Busca por corrupção administrativa - Jus.com.br

Os agentes políticos e sua responsabilização à luz da Lei nº 8.429/92

Decorreu, pois, aquele diploma legal, da necessidade de acabar com os atos atentatórios à moralidade administrativa ... Tratou-se, assim, de grande avanço no combate à corrupção e malversação das verbas públicas, o que sofreu ...

Artigo Destacado em 12 de Março de 2007 às 00:00 Por Luiz Gonzaga Pereira Neto

Lei anticorrupção reafirma importância do compliance para a qualidade da imagem de uma empresa

como Lei Anticorrupção) estabeleceu importantes critérios sobre a responsabilidade jurídica, seja ela administrativa ... A Lei veio para coibir a corrupção ou qualquer conduta tida como prejudicial praticada por empresas privadas ...

Artigo Publicado em 11 de Setembro de 2015 às 15:16 Por Caroline Pennachi Colombo e Gustavo Schwartz

Inelegibilidade e vida pregressa.

seguindo a determinação constitucional, promovam a proteção dos mandatos ante a prática da improbidade administrativa ... n° 4 alterou o teor do aludido dispositivo para estabelecer o princípio da proteção da probidade administrativa ...

Artigo Destacado em 18 de Março de 2009 às 00:00 Por Márlon Jacinto Reis

RISK ASSESSMENT COMO FERRAMENTA DE SUPORTE À ELABORAÇÃO DAS ESTRATÉGIAS DE NEGÓCIO

Como o tema no Brasil é recente, neste início está ligado quase que em sua totalidade ao combate à corrupção ... Brasil, contudo, somente agora com a entrada em vigor da Lei 12.846/2013, aliado aos escândalos de corrupção ...

Artigo Publicado em 30 de Outubro de 2019 às 00:34 Por Emiliano Ramos Branco Neto

Improbidade administrativa

, 1.4.A distinção entre improbidade administrativa e imoralidade administrativa e sua importância, 2. ... Em toda parte não existem soluções mágicas ou acabadas para o combate à corrupção." ...

Artigo Destacado em 01 de Maio de 2003 às 00:00 Por Danielle Peixoto Valença

Compliance na advocacia empresarial consultiva e contenciosa

legislação britânica) em matéria de compliance e medidas de prevenção, identificação e correção de atos de corrupção ... Ora, o Código Penal já possui previsão de responsabilização em atos de corrupção e/ou suborno e mesmo ...

Artigo Destacado em 08 de Julho de 2020 às 20:37 Por Lucas Ballardini Beraldo

Tristes percalços de uma democracia incipiente

igualdade de todos perante a lei (inclusive da mais alta autoridade do Executivo do país), e do combate à corrupção ... E isso, ressalte-se, em matéria penal, e não civil, como a que trata a Lei de Improbidade Administrativa ...

Artigo Destacado em 01 de Abril de 2003 às 00:00 Por Paulo Gomes Pimentel Júnior

Autonomia da polícia judiciária

A investigação policial, que deve ficar a salvo de ingerências indevidas, sob pena das penalidades administrativas ... É essa instituição que representa uma das últimas trincheiras contra a corrupção que assola o Brasil ...

Artigo Destacado em 19 de Abril de 2016 às 08:56 Por Henrique Hoffmann

A Reforma Administrativa e a Constituição Federal de 1988: um breve estudo das excepcionalidades da Lei 8.666/1993 nas contratações diretas no setor público

Por consequência tinha-se, a corrupção e o nepotismo inerentes neste modelo de administração. ... Liberal cujo intuito era a separação dos interesses público do privado, com vista a eliminação da “corrupção ...

Artigo Publicado em 15 de Março de 2021 às 17:11 Por Marco Antonio Rodrigues da Silva

Transparência ativa dos sítios eletrônicos do judiciário.

O espírito público da postura republicana é o antídoto para esse efeito deletério da corrupção. ... A imoralidade administrativa é, digamos, resultante de uma qualificadora da ilegalidade”. ...

