Busca por corrupção administrativa - Jus.com.br

COMPLIANCE NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA:

Entretanto, essa ferramenta não se limita apenas ao combate a corrupção, mas vai além, pois exige respeito ... privadas e públicas, além do advento da Lei nº 12.846/2013, trazendo uma série de responsabilização, administrativa ...

Artigo Publicado em 11 de Dezembro de 2020 às 20:15 Por Járson Rodrigo Mendes da Silva

Aspectos constitucionais da Lei Complementar nº 135/2010

Durante esse mesmo contexto surge o Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral (MCCE). ... Dessa forma, o projeto lei, de acordo com dados do Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral (MCCE) ...

Artigo Publicado em 26 de Fevereiro de 2015 às 20:31 Por Thayná Silva Campos e Elaine Cristina Costa

Aposentadoria compulsória dos magistrados: sanção ou alento aos corruptíveis?

A independência se manifesta, como assinalado, em garantias institucionais – como a autonomia administrativa ... Trata-se de uma sanção de natureza administrativa e é importante ressaltar que a advertência somente ...

Artigo Destacado em 08 de Julho de 2020 às 09:11 Por David Coelho da Conceição

Convênios e contratos de patrocínio celebrados por empresas estatais

Análise do histórico de envolvimento com corrupção ou fraude na celebração de convênio. 10. ... política de transações com partes relacionadas; (e) análise prévia do histórico de envolvimento com corrupção ...

Artigo Destacado em 24 de Julho de 2017 às 20:20 Por Jessé Torres Pereira Junior e Marinês Restelatto Dotti

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ELETRÔNICA: a evolução da administração pública e a busca pela máxima eficiência do regime jurídico administrativo

Esse modelo é baseado em relações pessoais, favorecendo, portanto, o nepotismo e a corrupção. ... informações e manter uma prestação de serviços célere e de qualidade, o que ocasionou – junto com a corrupção ...

Artigo Publicado em 23 de Abril de 2018 às 13:51 Por Vinícius Guedes Florencio

Administração pública eletrônica: a evolução da administração pública e a busca pela máxima eficiência do regime jurídico administrativo

Esse modelo é baseado em relações pessoais, favorecendo, portanto, o nepotismo e a corrupção. ... informações e manter uma prestação de serviços célere e de qualidade, o que ocasionou – junto com a corrupção ...

Artigo Publicado em 23 de Abril de 2018 às 13:52 Por Vinícius Guedes Florencio

Administração pública eletrônica: busca pela máxima eficiência do regime jurídico administrativo

Esse modelo é baseado em relações pessoais, favorecendo, portanto, o nepotismo e a corrupção. ... informações e manter uma prestação de serviços célere e de qualidade, o que ocasionou – junto com a corrupção ...

Artigo Publicado em 23 de Abril de 2018 às 13:54 Por Vinícius Guedes Florencio

Formação da Administração Pública no Brasil

através da interpretação sistemática e histórica, perfazendo um caminho regressivo da atual estrutura administrativa ... Nesse sentido, a Administração Pública abraça o fomento, a polícia administrativa e o serviço público ...

Artigo Publicado em 30 de Outubro de 2014 às 21:44 Por Fernando Soares Freitas

Hipótese de nepotismo cruzado????

Janeiro nos últimos anos ocupa lugar de destaque em todas as mídias, cujo tema central, infelizmente é a corrupção ... Brumadinho-MG de tratar, em sua Lei Orgânica, de tema dos mais relevantes em nossa pólis, que é a moralidade administrativa ...

Artigo Publicado em 08 de Junho de 2021 às 22:15 Por Fabio Vilas Gonçalves Filho

Controle interno na Administração Pública:

O controle interno se funda em razões de ordem administrativa, jurídica e mesmo política. ... Reaviva a noção de continuidade administrativa, até então pouco explorada pelo ordenamento legislativo ...

Artigo Destacado em 31 de Outubro de 2003 às 00:00 Por Carlos Henrique Fêu

Organizações criminosas: conceitos no decorrer da evolução legislativa brasileira

operações e investigações deflagradas pelos órgãos de persecução penal colocaram em evidência escândalos de corrupção ... política e administrativa, vale dizer, a “operação mani pulite” (mãos limpas), a demonstrar a familiaridade ...

Artigo Destacado em 14 de Maio de 2014 às 14:16 Por Daniel Lin Santos

A improbidade administrativa e o direito sancionador

1 INTRODUÇÃO A improbidade administrativa é um ilícito de natureza civil previsto na Constituição ... Para o senso comum, improbidade estaria identificada com corrupção, com mau uso do patrimônio público ...

Artigo Destacado em 05 de Julho de 2017 às 08:54 Por Paulo Paulwok Maia de Carvalho

O regime jurídico administrativo e os princípios da Administração Pública

Moralidade administrativa. 2.4. Publicidade. 2.5. Eficiência. Conclusão. ... Administrativo, colocando a Administração Pública numa posição privilegiada, vertical, na relação jurídico-administrativa ...

Artigo Publicado em 05 de Julho de 2016 às 19:51 Por Vinicius Oliveira Cleto

CPI da covid-19: vergonha nacional

e lavagem de dinheiro.Inquérito 4171 no STF – Corrupção e lavagem de dinheiro.Inquérito 4202 no STF ... Inquérito 4736 no STF, pela prática de corrupção e lavagem de dinheiro. ...

Artigo Publicado em 21 de Maio de 2021 às 12:44 Por Jacinto Sousa Neto

Lei de acesso à informação: instrumento na luta contra a corrupção

Corrupção. Informação. 1. ... transparência, a sociedade consegue fiscalizar a gestão pública e consequentemente combate a ocorrência da corrupção ...

Artigo Publicado em 03 de Dezembro de 2014 às 14:51 Por Afonso Mendes Santos

Nova Lei de Licitações: princípios jurídicos

Exemplo: Evitar qualquer tipo de favorecimento ou corrupção durante uma licitação, garantindo transparência ... Princípio da Probidade Administrativa: Ser moral e ético em todas as ações administrativas. ...

Artigo Publicado em 03 de Maio de 2024 às 17:25 Por Pedro Ferreira de Lima Filho

O que é o Direito Penal Econômico e a sua finalidade?

características dos crimes do colarinho branco: a) compõe-se de um crime/delito e não de uma infração administrativa ... .[29] Pois, segundo essa ONG, a corrupção é uma “doença crônica”, que se espalha com facilidade e ...

Artigo Publicado em 18 de Dezembro de 2014 às 13:22 Por José Carlos Maia Saliba II

Impacto da ação controlada: Presidente pode ser investigado durante mandato?

Art. 8o Consiste a ação controlada em retardar a intervenção policial ou administrativa relativa à ação ... Assim, a polícia ou órgão responsável pela investigação criminal, até mesmo na investigação administrativa ...

Artigo Destacado em 18 de Maio de 2017 às 12:26 Por Paulo Reyner Camargo Mousinho

A terceirização dos serviços de saúde no Brasil

particulares na administração da coisa pública, tais como as parcerias público-privadas, as concessões administrativas ... No âmbito da saúde pública devido à redução de gastos na máquina administrativa e o déficit de recursos ...

Artigo Publicado em 23 de Novembro de 2021 às 11:36 Por Joao Lima Nascimento

Profissionalização da administração pública

Poderes locais se sobressaíam pulverizando as funções administrativas entre parentes e apadrinhados que ... Isso se deve em razão da maior transparência e controle da atividade administrativa e da ampliação do ...

Artigo Destacado em 27 de Setembro de 2017 às 17:10 Por Marinês Restelatto Dotti