Busca por contrato de pagamento de dívida - Jus.com.br

Defasagem da atualização monetária do saldo do FGTS

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado, em 13 de setembro de 1966, com a função de ... À época, foi extinto um conjunto de indexadores que corrigiam os valores de contratos, fundos financeiros ...

Artigo Destacado em 04 de Setembro de 2014 às 10:25 Por Marcela Faraco

Advogados públicos têm direito a sucumbência

de dívida, e no qual estava previsto o direito à sucumbência como titularidade do procurador de uma ... : “Inexistindo entre a empresa de economia mista e seu procurador qualquer contrato reconhecendo caber ...

Artigo Destacado em 01 de Abril de 2014 às 12:32 Por Zênia Cernov e Hélio Vieira

A desconsideração da personalidade jurídica na execução trabalhista frente à jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho

pelas dívidas da sociedade. ... demonstra a sua má gestão, o que autoriza a sua responsabilização, por caracterizada a culpa ao longo do contrato ...

Artigo Destacado em 15 de Abril de 2009 às 00:00 Por José Carlos Bastos Silva Filho

Compensação de crédito tributário de imposto sobre rendas e proventos de qualquer natureza de pessoa física em 2023: legislação tributária, interpretação doutrina, administrativa e judicial

Art. 74 [...] 6oA declaração de compensação constitui confissão de dívida e instrumento hábil e suficiente ... A declaração de compensação constitui confissão de dívida e instrumento hábil e suficiente para a exigência ...

Artigo Publicado em 28 de Março de 2023 às 15:52 Por Diorgenes Emerson

Compra de imóvel na planta com o patrimônio de afetação

Se optar pelo RET, ficará sujeito ao pagamento do percentual equivalente a 4% da receita mensal recebida ... , que corresponderá ao pagamento mensal unificado dos seguintes impostos e contribuições: IRPJ, CSLL, ...

Artigo Publicado em 13 de Março de 2019 às 14:38 Por Jéssica Viglioni Barreto Carvalho

Precatórios:uma delimitação conceitual e ontológica

Neste sentido, Vlamir Souza de Carvalho afirma categoricamente no mesmo artigo: “A ordem de pagamento ... : O mecanismo procedimental de pagamento das dívidas de uma pessoa de direito público, que hajam reconhecidos ...

Artigo Publicado em 18 de Abril de 2016 às 04:21 Por Priscila Peixinho Maia

A possibilidade de nova avaliação do imóvel hipotecado

que, uma vez definido no contrato de constituição da hipoteca o valor do imóvel, este valor deverá impreterivelmente ... imóvel) alheia que assegurará o adimplemento da parte que dá o bem em hipoteca, caso este não pague a dívida ...

Artigo Publicado em 26 de Fevereiro de 2018 às 08:23 Por João Domingos da Costa Filho

ISS na prestação do serviço de agenciamento de mão-de-obra

sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN), no tocante aos contratos de prestação de serviços de mão-de-obra ... do fato; b) compor a específica determinação da dívida; c) confirmar infirmando ou não o real critério ...

Artigo Destacado em 04 de Setembro de 2014 às 15:19 Por André Medeiros Campos e Marcelo Henrique da Silva

A taxa de juros legais e o novo Código Civil

citado dispositivo do novo Código Civil, são fixados segundo a taxa que estiver em vigor para a mora do pagamento ... o que significa que o contrato deverá prever que a mora será calculada pelo percentual representativo ...

Artigo Destacado em 19 de Agosto de 2004 às 00:00 Por Mário Soares Caymmi Gomes

Quando a Taxa de Juros e Considerada Abusiva?

for vítima de taxa de juros abusiva em um contrato, dentre outros aspectos. ... muita sabedoria financeira para evitar dívidas. ...

Artigo Publicado em 11 de Agosto de 2023 às 12:08 Por Galvão & Silva Advocacia

Apontamentos acerca do Direito das Sucessões

contratos ou estatutos sociais das pessoas jurídicas não possui a natureza de disposição de última vontade ... contrato que tem por objeto herança da pessoa viva: [...] ...

Artigo Publicado em 03 de Setembro de 2018 às 10:41 Por Rauner Ailton Batista Pereira

Banco deverá arcar com prejuízo de servidora pública que foi vítima de fraude na portabilidade do empréstimo consignado.

A ação teve como objetivo anular os contratos celebrados e responsabilizar as instituições financeiras ... realizou a portabilidade para o Banco Itaú Consignado e, posteriormente, para o Banco Santander, efetuando pagamentos ...

Artigo Publicado em 17 de Outubro de 2023 às 12:19 Por David Vinicius do Nascimento Maranhão Peixoto

O perigo do projeto de lei dos "bancos de dados positivos de consumidores"

Está para ser aprovado pela Câmara de Deputados o Projeto de Lei 405/07 que altera o Código de Defesa ... sobre os pagamentos honrados pelos consumidores. ...

Artigo Destacado em 28 de Fevereiro de 2009 às 00:00 Por Nayron Divino Toledo Malheiros

Quais dias a empresa pode descontar DSR?

que há uma lenda sobre quais dias são de fato descontado o descanso semanal remunerado da folha de pagamento ... que tem tipos de contratos em regime CLT , previsto na CF de 1998 , embora seja um tema muito comentado ...

Artigo Publicado em 19 de Abril de 2022 às 16:43 Por Flavia Juliana Do Nascimento

Condições gerais dos contratos civis e do consumidor

Distinção entre contrato de adesão e condições gerais dos contratos; 6. ... O contrato de adesão no ambiente da América Latina; 7. ...

Artigo Destacado em 01 de Setembro de 2023 às 18:49 Por Paulo Lôbo (Paulo Luiz Netto Lôbo)

Crise econômica e humanização

assinar o contrato. ... Na mesma direção, diversas leis estaduais proíbem o corte de água e luz em residências pela falta de ...

Artigo Destacado em 24 de Maio de 2019 às 12:34 Por José Constantino de Bastos Jr.

Pacto antenupcial precisa de advogado?

A primeira coisa que você precisa saber, é que é o pacto antenupcial é um contrato, firmado pelos casais ... um ou outro; Dispor sobre eventuais dívidas que o casal contrariar na constância no casamento ...

Artigo Publicado em 09 de Novembro de 2021 às 21:09 Por Pedro Miguel

A nova Lei de Recuperação de Empresas e sua importância para a economia nacional e a sociedade

Na prática, a antiga lei era utilizada para a cobrança de dívidas, a satisfação do credor - e, diga-se ... , criação de divisas, movimentação da economia, exportação de produtos, entre outros itens de suma importância ...

Artigo Destacado em 09 de Maio de 2005 às 00:00 Por Marco Antonio da Costa Sabino

Microfinanças no Brasil

, bem como de acesso ao sistema de pagamentos para realizar transações comerciais com segurança, pagar ... Por meio da criação de sistemas de pagamentos alternativos, que fazem uso de papéis, vulgarmente chamados ...

Artigo Destacado em 04 de Fevereiro de 2013 às 10:29 Por Danilo Takasaki Carvalho

Advogado: responsabilidade civil

da prisão pelo não pagamento de dívida alimentícia pretérita. 3.13 Responsabilidade do advogado empregado ... e a questão da prisão pelo não pagamento de dívida alimentícia pretérita A atuação do advogado, no ...

Artigo Destacado em 05 de Novembro de 2008 às 00:00 Por Ricardo Duarte Cavazzani