Artigo Publicado em 04 de Fevereiro de 2017 às 11:21 Por Hugo Graça Pinheiro

Mas o que é Compliance?

Portanto, se houver comprovação de corrupção envolvendo entes privados ou públicos norte-americanos, ... Logo, a prevenção da corrupção e de outros delitos da ordem econômica e da probidade administrativa tem ...

Artigo Publicado em 14 de Outubro de 2019 às 18:45 Por Verônica Rodrigues

A prescrição do ressarcimento do dano nas ações de improbidade administrativa

Outros dois votos entenderam que o ressarcimento do dano oriundo de ato de improbidade administrativa ... Ressaltou que tal entendimento não implica prejuízo ao combate à corrupção nem à improbidade, pois nas ...

Artigo Publicado em 03 de Agosto de 2018 às 12:14 Por Rogério Tadeu Romano

Compliance e seus impactos na área trabalhista

14) enalteceu a disciplina da matéria em território nacional e entabulou responsabilização objetiva administrativa ... lesivos à administração pública nacional ou estrangeira”, que são classificados, comumente, como atos de corrupção ...

Artigo Destacado em 17 de Junho de 2016 às 13:24 Por Brenno Cavalcanti e Breno Novelli

Governança e corrupção nas estatais brasileiras

Em resposta as reiteradas falhas de governança em escândalos de corrupção no Brasil e no exterior, a ... desfavorável, relações com partes interessadas, movimentações societárias, gestão de riscos inadequada, corrupção ...

Artigo Destacado em 24 de Janeiro de 2025 às 09:09 Por Fabiano Nobre Zimmer

Obrigação de Compliance no Poder Público

O Poder Público, imbuído da necessidade de dificultar a corrupção, vem buscando meios de garantir maior ... processos administrativos, especialmente por força da Lei 12.846/13, que trata da responsabilização administrativa ...

Artigo Publicado em 10 de Outubro de 2018 às 17:00 Por Lucas Miglioli

COMPLIANCE NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA:

Entretanto, essa ferramenta não se limita apenas ao combate a corrupção, mas vai além, pois exige respeito ... privadas e públicas, além do advento da Lei nº 12.846/2013, trazendo uma série de responsabilização, administrativa ...

Artigo Publicado em 11 de Dezembro de 2020 às 20:15 Por Járson Rodrigo Mendes da Silva

Aplicação do principio da moralidade no Direito Administrativo

A ocorrência de índices sem precedentes de corrupção e conseqüente desmazelo em nossa classe política ... criação de leis com Lei 8.429/90 que define as sanções aos agentes públicos em caso de Improbidade Administrativa ...

Artigo Publicado em 11 de Maio de 2016 às 01:15 Por Dorgivaldo Santos de Santana e Marcelo Sales Santos

Aspectos constitucionais da Lei Complementar nº 135/2010

Durante esse mesmo contexto surge o Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral (MCCE). ... Dessa forma, o projeto lei, de acordo com dados do Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral (MCCE) ...

Artigo Publicado em 26 de Fevereiro de 2015 às 20:31 Por Thayná Silva Campos e Elaine Cristina Costa

Aposentadoria compulsória dos magistrados: sanção ou alento aos corruptíveis?

A independência se manifesta, como assinalado, em garantias institucionais – como a autonomia administrativa ... Trata-se de uma sanção de natureza administrativa e é importante ressaltar que a advertência somente ...

Artigo Destacado em 08 de Julho de 2020 às 09:11 Por David Coelho da Conceição

Convênios e contratos de patrocínio celebrados por empresas estatais

Análise do histórico de envolvimento com corrupção ou fraude na celebração de convênio. 10. ... política de transações com partes relacionadas; (e) análise prévia do histórico de envolvimento com corrupção ...

Artigo Destacado em 24 de Julho de 2017 às 20:20 Por Jessé Torres Pereira Junior e Marinês Restelatto Dotti