoa jurídica e as repercussões do Código de Processo Civil de 2015

de dívida, para prova do descumprimento da obrigação; II - intimar os devedores dos títulos para ... , arrolamentos e partilhas, adjudicarem bens de raiz em pagamento das dívidas da herança; 25) dos ...

Artigo Publicado em 25 de Maio de 2019 às 12:44 Por Luc Da Costa Ribeiro

PROCEDIMENTO CRIMINAL NOS CRIMES FALIMENTARES

Assim são pressupostos: a dívida, o não pagamento e a falência decretada pelo Poder Judiciário. ... Para Fazzio[1], a recuperação judicial é uma ação constitutiva e não um contrato. ...

Artigo Publicado em 18 de Agosto de 2015 às 11:37 Por Rogério Tadeu Romano

Prescrição da pretensão de restituição dos valores pagos a título de comissão de corretagem ou de serviço de assistência técnico-imobiliária

Nos termos da Súmula 543/STJ: "Na hipótese de resolução de contrato de promessa de compra e venda de ... pessoas em seguida indicadas por violação da lei ou do estatuto; viii) a pretensão para haver o pagamento ...

Artigo Publicado em 28 de Janeiro de 2020 às 19:47 Por Antonio Evangelista de Souza Netto

Após retirada do grupo, empresa que saiu logo após sucessão não é responsável por dívida trabalhista

O trabalhador possui proteção legal quanto à qualquer alteração do contrato de trabalho que lhe seja ... "Art. 448 - A mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa não afetará os contratos de ...

Artigo Publicado em 22 de Abril de 2019 às 13:20 Por Wander Barbosa e Manoela Alexandre do Nascimento

O DIREITO OBJETIVO, O DIREITO SUBJETIVO, A PRETENSÃO E AS AÇÕES NAS LIÇÕES DE PONTES DE MIRANDA

dá o nome de ação de depósito, ação de consignação em pagamento, ação de usucapião, ação de anulação ... entre dívidas (artigo 368 e ss. ...

Artigo Publicado em 05 de Janeiro de 2020 às 10:20 Por Rogério Tadeu Romano

IPVA: Responsabilidade sobre Débitos Pretéritos

sobre o proprietário anterior é ato irregular e indevido, podendo gerar a condenação do infrator ao pagamento ... Posto isto, o adquirente do veículo se torna responsável pelo pagamento dos débitos de IPVA, sendo desinfluente ...

Artigo Publicado em 24 de Novembro de 2019 às 19:47 Por Patricia Messias Ramos

Breves considerações doutrinárias sobre os Títulos de Créditos

Como vemos: Lei nº 9.492/97.Art. 8º Os títulos e documentos de dívida serão recepcionados, distribuídos ... QUANTO À ESTRUTURA Quanto à estrutura os títulos se classificam como ordem de pagamento ...

Artigo Publicado em 26 de Maio de 2015 às 11:26 Por Luiz Antônio Santiago Corrêa

Recuperação de crédito afeto a moedas virtuais

eventual recuperação de créditos ou cobrança de dívidas, todavia, ainda não é assim entendido pelo Judiciário ... Ora, se do ponto de vista da Receita Federal a moeda virtual é factível (via declaração de imposto de ...

Artigo Destacado em 22 de Dezembro de 2017 às 09:37 Por Douglas Belanda

Sucessão de empregadores: uma análise doutrinária e jurisprudencial

transmissão de créditos e assunção de dívidas trabalhistas entre alienante e adquirente envolvidos.” ... SERVIÇO PÚBLICO - CONTRATO DE ARRENDAMENTO. ...

Artigo Publicado em 03 de Maio de 2015 às 06:22 Por Jean De Magalhães Moreira

ASPECTOS SOCIETÁRIOS E REGULATÓRIOS DO MARCO LEGAL DAS STARTUPS (LEI COMPLEMENTAR N° 182/2021)

jurídico-tributário do Simples Nacional, que poderia facilitar em muito a vida das empresas no que tange ao pagamento ... serão feitos após a execução do serviço, sendo expresso, porém, que o poder público poderá antecipar pagamento ...

Artigo Publicado em 17 de Agosto de 2022 às 00:27 Por João Vitor Cachel Silva

Da (im)possibilidade de concessão de tutela antecipada nas ações de despejo fundadas na falta de pagamento

uma das modalidades das Ações de Despejo, cuja causa de pedir remota compreende no contrato de locação ... fundadas na falta de pagamento, nas quais o contrato de locação inadimplido é desprovido de quaisquer ...

Artigo Destacado em 03 de Maio de 2014 às 14:04 Por Andre Vicente Leite de Freitas e Guilherme Rebello de Paiva

Crise da desconsideração da personalidade jurídica?

Em outras palavras, ao se tornar sujeito de direitos e deveres, deve a sociedade responder pelas dívidas ... a sociedade se tornado insolvável, os credores quirografários pleitearam a sua condenação quanto ao pagamento ...

Artigo Destacado em 25 de Julho de 2015 às 13:38 Por Fabiola Melo Miguelete

Incompetência da Justiça do Trabalho para executar contribuições previdenciárias prescritas e pretendidas pelo INSS

141 e 228 da SDI-1 Descontos previdenciários e fiscais – Competência – Responsabilidade pelo pagamento ... alguma forma ficou reconhecido na sentença que o contrato de trabalho teve lapso de tempo maior. 31 ...

Artigo Destacado em 02 de Setembro de 2010 às 06:22 Por João Damasceno

Direitos que o consumidor tem X Direito que o consumidor acha que tem, mas NÃO tem

Para internet, academia e cursos é preciso verificar no contrato ou perguntar à empresa se é possível ... É decisão da empresa aceitar outras formas de pagamento, como cheque ou cartões de débito e crédito. ...

Artigo Publicado em 28 de Setembro de 2019 às 17:51 Por Camila Xavier