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A Reforma Administrativa e a Constituição Federal de 1988: um breve estudo das excepcionalidades da Lei 8.666/1993 nas contratações diretas no setor público
Por consequência tinha-se, a corrupção e o nepotismo inerentes neste modelo de administração. ... Liberal cujo intuito era a separação dos interesses público do privado, com vista a eliminação da “corrupçãoQuando a irregularidade licitatória configura fraude na Lei Anticorrupção?
, ao final, um modelo de responsabilidade em camadas, capaz de preservar a efetividade do combate à corrupção ... IntroduçãoA Lei nº 12.846/2013 consolidou, no direito brasileiro, um regime severo de responsabilização administrativaAplicação do principio da moralidade no Direito Administrativo
A ocorrência de índices sem precedentes de corrupção e conseqüente desmazelo em nossa classe política ... criação de leis com Lei 8.429/90 que define as sanções aos agentes públicos em caso de Improbidade Administrativa
Artigo
Publicado
em 11 de Maio de 2016 às 01:15
Por
Dorgivaldo Santos de Santana
e
Marcelo Sales Santos
Aspectos constitucionais da Lei Complementar nº 135/2010
Durante esse mesmo contexto surge o Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral (MCCE). ... O Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral (MCCE), que liderou o projeto para a formação da lei complementar
Artigo
Publicado
em 26 de Fevereiro de 2015 às 20:31
Por
Thayná Silva Campos
e
Elaine Cristina Costa
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ELETRÔNICA: a evolução da administração pública e a busca pela máxima eficiência do regime jurídico administrativo
Assim, o objetivo deste estudo é fazer uma análise da evolução administrativa efetivada, bem como do ... Esse modelo é baseado em relações pessoais, favorecendo, portanto, o nepotismo e a corrupção.Administração pública eletrônica: a evolução da administração pública e a busca pela máxima eficiência do regime jurídico administrativo
Assim, o objetivo deste estudo é fazer uma análise da evolução administrativa efetivada, bem como do ... Esse modelo é baseado em relações pessoais, favorecendo, portanto, o nepotismo e a corrupção.Aposentadoria compulsória dos magistrados: sanção ou alento aos corruptíveis?
aposentadoria compulsória que, atualmente, é alvo de grandes polêmicas em razão dos crescentes casos de corrupção ... A independência se manifesta, como assinalado, em garantias institucionais – como a autonomia administrativaConvênios e contratos de patrocínio celebrados por empresas estatais
Análise do histórico de envolvimento com corrupção ou fraude na celebração de convênio. 10. ... parceria, cuja formalização em nenhuma hipótese cogitará de lucro ou superávit, seja em favor da entidade administrativa
Artigo
Destacado
em 24 de Julho de 2017 às 20:20
Por
Jessé Torres Pereira Junior
e
Marinês Restelatto Dotti