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LEI DE EXECUÇÃO PENAL - A RESSOCIALIZAÇÃO EM FACE DA LEP
aplicabilidade, assim como a ressocialização do infrator, pretendida pela norma, e se há como evitar sua corrupção ... intranscendência ou a personalização da pena, determina que a pena ou sanção imposta, seja nas infrações penais ou administrativasA nova lei das Estatais: os bens das empresas estatais são públicos ou privados?
próprio Estado de Direito, passou a ser objeto de fiscalização todos os Poderes enquanto exerçam funções administrativas ... como finalidade maior o respeito do ente público, aos órgãos de controle interno (autocontrole, tutela administrativa
Artigo
Publicado
em 19 de Março de 2019 às 15:30
Por
Daniel Rodrigo de Castro
,
José Francisco Alves Neto
,
Melissa Aparecida Batista de Souza
,
Letícia de Araújo Ferreira Marques
e
René Dellagnezze
Duração razoável do processo no direito constitucional
11 As principais causas da morosidade. 12 O papel do juiz na condução do processo. 13 Desorganização administrativa ... do papel dos juízes e demais serventuários da justiça como principais responsáveis pela organização administrativa
Artigo
Destacado
em 18 de Julho de 2014 às 18:11
Por
Wander Pereira
e
Nádia Carrer de Ruman de Bortoli
EDUCAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DA DEMOCRACIA
foram às ruas protestar contra as mais diversas causas: aumento das tarifas de transporte público, corrupção ... descontentamento da população frente à gestão da coisa pública e descaso dos políticos em meio aos escândalos de corrupção
Artigo
Publicado
em 24 de Fevereiro de 2015 às 12:26
Por
Thaísa Ferreira Amaral Gomes Espínola
e
Flávia
Pecunia non olet: da (im)possibilidade da tributação sobre o proveito auferido com a prática de fato criminoso
bons costumes, ou mesmo criminoso o seu objeto, como o jogo proibido, a prostituição, o lenocínio, a corrupção ... , impunemente, utilizando sua receita - não controlada - para atividades ilícitas, inclusive para a corrupçãoA Abrangência das Imunidades Tributárias Concedidas aos Templos de Qualquer Culto
polêmica, seja devido à proposta de reforma tributária, seja devido aos escândalos políticos acerca da corrupção ... possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativaAs consequências jurídicas e sociais acerca da regulamentação de impostos envolvendo jogos de apostas online.
Críticos, como o deputado Henrique Fontana, alertam para os riscos de aumento da corrupção, lavagem de ... possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa
Artigo
Publicado
em 27 de Novembro de 2024 às 15:12
Por
Isabella Leonel
,
Breno Felipe Freitas Mendes dos Santos
e
Larissa Adriano de Oliveira Freitas