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Organizações criminosas: conceitos no decorrer da evolução legislativa brasileira
operações e investigações deflagradas pelos órgãos de persecução penal colocaram em evidência escândalos de corrupção ... política e administrativa, vale dizer, a “operação mani pulite” (mãos limpas), a demonstrar a familiaridadeO labirinto do silêncio: a proteção do whistleblower sob a égide da lei 13.964/19 e o espelhamento sistêmico do false claims act por Northon Salomão de Oliveira
internacionais (Convenção de Mérida), mas um desafio de hermenêutica constitucional que opõe o dever de lealdade administrativa ... dados da Transparency International, o Brasil ocupa posições desconfortáveis no Índice de Percepção da CorrupçãoAfinal de contas, o que é a Lei da Ficha Limpa?
eleitoral", que propugnaram, como os próprios motes indicavam, o combate à corrupção eleitoral. ... Eleitoral (MCCE) e a Articulação Brasileira Contra a Corrupção e a Impunidade (Abracci), que juntas
Artigo
Destacado
em 10 de Maio de 2011 às 07:26
Por
Leonardo Guimarães Siqueira
e
Anderson Santana Neves
A necessidade de ajuizamento ou de prosseguimento de ação civil de improbidade administrativa para fins de ressarcimento ao erário público, mesmo no caso de prescrição das demais sanções previstas na Lei nº 8.429/1992
da Administração Pública, e ainda como um meio de combater ou minimizar as questões que envolvem a corrupção ... O objetivo do presente artigo é trazer o conceito de Improbidade Administrativa, e, consequentemente,
Artigo
Publicado
em 07 de Maio de 2019 às 19:58
Por
Bruna Domingues
,
Pablo Vieira Neto
e
Juliana Lacerda Andrade